Os estudantes que fazer a revalidação do cartão de meia-passagem estudantil – SalvadorCard (MPE), tem até a última sexta-feira de março (31/3) para realizar o procedimento e evitar o bloqueio do cartão.
O MPE é válido para o ano letivo corrente e, após esse período, o cartão fica desabilitado até que seja revalidado, ou seja, o estudante não poderá comprar créditos ou se utilizar dos valores existentes no SalvadorCard.
Para fazer a revalidação é necessário verificar a aptidão no site do Salvador Card, conferindo se o nome do estudante já foi enviado pela instituição de ensino. Se o aluno estiver apto, significa que o cartão já pode ser revalidado. Além dos postos físicos de atendimento, o estudante também pode realizar o serviço através do aplicativo para celulares KIM+. O valor do serviço é de duas tarifas inteiras, ou seja, R$ 9,80.
Quem preferir fazer o serviço presencialmente basta comparecer a qualquer um dos postos do SalvadorCard. Para obter maior conforto, o agendamento do dia e horário do serviço pode ser realizado através do site.
São dois postos presenciais de atendimento: posto Shopping da Gente: Av. ACM, em frente ao Detran, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45. / posto Lapa: Estação da Lapa, piso da praça de alimentação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
PRIMEIRA VIA
Os indivíduos que quiserem tirar a primeira via do cartão de meia passagem também podem realizar o serviço através do aplicativo KIM+. Basta o estudante baixar e entrar no aplicativo e seguir o passo a passo.
É preciso anexar um documento oficial de identidade com foto, preferencialmente o RG, e o comprovante de matrícula. O aplicativo não cobra taxa para sua utilização. Para a primeira via, o estudante paga o valor de 12 tarifas, cerca de R$ 58,80.
Além da retirada nos postos, o aplicativo ainda possibilita ao estudante poder receber o cartão em casa, cobrando-se uma taxa do Correio, que vai depender do endereço de entrega.
A primeira via só é fornecida para aqueles estudantes a partir de seis anos de idade, matriculados em escolas oficialmente reconhecidas pelas secretarias de Educação, Municipal de Salvador ou Estadual da Bahia. Tanto cursos técnicos quanto de Ensino à Distância (EAD) não são previstos pela legislação que dá o direito à meia-passagem.
Documentação necessária e locais para revalidação:
REDE PARTICULAR, FACULDADES E UNIVERSIDADES
– Original da Certidão de Nascimento (para alunos menores de 10 anos)
– Original da Carteira de Identidade (para alunos com 10 anos ou mais)
– Comprovante de matrícula do semestre corrente (alunos Ufba, Ifba e Uneb)
– Comprovante de pagamento ou de matrícula atualizados ou atestado de frequência (rede particular)
REDE PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL)
– Original da Certidão de Nascimento (para alunos menores de 10 anos)
– Original da Carteira de Identidade (para alunos com 10 anos ou mais)
– Comprovante de matrícula

O Projeto de Lei 24.295 come&ccedil;ou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa. Origin&aacute;rio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MPE), ele foi enviado em substitui&ccedil;&atilde;o a outra proposi&ccedil;&atilde;o de mesmo teor que havia sido apresentada no &uacute;ltimo dia 13. A diferen&ccedil;a entre as duas mat&eacute;rias est&aacute; nos parciais da tabela de quantitativos de quadros efetivos.

A iniciativa &eacute; apresentada pelo Of&iacute;cio 2.942 assinado pela procuradora geral de Justi&ccedil;a, Norma Ang&eacute;lica Reis Cardoso Cavalcante, e promove altera&ccedil;&otilde;es na Lei 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que disp&otilde;e sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MPE.

O objetivo est&aacute; expresso na nota t&eacute;cnica assinada pelo superintendente de Gest&atilde;o Administrativa do MPE, Frederico Welington Silveira Soares, que est&aacute; anexada ao projeto: &ldquo;Atender &agrave; necessidade de conferir &agrave; carreira dos servidores do Parquet a possibilidade de movimenta&ccedil;&atilde;o, pois, atualmente, tal movimenta&ccedil;&atilde;o na carreira dos servidores encontra-se prejudicada em fun&ccedil;&atilde;o do &lsquo;engessamento&rsquo; do quantitativo de vagas por classe, impedindo assim a evolu&ccedil;&atilde;o natural dos servidores&rdquo;.

O resultado do engessamento apontado pelo servidor &eacute; que &ldquo;a grande maioria dos servidores da institui&ccedil;&atilde;o est&aacute; impossibilitada de efetuar qualquer evolu&ccedil;&atilde;o na carreira pela aus&ecirc;ncia de vagas&rdquo;. Ele acrescenta que &ldquo;enquanto a defini&ccedil;&atilde;o das vagas no Anexo I da Lei 8.966/2003 &eacute; est&aacute;tico, ou seja, n&atilde;o se altera com o passar do tempo, a evolu&ccedil;&atilde;o na carreira &eacute; din&acirc;mica, vale dizer, ocorre anualmente, desde que atendidos diversos crit&eacute;rios estabelecidos pela Institui&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

O PCS dos funcion&aacute;rios do MPE prev&ecirc; a progress&atilde;o de carreira, quando ocorre o aumento de n&iacute;vel, e, ap&oacute;s a progress&atilde;o de tr&ecirc;s n&iacute;veis dentro de sua classe, h&aacute; a promo&ccedil;&atilde;o. Segundo aponta a nota t&eacute;cnica, enquanto n&atilde;o h&aacute; travamento na progress&atilde;o, as promo&ccedil;&otilde;es ficam represadas pelos quantitativos estabelecidos pela tabela estabelecida em lei.

&ldquo;Diante dessa realidade prejudicial aos servidores p&uacute;blicos, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia promoveu estudos para mera adequa&ccedil;&atilde;o dos quantitativos de vagas entre as Classes, sem qualquer cria&ccedil;&atilde;o ou aumento de cargos, de modo a permitir a promo&ccedil;&atilde;o daqueles servidores que atenderem &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es e exig&ecirc;ncias legais e normativas&rdquo;, explica a nota. Ela ressalta ainda que, em 2018, &ldquo;ap&oacute;s tratativas junto &agrave; Casa Civil e Assembleia Legislativa, foi aprovada a Lei 13.970/2018, que atualizou o quantitativo de vagas para promo&ccedil;&otilde;es e progress&otilde;es apenas naquele ano, ficando convencionado que todos os anos seriam apresentadas as necessidades e ajustadas as vagas gradualmente&rdquo;.

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Um levantamento feito pelo Servi&ccedil;o Brasileiro de Apoio &agrave;s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que os pequenos neg&oacute;cios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, entre julho de 2020 e julho de 2021, o que significa 71,8% das vagas criadas no Brasil. Esse n&uacute;mero &eacute; quase tr&ecirc;s vezes superior ao das m&eacute;dias e grandes empresas que contrataram, no mesmo per&iacute;odo, 717.029 trabalhadores.

O estudo foi feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist&eacute;rio da Economia. Conforme o Sebrae, apenas em junho de 2021, as micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram 871.197 admiss&otilde;es contra 654.801 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 216.396 empregos gerados. Esse montante equivale a 70% do total de empregos no territ&oacute;rio nacional.

J&aacute; as m&eacute;dias e grandes empresas (MGE) fizeram 663.993 admiss&otilde;es contra 596.048 desligamentos, com saldo positivo de 67.945 empregos, o que equivale a 21,9% do total gerado no pa&iacute;s.

O segmento de servi&ccedil;os, um dos mais afetados pela pandemia, foi tamb&eacute;m o que mais gerou empregos. No m&ecirc;s de junho, essas empresas criaram 87,2 mil novas vagas, seguidas pelas do com&eacute;rcio com 63,2 mil, ind&uacute;stria da transforma&ccedil;&atilde;o com 30,9 mil, constru&ccedil;&atilde;o civil com 26,4 mil e agropecu&aacute;ria com 5,9 mil.

Todos os setores das MPE apresentaram resultado positivo, diferentemente do que ocorreu nas MGE, que fecharam cerca de 6 mil vagas na constru&ccedil;&atilde;o civil.

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