A modifica&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro alterou as regras para o uso do farol baixo durante o dia.&nbsp; A Lei 14.071/2020 prev&ecirc; que os motoristas precisam manter o farol aceso sempre que trafegarem por rodovias de pista simples fora do per&iacute;metro urbano. Ao n&atilde;o cumprir a norma os condutores estar&atilde;o sujeitos a uma infra&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia, com multa de R$130,16 e registro de quatro pontos na CNH.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b9a12068-47e7-4e21-b10b-016d03cc3447.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB) &eacute; a legisla&ccedil;&atilde;o fundamental que regula o tr&aacute;fego em vias terrestres no Brasil, definindo normas de conduta para todos os usu&aacute;rios/Foto: Tacio Philip">
Essa determina&ccedil;&atilde;o vale para estradas de m&atilde;o dupla localizadas fora das cidades, mesmo que a visibilidade esteja adequada e n&atilde;o haja chuva, neblina ou fuma&ccedil;a. A regra tamb&eacute;m &eacute; v&aacute;lida para outras situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, como passar por t&uacute;neis, sob chuva, em neblina, ou sempre que as condi&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas reduzirem a visibilidade, inclusive em &aacute;reas urbanas.&nbsp;
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Mudan&ccedil;as com a&nbsp; Lei do Farol</h2>
Antes da altera&ccedil;&atilde;o do CTB, os condutores eram obrigados a acionar o farol baixo em todas as rodovias. Com a altera&ccedil;&atilde;o, a legisla&ccedil;&atilde;o passou a diferenciar o tipo de via, as rodovias duplicadas n&atilde;o exigem o uso de farol durante o dia, desde que haja boa visibilidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6a66ab39-5cf8-4c41-8fc4-9a0bcc70405d.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A ">
A mudan&ccedil;a foi pensada para aumentar a percep&ccedil;&atilde;o dos ve&iacute;culos em vias mais estreitas e sem separa&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica entre os sentidos, para reduzir risco de colis&otilde;es frontais.
A recomenda&ccedil;&atilde;o das autoridades &eacute; ligar o farol antes de iniciar a viagem, para evitar o esquecimento ao acessar uma rodovia simples. Tamb&eacute;m &eacute; essencial manter o sistema de ilumina&ccedil;&atilde;o em boas condi&ccedil;&otilde;es e checar regularmente as l&acirc;mpadas.
Durante as fiscaliza&ccedil;&otilde;es, &eacute; responsabilidade do condutor comprovar que utilizava o farol corretamente no momento da abordagem.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Nova forma de obter a CNH: confira novas regras, poss&iacute;veis valores e o que mudar&aacute;&nbsp;</h2>
As novas regras para obten&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/carteira-de-motorista-novas-regras-ja-passam-a-valer-esta-semana" target="_blank" rel="noopener">Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) passam a valer nesta semana</a>, ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) que dispensa, entre outros pontos, a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
O custo para retirar o documento nas categorias A e B pode cair at&eacute; 80%, segundo estimativas do pr&oacute;prio minist&eacute;rio. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/quanto-custara-tirar-a-cnh-sem-autoescola-com-as-novas-regras-confira" target="_blank" rel="noopener">A resolu&ccedil;&atilde;o est&aacute; apenas esperando a publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) para entrar em vigor</a>.&nbsp; Com a redu&ccedil;&atilde;o prevista pelo Minist&eacute;rio dos Transportes, os futuros condutores ter&atilde;o exig&ecirc;ncia m&iacute;nima de duas horas de aula, totalizando R$ 152,40 e R$ 174 para as categorias A e B.
A medida come&ccedil;a a valer ap&oacute;s publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e j&aacute; movimenta milh&otilde;es de brasileiros que planejam iniciar o processo de habilita&ccedil;&atilde;o. A nova resolu&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/cnh-autoescola-opcional-e-menor-carga-de-aulas-praticas-veja-o-que-muda" target="_blank" rel="noopener">traz uma s&eacute;rie de flexibiliza&ccedil;&otilde;es que transformam a forma como futuros condutores ser&atilde;o preparados</a>.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-da-cnh-limitam-exames-medicos-e-psicologicos-a-r-180" target="_blank" rel="noopener">Novas regras da CNH limitam exames m&eacute;dicos e psicol&oacute;gicos a R$ 180</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/veja-os-itens-mais-esquecidos-no-metro-de-salvador-e-como-recupera-los" target="_blank" rel="noopener">Veja os itens mais esquecidos no metr&ocirc; de Salvador e como recuper&aacute;-los</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/o-que-diz-a-lei-sobre-estacionar-na-frente-da-propria-garagem" target="_blank" rel="noopener">O que diz a lei sobre estacionar na frente da pr&oacute;pria garagem?</a>

O Vit&oacute;ria afirmou que vai recorrer &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 5 milh&otilde;es concedida ao ex-zagueiro Bruno Uvini, ap&oacute;s a decis&atilde;o ser publicada nesta segunda-feira (4), pela 15&ordf; Vara do Trabalho de Salvador. <a href="https://aratuon.com.br/secao/ec-vitoria" target="_blank" rel="noopener">O clube foi</a> processado pelo jogador por causa de atrasos em pagamentos salariais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6db43945-5e4e-48ba-928a-d8a9936bd356.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="A Justi&ccedil;a baiana decretou que o Vit&oacute;ria indenizasse Bruno Uvini em R$ 5 milh&otilde;es. Foto: EC Vit&oacute;ria">
De acordo com a juiz Alexei Malaquias de Almeida, foi comprovado o atraso nos pagamentos e o n&atilde;o recolhimento do FGTS, tendo o &uacute;ltimo sido feito em janeiro. Os valores somados s&atilde;o de cerca de R$ 4,5 milh&otilde;es, sem corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, que quando aplicada chega &agrave; casa dos R$ 5 milh&otilde;es.
Em nota divulgada pelo clube, o Vit&oacute;ria afirma que &ldquo;discorda do teor da rescis&atilde;o e informa que ir&aacute; recorrer, por entender que diversos pontos relevantes e controvertidos do processo n&atilde;o foram devidamente analisados&rdquo;. O Le&atilde;o ainda disse que Uvini "abandonou atividades indicadas" e que &ldquo;sempre garantiu ao atleta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o exerc&iacute;cio de suas atividades, al&eacute;m de ter buscado solu&ccedil;&otilde;es alternativas para a continuidade do v&iacute;nculo, inclusive com propostas que visavam sua valoriza&ccedil;&atilde;o no mercado&rdquo;.
Uvini chegou ao Vit&oacute;ria em abril de 2024 e teve seu contrato rescindido judicialmente em junho deste ano. Aos 34 anos, o zagueiro<a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/vitoria-x-juventude-time-rubro-negro-busca-sair-do-jejum-no-brasileirao" target="_blank" rel="noopener"> fez somente 8 jogos </a>com a camisa Rubro-Negra, sem nunca se firmar na equipe. Ele treinava em separado desde o come&ccedil;o do ano.
Vale lembrar que o Vit&oacute;ria <a href="https://aratuon.com.br/futebol/vitoria-e-multado-em-r-30-mil-por-cantos-homofobicos-contra-ex-jogador" target="_blank" rel="noopener">foi autuado em R$ 30 mil</a> ap&oacute;s um incidente envolvendo c&acirc;nticos homof&oacute;bicos por parte da torcida contra o zagueiro Wagner Leonardo, hoje no Gr&ecirc;mio.
Confira a nota completa do Vit&oacute;ria sobre o caso:
&ldquo;O Esporte Clube Vit&oacute;ria informa que teve ci&ecirc;ncia da decis&atilde;o proferida nos autos da a&ccedil;&atilde;o movida pelo atleta Bruno Uvini Bortolan&ccedil;a, na qual se reconheceu a rescis&atilde;o indireta do contrato de trabalho.
Respeitosamente, o Clube discorda do teor da decis&atilde;o e informa que ir&aacute; recorrer, por entender que diversos pontos relevantes e controvertidos do processo n&atilde;o foram devidamente analisados, o que compromete o alcance da verdade real e a aplica&ccedil;&atilde;o correta do direito.
O Clube refor&ccedil;a que sempre garantiu ao atleta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o exerc&iacute;cio de suas atividades, al&eacute;m de ter buscado solu&ccedil;&otilde;es alternativas para a continuidade do v&iacute;nculo, inclusive com propostas que visavam sua valoriza&ccedil;&atilde;o no mercado.
A decis&atilde;o n&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o, por exemplo, a aus&ecirc;ncia de notifica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via quanto a supostos atrasos e o princ&iacute;pio da boa-f&eacute; contratual, al&eacute;m de ignorar o requisito da imediatidade para o reconhecimento de eventual falta patronal, contrariando entendimentos pacificados nos tribunais.
O Esporte Clube Vit&oacute;ria reafirma seu compromisso com o cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o e dos contratos que celebra, e confia que as inst&acirc;ncias superiores ir&atilde;o reavaliar os elementos do processo com a devida profundidade e t&eacute;cnica jur&iacute;dica.".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b801e32b-43e0-4948-8a92-d28b0b22a475.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Bruno Uvini chegou ao Vit&oacute;ria em 2024 e fez somente 8 jogos. Foto: EC Vit&oacute;ria">

O Vit&oacute;ria foi multado em R$ 30 mil pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a Desportiva (STJD) por cantos homof&oacute;bicos da torcida contra o zagueiro Wagner Leonardo, ex-jogador do clube e atualmente no Gr&ecirc;mio. O jur&iacute;dico do <a href="https://aratuon.com.br/secao/ec-vitoria" target="_blank" rel="noopener">Rubro-Negro</a> vai recorrer da a&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f1182813-7d7d-4bc7-bcfb-dcb42ee90079.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O Vit&oacute;ria foi multado ap&oacute;s parte da torcida entoar cantos homof&oacute;bicos contra Wagner Leonardo, ex-jogador do time, na partida contra o Gr&ecirc;mio. Foto: Celo Gil/Gr&ecirc;mio">
Toda situa&ccedil;&atilde;o aconteceu no dia 27 de abril, em jogo v&aacute;lido pela 6&ordf; rodada do Brasileir&atilde;o, no Barrad&atilde;o. O jogo, que acabou empatado em 1x1, foi marcado por cantos homof&oacute;bicos do torcedor Rubro-Negro contra o zagueiro, que deixou o time no come&ccedil;o do ano, despertando a revolta dos antigos f&atilde;s.
O &aacute;rbitro do jogo, inclusive, teria paralisado a partida alguns segundos devido ao incidente. Cartazes de protesto, <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/torcida-do-vitoria-recebe-wagner-leonardo-com-vaias-e-gritos-de-judas" target="_blank" rel="noopener">vaias e gritos de &ldquo;Judas&rdquo;</a> tamb&eacute;m aconteceram sempre que o ex-jogador tocava na bola.
A decis&atilde;o do STJD ainda absolveu que o clube sofresse san&ccedil;&otilde;es administrativas como a perda de mando de campo.
<h3>Cr&iacute;ticas ao ex-jogador do Vit&oacute;ria</h3>
Para al&eacute;m da sa&iacute;da conturbada do Le&atilde;o, a rela&ccedil;&atilde;o de Wagner Leonardo com a torcida se degradou ap&oacute;s o atleta, durante a coletiva de imprensa no clube ga&uacute;cho, dizer que estava <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/ex-vitoria-wagner-leonardo-exalta-gremio-retorno-a-um-clube-grande" target="_blank" rel="noopener">retornando &ldquo;a um clube grande&rdquo;</a>, o que n&atilde;o pegou nada bem com a torcida.
Ap&oacute;s uma chuva de cr&iacute;ticas nas redes sociais, o ex-jogador disse que a <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/wagner-leonardo-diz-que-declaracao-sobre-o-vitoria-foi-tirada-de-contexto" target="_blank" rel="noopener">fala "tirada de contexto"</a> e que n&atilde;o teve &ldquo;a inten&ccedil;&atilde;o de desprestigiar nenhum clube&rdquo; que jogou.
<h3>Wagner Leonardo pelo Vit&oacute;ria</h3>
Contratado em 2023 vindo do Portimonense, de Portugal, Wagner Leonardo fez 97 partidas, marcando 11 gols e duas assist&ecirc;ncias. Refer&ecirc;ncia na defesa do clube e capit&atilde;o, o zagueiro foi fundamental na conquista da S&eacute;rie B de 2023, ao lado de Camutanga, e na manuten&ccedil;&atilde;o do Vit&oacute;ria na S&eacute;rie A em 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ad9558bb-6503-4084-bed3-6253214f4b90.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Wagner Leonardo fez 97 jogos pelo Vit&oacute;ria entra 2023 e 2025, antes de ir ao Gr&ecirc;mio. Foto: Instagram">

A Receita Federal retomou o recebimento das declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda 2025 a partir das 8h desta segunda-feira (2). O sistema ficou fora do ar durante o final de semana, logo ap&oacute;s o encerramento do prazo de entrega, 23h59 da &uacute;ltima sexta-feira (30).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/79cb3b7f-1053-4b89-b95c-4484ab7e2137.webp?width=710&amp;height=473" alt="Receita Federal recebe declara&ccedil;&otilde;es do IR 2025 atrasadas. Contribuintes que perderam o prazo pagar&atilde;o multa. Foto: Adobe Stock">
Quem era obrigado a declarar o Imposto de Renda e n&atilde;o enviou o documento dentro do prazo (17 de mar&ccedil;o a 30 de maio) dever&aacute; fazer a entrega, mesmo com atraso, e pagar uma multa. Caso contr&aacute;rio, o CPF do contribuinte fica com o status &ldquo;pendente de regulariza&ccedil;&atilde;o&rdquo; ou &ldquo;omisso na entrega da declara&ccedil;&atilde;o&rdquo;. O valor da penalidade &eacute; definido pela Receita Federal e pode variar entre R$165,64 at&eacute; 20% do imposto devido no ano.
Segundo a Receita, a situa&ccedil;&atilde;o de "pendente de regulariza&ccedil;&atilde;o" n&atilde;o tem car&aacute;ter punitivo e n&atilde;o impede o exerc&iacute;cio de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situa&ccedil;&atilde;o com o Fisco.
<h2>Quem &eacute; obrigado a declarar o IR 2025?</h2>
Devem declarar o Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) os contribuintes que tiveram rendimentos tribut&aacute;veis superiores a R$33.888, assim como aqueles que tiveram receita bruta superior a R$169.440,00 com atividade rural.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/939df7c4-bb2e-40d5-a596-372f8018afdb.webp?width=900&amp;height=506" alt="Imposto de Renda 2025. Foto: Jo&eacute;dson Alves / Ag&ecirc;ncia Brasil">
Pessoas que receberam at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos por m&ecirc;s ao longo de 2024 n&atilde;o precisam fazer a declara&ccedil;&atilde;o, a menos que se encaixem em outro crit&eacute;rio que torne o envio do documento obrigat&oacute;rio.
O n&uacute;mero de declara&ccedil;&otilde;es feitas dentro do prazo (43,3 milh&otilde;es) foi abaixo do valor esperado pela Receita, que era de 46,2 milh&otilde;es.&nbsp;
Quem est&aacute; irregular pode fazer a declara&ccedil;&atilde;o:
<ul>
<li>usando o aplicativo da <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/app/rfb">Receita Federal</a>;</li>
<li>acessando o <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index">Centro de Atendimento Virtual (e-CAC)</a>;</li>
<li>no <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf">Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o (PGD)</a>, que deve ser baixado em um computador;</li>
<li>ou acessando o <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda">Meu Imposto de Renda.</a></li>
</ul>

O tr&acirc;nsito na regi&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/cidade/queda-de-moto-deixa-uma-pessoa-ferida-na-av-acm-">avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es (ACM)</a>, est&aacute; congestionado no in&iacute;cio da tarde desta quinta-feira (13), ap&oacute;s um homem atear fogo em pneus em um viaduto da via. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es preliminares,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-lei-propoe-proibir-caixas-de-som-nas-praias-de-salvador">o ato teria sido motivado pela insatisfa&ccedil;&atilde;o do indiv&iacute;duo com uma multa de tr&acirc;nsito recebida.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8106916c-9686-4d73-9028-d6577a1690ed.png?width=1280&amp;height=768" alt="Homem ateia fogo em pneus e tr&acirc;nsito fica congestionado na Av. ACM. Foto: TV Aratu">
Em entrevista a uma emissora local, o homem apareceu visivelmente irritado, reclamando da penalidade aplicada. Ainda n&atilde;o h&aacute; detalhes sobre a infra&ccedil;&atilde;o cometida ou o motivo que o levou a tomar essa atitude.
Agentes da Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador) foram acionados e est&atilde;o no local, junto com a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-preso-apos-fazer-familia-refem-em-pau-da-lima">Pol&iacute;cia Militar, para auxiliar no controle do fluxo de ve&iacute;culos</a> e na remo&ccedil;&atilde;o dos destro&ccedil;os dos pneus queimados.
Segundo a Transalvador, o tr&acirc;nsito na &aacute;rea est&aacute; operando parcialmente, com apenas uma faixa da via liberada, o que tem causado lentid&atilde;o e reten&ccedil;&otilde;es na regi&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c66b6ee3-0575-45bb-81ac-270e88f1c8bc.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Transalvador auxilia no controle do fluxo de ve&iacute;culos. Foto: TV Aratu">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/saude/prefeitura-amplia-repasse-ao-aristides-maltez-para-r-226-milhoes">Prefeitura amplia repasse ao Aristides Maltez para R$ 18 milh&otilde;es</a>

<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2024-08-19/367472/">O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, na última quinta-feira (23/8), dois ex-gestores da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) a pagar, cada um, R$ 10 mil de multa por sonegação de informações</a> sobre os contratos para manutenção e reforma do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, em setembro de 2016.

Por maioria de votos, o tribunal decidiu aplicar multas a Jorge Luís Batista de Oliveira e José Pirajá Pinheiro Filho, devido à limitação de escopo (sonegação de informações) imposta à auditoria sobre o centro. Os conselheiros também decidiram anexar os autos aos processos de prestação de contas da Bahiatursa para os exercícios de 2014 e 2015,

O tribunal também determinou que as principais peças do processo sejam encaminhadas aos responsáveis pela Setur e pela Secretaria da Administração (Saeb), para poderem atender às deliberações e apurar o dano ao erário, ainda não dimensionado, mediante a instauração de sindicâncias contra os gestores listados na matriz de responsabilização do desabamento do centro. São eles:

– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).

O voto vencedor do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, incluiu duas propostas adicionais:

1 – Contratação de consultoria especializada para calcular o valor a ser ressarcido ao erário devido ao incidente;

2 – Envio de cópia dos autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, devido às “graves irregularidades identificadas pela auditoria”, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções, gerando prejuízo ao erário estadual.

Pedro Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa.

De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.
<h2>ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO</h2>
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (20/8), <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-20/jeronimo-diz-aguardar-decisao-da-justica-para-definir-futuro-do-centro-de-convencoes-nao-vamos-brincar/">que iria aguardar a decisão da Justiça para definir o que fará com o terreno do Centro de Convenções da Bahia.</a>

O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar”, afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa.

De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador”, concluiu.

Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-08-23/borracheiro-oeste-faroeste/">Produtores acusam borracheiro de manter esquema mesmo após Operação Faroeste</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

O Esporte Clube Vitória anunciou na noite deste domingo (19/8), que a artesã Patrícia França, que foi multada em R$ 1,6 mil por uso inadequado da marca do time em lembrancinhas de aniversário, agora faz parte das empresas licenciadas por eles.

+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-15/vitoria-cobra-r-16-mil-de-artesa-que-fez-caixinhas-de-aniversario-com-escudo-do-clube/">Vitória cobra R$ 1,6 mil de artesã que fez ‘caixinhas’ de aniversário com escudo do clube</a>

Além da quantia exigida, a artesã teve o perfil profissional nas redes sociais derrubado por meio da empresa ‘No -Fake’, especializada na proteção de marcas e combate às falsificações. A notificação acusava a microempreendedora de comercialização indevida de produtos.

Segundo Patrícia, tudo começou em março deste ano, quando ela confeccionou uma decoração de aniversário com o tema do clube rubro-negro. Quase cinco meses depois, a microempreendedora perdeu o acesso ao seu perfil de divulgação nas redes sociais por conter outros rótulos e referências ao time. “Eles falaram que iam me barrar, até que eu pagasse”, relatou ao Aratu On.

Com a repercussão do caso, o time publicou uma nota na qual afirma que “se solidariza com a artesã" e que iria "procurá-la para dar todo o suporte, para que a mesma tenha o apoio do clube para regularizar a venda dos seus produtos, se tornando uma marca oficial licenciada”.

Agora, com o contratado de licenciamento assinado, o time informou que a conta da artesã já foi reestabelecida e a multa retirada. Além disso, o clube convida a "Nação Rubro-Negra para conhecer o trabalho, seguir o perfil oficial e encomendar com ela".

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-16/vitoria-nota-artesa-receber-multa-de-r-16-mil-notificacoes-empresas/">Vitória emite nota após artesã receber multa de R$ 1,6 mil: ‘Notificações para pequenas empresas’</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Com a repercussão do caso da artesã <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-15/vitoria-cobra-r-16-mil-de-artesa-que-fez-caixinhas-de-aniversario-com-escudo-do-clube/" target="_blank" rel="noopener">Patrícia Pedreira, que foi multada em R$ 1,6 mil pelo EC Vitória, após usar o escudo do clube</a> em brindes e decorações de aniversário, o Rubro-Negro publicou uma nota falando sobre a situação, na qual afirma que "se solidariza com a artesã e irá procurá-la para dar todo o suporte, para que a mesma tenha o apoio do clube para regularizar a venda dos seus produtos, se tornando uma marca oficial licenciada".

De acordo com o clube, que possui uma parceria com a empresa de proteção de dados, NoFake, as ações da empresa não são direcionadas a pessoas físicas. "As recentes notificações da NoFake, que têm sido feitas, são para empresas, não pessoas físicas, após criteriosa pesquisa, constatando vendas com números significativos e todas elas têm um direcionamento para o clube para se tornar um licenciado oficial, sendo uma opção da empresa".

O clube ainda informou que fará um novo direcionamento para as pequenas empresas, como é o caso de Patrícia, que serão notificadas inicialmente, sem aplicação de multa.

A nota do clube informa ainda que o "Vitória e praticamente todos os clubes do Brasil possuem o setor de licenciamento de marca, onde qualquer pessoa pode entrar em contato, recebendo os direcionamentos técnicos para todo e qualquer fim comercial de produtos e/ou serviços do mercado, para que possa gerar novas receitas através de royalties e faça o gerenciamento correto da sua marca".

POLÊMICA

Segundo Patrícia, tudo começou em março deste ano, quando ela confeccionou uma decoração de aniversário com o tema do clube Rubro-Negro. Quase cinco meses depois, a microempreendedora perdeu o acesso ao seu perfil de divulgação nas redes sociais por conter outros rótulos e referências ao time. “Eles falaram que iam me barrar, até que eu pagasse”, relatou ao Aratu On.

Patrícia, que tem um ateliê em casa desde 2019, afirmou em entrevista que a multa de R$ 1.600 solicitada pelo clube representa mais que o triplo de sua renda mensal. “É um ateliê pequeno, tudo que eu tenho é doação da minha família e amigos. O máximo que eu tiro é entre R$ 250 e R$ 300. Com o Instagram, um cliente passava para o outro e me ajudava divulgando”, falou.

Ela explicou que cada caixinha confeccionada com material personalizado com o escudo do Vitória custou por volta de R$ 1,60. No total, o cliente encomendou oito caixinhas, gerando um retorno de apenas R$ 12,80. “Eu teria que fazer quase mil caixinhas para pagar essa multa”, disse.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Uma festa de aniversário com tema do Esporte Clube Vitória, há cerca de cinco meses, gerou um prejuízo de quase R$ 1.600 para uma microempreendedora do bairro de Pituaçu, em Salvador. Além da quantia exigida, ela teve seu perfil profissional nas redes sociais derrubado.
Na tarde desta última quarta-feira (14/8), a artesã Patrícia Pedreira foi surpreendida com uma notificação extrajudicial enviada pelo clube, por meio da empresa 'NoFake', especializada na proteção de marcas e combate a falsificações. A notificação acusava a microempreendedora de comercialização indevida de produtos.
Em um dos documentos enviados por Patrícia à equipe do Aratu On consta a seguinte informação: "Comercialização, oferta, exposição à venda, importação, exportação, ou manutenção de estoque de produtos contrafeitos (falsificados), ostentando a(s) marca(s) de titularidade do Esporte Clube Vitória". Veja abaixo:
<img class="alignnone size-large wp-image-366304" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/08/NOTIFICACO-EXTRAJUDICIAL-1-724x1024.png" alt="" width="724" height="1024" />

Segundo Patrícia, tudo começou em março deste ano, quando ela confeccionou uma decoração de aniversário com o tema do clube Rubro-Negro. Quase cinco meses depois, a microempreendedora perdeu o acesso ao seu perfil de divulgação nas redes sociais por conter outros rótulos e referências ao time. "Eles falaram que iam me barrar, até que eu pagasse", relatou ao Aratu On.
Patrícia, que tem um ateliê em casa desde 2019, afirmou em entrevista que a multa de R$ 1.600 solicitada pelo clube representa mais que o triplo de sua renda mensal. "É um ateliê pequeno, tudo que eu tenho é doação da minha família e amigos. O máximo que eu tiro é entre R$ 250 e R$ 300. Com o Instagram, um cliente passava para o outro e me ajudava divulgando", falou.
Ela explicou, na época, que cada caixinha confeccionada com material personalizado com o escudo do Vitória custou por volta de R$ 1,60. No total, o cliente encomendou oito caixinhas, gerando um retorno de apenas R$ 12,80. "Eu teria que fazer quase mil caixinhas para pagar essa multa", disse.
Com prazo de pagamento em até 48 horas, Patrícia tem até amanhã como último dia útil para quitar a multa. Sem apoio jurídico devido a dificuldades financeiras, ela tentou negociar com a empresa 'NoFake' para recuperar o acesso ao Instagram e retirar as publicações, já que não conseguiria pagar a multa. "Eles poderiam falar comigo. Eu corrigiria, não teria nenhum problema. Eu só fiz o que o cliente pediu", continuou.
A equipe Aratu On tentou contato com a empresa NoFake e com o Esporte Clube Vitória, não obteve retorno até a publicação desta matéria. Nos documentos, uma das diretrizes da empresa aponta que o "Esporte Clube Vitória autoriza de maneira expressa a atuação da empresa NoFake para proteção da denominação, símbolos, nomes e/ou apelidos, de sua propriedade".
Patrícia acrescentou que todas as artes personalizadas eram divulgadas como uma homenagem, e que jamais imaginaria que a situação tomaria tais proporções. "Eu achei que eles iriam gostar. Uma vez fiz com o Bahia de Feira [outro clube baiano], marquei eles, que me parabenizaram. Achei que o Vitória também gostaria", comentou.
Insatisfeita, a microempreendedora questiona o motivo da multa. "Tem empresas maiores que estão falsificando coisas. Esses dias eu fui ao Centro [de Salvador] e vi milhares de coisas do Bahia e do Vitória. Quero entender por que isso aconteceu comigo. Eu sou uma artesã pequena, não tenho nada", desabafou.
ESPECIALISTAS
O advogado especialista em direito econômico, Filipe Vieira afirma que qualquer pessoa ou empresa que faça uso indevido de uma marca pode estar cometendo uma infração contra a lei de direitos autorais. "A ideia é proteger o empresário e proprietário quanto ao uso indiscriminado e indevido da marca que ele criou, bem como proteger o consumidor da possível enganosidade de estar adquirindo um produto original", explica.
Filipe também ressalta que a determinação de retirada de um perfil do ar pode configurar um excesso na medida preventiva, o que, dependendo do desdobramento, pode resultar em dano moral à própria artesã. Ele acrescenta que o valor cobrado pode ser questionado se for considerado fora do razoável, levando em conta a vantagem econômica que a artesã obteve a partir do eventual uso indevido da marca.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Juana Castro
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-08-15/alem-da-lingua-de-cobra-andressa-urach-adere-a-moda-do-piercing-genital-ainda-ta-doido/">Além da lingua de cobra, Andressa Urach adere a moda do piercing genital: ‘Ainda ta doído’</a>
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.

<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2023-06-25/neymar-inaugura-lago-artificial-e-recebe-nova-multa-ambiental/" target="_blank" rel="noopener">+Neymar inaugura lago artificial e recebe nova multa ambiental</a>

O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado na segunda-feira (5/8). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”.

O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A desembargadora Adriana Ramos Mello disse que “há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”.

“Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré suspender a exigibilidade dos autos de infração elencados na inicial em nome do autor, no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais”, decidiu a desembargadora.

INTERDIÇÃO

Após várias denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba interditou, no dia 22 de junho do ano passado, a construção de um lago artificial na mansão do jogador no condomínio Aero Rural, por degradação ambiental. Na ação de fiscalização, foi verificado, segundo a secretaria, que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção.

A defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho de 2023.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-08-07/neymar-passa-por-novo-exame-de-dna-para-comprovar-paternidade-de-menina-de-10-anos/" target="_blank" rel="noopener"> Neymar passa por novo exame de DNA para comprovar paternidade de menina de 10 anos</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Tudo sobre: multa

Nova Lei do Farol: motoristas podem evitar multa de R$ 130 e 4 pontos

Vitória afirma que vai recorrer de indenização milionária a Bruno Uvini

Vitória é multado em R$ 30 mil por cantos homofóbicos contra ex-jogador

Atrasou? Receita volta receber declaração do IR 2025; veja como

Motociclista leva multa e queima pneus na av. ACM; trânsito é afetado

TCE multa ex-gestores por sonegar informações sobre manutenção do Centro de Convenções que desabou em 2016

Vitória anuncia parceria com artesã multada em R$ 1,6 mil por uso de imagem da marca

Vitória emite nota após artesã receber multa de R$ 1,6 mil: 'Notificações para pequenas empresas'

Vitória cobra R$ 1,6 mil de artesã que fez 'caixinhas' de aniversário com escudo do clube

Justiça absolve Neymar de pagar multa de R$ 16 milhões por construção de lago artificial