O governo Lula é aprovado por 54% dos eleitores (consideram "bom" ou "ótimo") e reprovado por 43%, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10/7). Outros 4% não sabem ou não responderam e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em maio, os percentuais eram de 50% e 47%.
De forma geral, o percentual dos que consideram a gestão positiva subiu de 33% para 36%; negativa caiu de 33% para 30%; regular passou de 31% para 30% e 4% (antes 3%) não sabem ou não responderam.
A pesquisa - encomendada pela Genial Investimentos - ouviu 2 mil eleitores com 16 anos ou mais em 120 municípios, entre os dias 5 e 8 de julho, e tem um índice de confiança de 95%.
AVALIAÇÃO REGIONAL
No recorte regional, o governo Lula registrou aumento na avaliação positiva no Sudeste, passando de 26% para 31%. Esta foi a única região onde o petista teve um aumento de popularidade acima da margem de erro. No Sudeste, a margem de erro é de três pontos percentuais. A avaliação negativa caiu de 39% para 34%, enquanto a regular ficou estável, oscilando de 32% para 30%.
No Sul, a avaliação positiva do governo ficou estável dentro da margem de erro, que é de seis pontos percentuais. O índice de ótimo/bom caiu de 34% para 29%, revertendo a tendência observada em maio, quando Lula teve um aumento de nove pontos percentuais, de 25% para 34% de ótimo/bom. Essa alta coincidiu com as chuvas no Rio Grande do Sul, quando o governo federal colaborou com a gestão estadual para minimizar os efeitos da tragédia.
A avaliação negativa no Sul oscilou para baixo, de 41% para 37%, enquanto a regular subiu de 25% para 32%. Aqueles que não souberam ou não responderam somaram 3%. As avaliações positivas e negativas do governo Lula nas outras regiões se mantiveram estáveis, com margens de erro de 4 pontos percentuais no Nordeste e 5 pontos percentuais no Centro-Oeste/Norte.
AVALIAÇÃO POR GÊNERO
Entre os homens, a avaliação positiva do governo ficou estável, subindo de 32% para 34%. Entre as mulheres, a avaliação positiva oscilou de 35% para 37%. O índice de ruim/péssimo entre as mulheres desceu de 30% para 25%, enquanto entre os homens ficou estável, de 37% para 36%.
ECONOMIA
A pesquisa também perguntou sobre a percepção da economia brasileira nos últimos 12 meses. As respostas se mantiveram estáveis: 36% disseram que piorou (uma queda de 2 pontos percentuais), 32% afirmaram que ficou do mesmo jeito, e 28% disseram que melhorou (um aumento de 1 ponto percentual). Aqueles que não souberam ou não responderam somaram 4%.
A expectativa para os próximos 12 meses melhorou em relação a maio. O índice de quem acredita que a economia vai melhorar subiu de 48% para 52%; os que acham que vai piorar caiu de 30% para 27%; e aqueles que acham que ficará do mesmo jeito oscilaram de 19% para 18%. Aqueles que não souberam ou não responderam somaram 4%.
A percepção sobre o poder de compra também melhorou levemente. A parcela que acredita que as condições aquisitivas pioraram em comparação com um ano atrás caiu de 67% para 63%, embora ainda seja majoritária. Quem acredita que o poder de compra é maior subiu de 19% para 21%, e aqueles que acham que as condições são as mesmas aumentaram de 12% para 14%.
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Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6/3) mostra um aumento da avaliação negativa do governo Lula (PT). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o levantamento, a gestão tem avaliação positiva de 35% e negativa de 34%. A Folha ressaltou que, na pesquisa anterior, em dezembro, 36% tinham avaliação positiva e 29%, negativa. A parcela que tem opinião regular sobre o governo petista era de 32% e agora está em 28%.
Não responderam ou não souberam 3%. A pesquisa ouviu presencialmente nesta rodada 2.000 pessoas dos dias 25 a 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Ainda conforme a publicação, no recorte dos segmentos da população, a taxa de respostas negativas deu um salto entre os evangélicos, grupo que abrange cerca de um terço da população. A avaliação negativa era de 36% há três meses e agora foi a 48%.
No último mês, o presidente se envolveu em polêmica ao comparar a ação de Israel na Faixa de Gaza com o Holocausto. Dos entrevistados, 60% acharam essa declaração exagerada, ante 28% que não viram exagero.
O levantamento da Quaest é financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20/2), o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria deve passar agora pelo Senado. O projeto recebeu críticas por ser amplo e poder gerar discriminação, já que impediria também a contratação de pessoas com qualquer tipo de antecedente criminal, como furto e difamação.
O PL é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avalia que o projeto tem um viés elitista e apontou que o PL não se atém àquele que cometeu crimes sexuais, mas abrange quem cometeu qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos de idade e depois aos 40, 50 anos, [quer] auxiliar por exemplo no administrativo de escolinhas de futebol para crianças, não vão poder fazê-lo?”, disse na audiência de votação na Câmara.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que recomendou sua aprovação, disse que eventualmente alterações em relação aos crimes podem ser feitas no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha de nenhuma maneira um profissional que passou por uma penalização num crime contra a dignidade sexual lhe sendo oferecido esse trabalho”, disse na ocasião.
REPERCUSSÃO
O ex-Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves, avalia que a proposta do PL é ampla e precisa ser melhor redigida, pois pode gerar constrangimentos e discriminações, que são vedados pela Constituição Federal.
“A lei, se aprovada dessa forma, gerará processos judiciais, que podem ser ações de inconstitucionalidade, por contrariar princípios constitucionais, como o da presunção de inocência e da isonomia (todos são iguais perante a lei). E mandados de segurança por constrangimentos ilegais e abusos de poder de pessoas que forem impedidas de ingressar em trabalhos e funções por não terem certidões negativas de antecedentes criminais”, disse.
O advogado, que é especialista em direitos da infância e juventude, aponta que um projeto de lei ideal, neste tema, deveria exigir certidões de antecedentes criminais - e não a certidão negativa -, com a finalidade de verificação se os pretendentes aos cargos, empregos ou funções públicas ou privadas já foram condenados por crimes contra crianças e adolescentes, incluindo os crimes sexuais, mas também maus tratos, abandono de incapaz, tortura, homicídios, entre outros.
“A certidão negativa de antecedentes aparece como ‘nada consta’ sobre inquéritos e processos que a pessoa tenha respondido. Mesmo que a pessoa tenha sido absolvida, acaba não sendo uma certidão negativa, já que vai constar se a pessoa respondeu e foi absolvida. A pessoa, mesmo se absolvida ou se ainda estiver respondendo processo, pelo texto da lei, que exige ‘certidão negativa’, poderia ser impedida do ingresso no emprego”, explicou.
A justificativa do projeto de lei, de evitar que acusados processados ou condenados por crimes sexuais atendam crianças e adolescentes, não está de acordo com o que foi aprovado, de acordo com Alves. “[O PL] acaba sendo extremamente genérico, impedindo que quem já foi processado ou condenado por qualquer crime, que pode ser furto, apropriação indébita, estelionato, calúnia, injúria, difamação, entre outros, e não apenas crimes sexuais contra crianças e adolescentes, atuem com crianças e adolescentes.”
“Entendo que se a pessoa foi condenada por crime contra crianças e adolescentes, após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, por incompatibilidade, não devem exercer empregos, cargos e funções relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes”, finalizou o advogado, em relação à contratação, no contexto do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual.
CONSEQUÊNCIAS EM ESCOLAS
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) José Antonio Antiório disse ser favorável ao PL e à apresentação da certidão de antecedentes criminais, mas que precisaria observar a tipificação do crime cometido.
“Porque senão você pode impedir uma grande parte da população. Por exemplo, se eu tenho uma empresa, eu cometo uma falha administrativa e financeira dentro da empresa, e eu tenho que ser penalizado pela lei de detenção, por exemplo, isso não é um crime que avilta o trabalho de uma pessoa dentro de uma escola”, ponderou.
“Agora, se for um crime de furto, de roubo, de assassinato, enfim, eu acho que você tem que realmente manter o atestado de antecedente e não permitir que ninguém entre dentro do estabelecimento de ensino com essas performances”, acrescentou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) avalia que não apenas o projeto de lei, mas a Lei 14.811/2024, ambos relacionados à exigência de certidão de antecedentes criminais nas escolas, são inconstitucionais e discriminatórios, além de terem potencial ideológico.
Além do PL aprovado na Câmara, a entidade destaca a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que acrescentou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinação para que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus empregados.
O coordenador geral da Contee, Gilson Reis, avalia que tais medidas podem levar à criminalização dos trabalhadores, em um contexto em que a educação tem sido atacada pelo conservadorismo.
“O escopo dos crimes é infinito. São vários tipos de crimes que poderão ser colocados à disposição de pessoas de má índole ou pessoas que querem atacar a educação, para poderem inviabilizar profissionais de educação. A lei deixa um processo muito aberto, sem que a gente possa definir com clareza o que é o interesse ou a intenção por trás dessa lei”, disse.
Ele ressaltou que “hoje 80% dos crimes sexuais ocorrem no interior da família. Não é na escola. A escola, o professor e a professora são um fator de denúncia, de proteção da criança, de chamar atenção dos conselhos tutelares, de [garantir] a própria Constituição. O que estão tentando é atacar aqueles que são, na prática, o anteparo contra os vários crimes cometidos contra a infância e a juventude do nosso país”.
Para o advogado José Geraldo de Santana Oliveira, consultor jurídico da Contee, tanto a lei quanto o PL estão em desacordo com a presunção de inocência, que é assegurada pelo artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que diz que ninguém é considerado culpado senão mediante sentença penal condenatória transitada em julgado. “Essas certidões terão muito mais um caráter ideológico, um caráter de, eu diria, fuzilamento moral, do que propriamente o resultado prático”, avaliou.
Ele acrescenta que uma certidão de antecedentes criminais positiva não significa que o caso já tenha passado em todas as instâncias da Justiça. “Se ele [trabalhador] foi condenado e pagou a pena, [o PL] fere a garantia do princípio do non bis in idem. Quer dizer, ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato. E, se não foi [condenado], se não há sentença que passou em julgado, quer dizer que não cabe mais recurso, fere a presunção de inocência. Veja o tamanho do imbróglio”, explicou.
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