Um novo projeto de lei em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados prop&otilde;e isentar pessoas com 60 anos ou mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de ve&iacute;culos novos, com recrudescimento do tema nas comiss&otilde;es respons&aacute;veis.
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O PL 2937/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), estabelece os seguintes crit&eacute;rios para a concess&atilde;o do benef&iacute;cio:
<ul data-start="496" data-end="654">
<li data-start="496" data-end="535">
Ve&iacute;culos devem ser nacionalmente produzidos, com motor de at&eacute; 2.0 cilindradas, a gasolina, etanol, el&eacute;trico ou h&iacute;brido;
</li>
<li data-start="536" data-end="575">
Limite de pre&ccedil;o total (com impostos) de no m&aacute;ximo R$ 70 mil;
</li>
<li data-start="576" data-end="654">
Direito a isen&ccedil;&atilde;o do IPI a cada cinco anos
</li>
</ul>
<h3 data-start="656" data-end="689">Justificativas da proposta</h3>
A iniciativa busca oferecer maior mobilidade e autonomia aos idosos, al&eacute;m de reduzir o impacto financeiro na aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos mais seguros e modernos. Estima-se que a exig&ecirc;ncia dos sistemas de seguran&ccedil;a, presentes em carros novos, possa contribuir para a diminui&ccedil;&atilde;o de acidentes e reduzir custos de sa&uacute;de p&uacute;blica.
A expectativa no setor automotivo &eacute; de que a isen&ccedil;&atilde;o estimule a renova&ccedil;&atilde;o da frota, gerando impulso nas vendas e cria&ccedil;&atilde;o de empregos ― um al&iacute;vio bem-vindo para a ind&uacute;stria nacional, abalada por crises recentes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/92382555-bae6-40fa-a78f-d9648ad51e9b.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Carros Novos">
<h3 data-start="965" data-end="991">Idosos j&aacute; podem adquirir carros mais baratos?</h3>
O PL j&aacute; foi aprovado pela Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Agora, segue para an&aacute;lise nas comiss&otilde;es de Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o, e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a. Se confirmado sem recursos, seguir&aacute; ao Senado e, posteriormente, &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial. A expectativa &eacute; de tramita&ccedil;&atilde;o ainda em 2025.
Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o de IPI j&aacute; &eacute; aplicada a pessoas com defici&ecirc;ncia ou doen&ccedil;as graves. A inclus&atilde;o dos 60+ ampliaria a pol&iacute;tica de equidade, reconhecendo o papel social e econ&ocirc;mico da terceira idade. Algumas propostas adicionais sugerem descontos em taxas de licenciamento ou condi&ccedil;&otilde;es de financiamento diferenciadas para complementar o benef&iacute;cio .

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (26), em cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, o projeto de lei (PL) que permite a amplia&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de doen&ccedil;as rastreadas pelo teste do pezinho. O exame &eacute; realizado por meio da coleta de gotas de sangue dos p&eacute;s do rec&eacute;m-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida.

A nova lei passa a englobar 14 grupos de doen&ccedil;as que podem identificar at&eacute; 53 enfermidades e condi&ccedil;&otilde;es especiais de sa&uacute;de. Atualmente, o Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) realiza um teste que engloba seis doen&ccedil;as.

&quot;O governo vai ampliar de seis exames para 50. &Eacute; um aumento muito expressivo e trar&aacute; benef&iacute;cios incontestes para as nossas crian&ccedil;as&quot;, afirmou o ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, na cerim&ocirc;nia de san&ccedil;&atilde;o da lei. Segundo ele, o teste agora incluir&aacute;, por exemplo, o diagn&oacute;stico de anemia falciforme, fibrose c&iacute;stica e outras doen&ccedil;as raras.

O processo de amplia&ccedil;&atilde;o do teste ser&aacute; feito de forma escalonada e s&oacute; deve come&ccedil;ar a vigorar em maio de 2022. O prazo para inclus&atilde;o do rastreamento das novas doen&ccedil;as ser&aacute; fixado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Na primeira etapa de implementa&ccedil;&atilde;o, o teste do pezinho continuar&aacute; detectando as seis doen&ccedil;as que s&atilde;o feitas no teste atual, ampliando para o teste de outras relacionadas ao excesso de fenilalanina e de patologias relacionadas &agrave; hemoglobina (hemoglobinopatias), al&eacute;m de incluir os diagn&oacute;sticos para toxoplasmose cong&ecirc;nita.

Em uma segunda etapa, ser&atilde;o acrescentadas as testagens para galactosemias; aminoacidopatias; dist&uacute;rbios do ciclo da ur&eacute;ia; e dist&uacute;rbios da beta oxida&ccedil;&atilde;o dos &aacute;cidos graxos, que &eacute; a defici&ecirc;ncia para transformar certos tipos de gorduras em energia. J&aacute; a terceira etapa, ficam as doen&ccedil;as lisoss&ocirc;micas, que afetam o funcionamento celular; na etapa 4, as imunodefici&ecirc;ncias prim&aacute;rias, problemas gen&eacute;ticos no sistema imunol&oacute;gico; e na etapa 5 ser&aacute; testada a atrofia muscular espinhal, degenera&ccedil;&atilde;o e perda de neur&ocirc;nios da medula da espinha e do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia.

Al&eacute;m disso, o projeto prev&ecirc; ainda que, durante os atendimentos de pr&eacute;-natal e de trabalho de parto, os m&eacute;dicos devem informar &agrave; gestante acerca da import&acirc;ncia do teste do pezinho e sobre eventuais diferen&ccedil;as existentes entre as modalidades oferecidas no SUS e na rede privada de sa&uacute;de.

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