A deputada federal Erika Hilton, líder do Psol na Câmara de Vereadores, protocolou na quarta-feira (10/7) uma emenda ao projeto da reforma tributária para incluir armas e munições na taxação de um imposto que pode ser criado no projeto.

A reforma deve ser votada nesta quinta-feira (11/6), no plenário da Casa. O tributo, que foi apelidado de "imposto do pecado", deve ser aplicado em bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O projeto original, enviado pelo governo ao Congresso, e a versão apresentada pelo relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluem armas nem munições na taxação. Devem ser tributados veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas ou açucaradas.

TRIBUTO MAIOR

Ao justificar a emenda incluindo armas e munições entre os itens, Erika Hilton afirmou que, sem a incidência do novo imposto, a carga tributária sobre armas e munições seria "drasticamente reduzida".

Com o novo tributo, o imposto em armas e munições seria de 75,5%, incluindo taxas como IPI, PIS/Cofins e ICMS, segundo dados do Instituto Sou da Paz. Caso contrário, a tributação fica de 26,5%.

Ainda de acordo com a deputada, "armas e munições são bens comprovadamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente". "Seu uso está associado a homicídios, suicídios, atos de violência, acidentes e crimes ambientais", afirmou.

EXCEÇÃO

A emenda ressalta que armamentos e munições destinados ao poder público não seriam taxados pelo novo imposto. O líder do PDT na Câmara, Afonso Motta (RS), também assina a proposta.

Ainda não há decisão do relator sobre a emenda, se vai acatá-la no relatório ou rejeitá-la.

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Deputada Erika Hilton apresenta emenda para aumentar imposto de armas e munições