O n&uacute;mero de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil subiu em 2022, e superou a marca de 12 milh&otilde;es de CNPJs ativos. Por&eacute;m, em 2023, os prestadores de servi&ccedil;o ser&atilde;o afetados por algumas mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o, que envolvem a utiliza&ccedil;&atilde;o do CNPJ, sal&aacute;rio m&iacute;nimo e a contribui&ccedil;&atilde;o mensal do prestador.

Andr&eacute; Lu&iacute;s Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) e integrante do time de <a href="http://aratuon.com.br/colunistason" target="_blank">Colunistas On</a>, explica que a partir de 2023 o CPF ser&aacute; substitu&iacute;do pelo CNPJ. &quot;O nome completo do titular ser&aacute; seguido do n&uacute;mero do CNPJ da empresa que for registrada. Entretanto, o nome empresarial permanecer&aacute; no registro do MEI, ao contr&aacute;rio do nome fantasia que poder&aacute; ser definido pelo pr&oacute;prio empreendedor&quot;, enfatiza o presidente do CRCBA.

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Outra mudan&ccedil;a prevista para este ano &eacute; o valor mensal de contribui&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s an&uacute;ncio do reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que deve passar nos pr&oacute;ximos meses de R$ 1.212 para R$ 1.320. Esse valor dever&aacute; ser calculado automaticamente no momento da emiss&atilde;o do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o do Simples Nacional (DAS).&nbsp; 
 
A contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria do MEI passar&aacute; a ser de R$ 66,00, ou seja, 5% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, regra que excetua o MEI Caminhoneiro, que passar&aacute; a pagar R$ 158,40 de contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, que representa 12% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Os empreendedores que exercem atividade sujeitas ao ICMS pagar&atilde;o adicionalmente R$ 1 e ao ISSQN, R$ 5.

Atualmente, o faturamento anual do MEI deve ser de at&eacute; R$ 81 mil. No entanto, h&aacute; um projeto de Lei que visa aumentar esse valor para R$ 144,9 mil e aumentar o n&uacute;mero de funcion&aacute;rios do MEI de um para dois. H&aacute; ainda o caso do MEI Caminhoneiro, criado no ano passado, que o faturamento anual pode ser de at&eacute; R$ 251,6 mil. 
 
&quot;Os donos de microempreendimentos devem se atentar &agrave;s novas regras, pois o empreendedor passar a pagar a cada m&ecirc;s um valor entre R$ 67,00 e R$ 72,00, a depender da atividade que exerce. J&aacute; o MEI Caminhoneiro pagar&aacute; mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40&quot;, explica Andr&eacute; Lu&iacute;s Barbosa. Para saber o valor exato que se deve pagar, o inscrito deve acessar o <a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor" target="_blank">Portal do Empreendedor</a>.

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