A procuradora Aline Paim venceu a elei&ccedil;&atilde;o interna para procuradoria-geral do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas da Bahia (MPC-BA). A vota&ccedil;&atilde;o foi realizada na &uacute;ltima quarta-feira (30/11), em sess&atilde;o plen&aacute;ria.

Ela recebeu todos os votos na disputa contra &nbsp;Guilherme Costa Macedo&nbsp;e&nbsp;Danilo Diamantino Gomes da Silva. Os tr&ecirc;s concorrentes formam a lista tr&iacute;plice que ser&aacute; encaminhada ao governador Rui Costa (PT) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM), Pl&iacute;nio Carneiro Filho. A tend&ecirc;ncia &eacute; que o chefe do Pal&aacute;cio de Ondina escolha Aline Paim para o cargo para o pr&oacute;ximo bi&ecirc;nio 2023-2025.

O mandato de Procurador-Geral do MPC-BA&nbsp;&eacute; de dois anos, com direito a uma recondu&ccedil;&atilde;o. Apesar disto, por acordo para privilegiar a altern&acirc;ncia, os procuradores-gerais abrem m&atilde;o da reelei&ccedil;&atilde;o, como foi o caso da atual titular do cargo, Camila Vasquez.

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Contr&aacute;rio ao entendimento manifestado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas da Bahia (MPC-BA) opinou que h&aacute; compet&ecirc;ncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar o caso dos respiradores nunca entregues &agrave; Bahia e qual a eventual responsabilidade do governador Rui Costa (PT), ex-presidente do Cons&oacute;rcio Nordeste, no caso.

A informa&ccedil;&atilde;o est&aacute; contida em parecer assinado pelo procurador-geral do MPC-BA, Antonio Tarc&iacute;sio de Carvalho, no dia 13 de junho, ao qual o Aratu On obteve acesso.

Ao todo, o procurador elencou seis pontos de sugest&atilde;o ao TCE, cujo processo &eacute; relatado no tribunal pelo conselheiro Jo&atilde;o Bonfim. Um dos itens se refere ao entendimento de que o tribunal tem compet&ecirc;ncia para julgar o m&eacute;rito. O posicionamento &eacute; contr&aacute;rio ao da PGE, que entende que o fato deve ser julgado pela corte de contas do estado no qual o presidente do Cons&oacute;rcio Nordeste &eacute; governador - neste caso, atualmente, o cargo esta sob responsabilidade de Jo&atilde;o Azevedo (PSB), da Para&iacute;ba.&nbsp;

Como o caso ganhou notoriedade na &eacute;poca em que o presidente do cons&oacute;rcio era Rui, as investiga&ccedil;&otilde;es ocorrem no &acirc;mbito da Corte de Contas baiana.

Ainda para o representante do MPC, &quot;&eacute; inadmiss&iacute;vel que se tenha aceitado antecipar o pagamento de quase 49 milh&otilde;es de reais&nbsp;sem nenhuma garantia contra o inadimplemento contratual&quot;.

A cr&iacute;tica &eacute; uma refer&ecirc;ncia ao acordo firmado por Rui Costa e a Hempcare para compra de 300 respiradores aos estados que comp&otilde;em o cons&oacute;rcio. O acordo n&atilde;o previa garantias aos governos estaduais. Neste sentido, o procurador pediu que o chefe do Pal&aacute;cio de Ondina e representantes da empresa fossem notificados.

A Hempcare &eacute; uma empresa que tem como especialidade o fornecimento de medicamentos &agrave; base de maconha. Em depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal, segundo a Revista Veja,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/respiradores-em-depoimento-a-pf-rui-diz-que-desconhecia-empresa-que-vendia-medicamentos-a-base-de-maconha-por-nao-dominar-ingles" target="_blank">Rui justificou que um dos motivos que o fez liberar a contrata&ccedil;&atilde;o do empreendimento deveu-se ao fato de ele n&atilde;o dominar a l&iacute;ngua inglesa</a> - nesta l&iacute;ngua, hampe significa maconha e care, cuidado.

No parecer, o MPC ainda opina pela notifica&ccedil;&atilde;o do ex-secret&aacute;rio da Sa&uacute;de do Estado (Sesab), F&aacute;bio Vilas-Boas, e do representante legal da empresa norte-americana Ocean. Ambos firmaram um v&iacute;nculo para a compra de&nbsp;600 respiradores ao cons&oacute;rcio, com custo de R$ 56 milh&otilde;es. Neste caso, o Governo da Bahia afirmou, em fevereiro,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/coronavirus/governo-confirma-devolucao-de-dinheiro-dos-respiradores-apos-reportagem-do-aratu-on?fbclid=IwAR1eozQNCXdWxAmadgwY7-DpKsqqSbnAzgn5ST01ybUCm9CbHr_uQ9VM6IM" target="_blank">que entrou em acordo para ressarcimento dos valores pagos pelo estado</a>. Foram devolvidos cerca de R$ 45,5 milh&otilde;es.

No v&iacute;nculo com a Ocean, o MPC Carvalho aponta &quot;uma s&eacute;rie de graves irregularidades&nbsp;relacionadas &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o firmada pelo Sr. F&aacute;bio Vilas-Boas&quot;, dentre as quais a aus&ecirc;ncia de apresenta&ccedil;&atilde;o documenta&ccedil;&atilde;o relativa &nbsp;&agrave; regularidade e &agrave; exist&ecirc;ncia da Ocean; a falta de porte da empresa para &nbsp;para transa&ccedil;&otilde;es internacionais e importa&ccedil;&atilde;o de maquin&aacute;rio especializado e de alto valor; a inexist&ecirc;ncia de Jack Banafsheh, que se apresentou como presidente da Ocean, nos quadros societ&aacute;rio e diretivo do empreendimento; a incapacidade jur&iacute;dica negocial no Brasil por parte da empresa; e a inexist&ecirc;ncia de submiss&atilde;o &agrave; an&aacute;lise t&eacute;cnico-jur&iacute;dica da Procuradoria-Geral do Estado.

Ainda no documento, o procurador pede o indeferimento do pedido da PGE para que n&atilde;o fossem entregues ao relator do processo no TCE informa&ccedil;&otilde;es relativas ao contrato firmado entre Ocean e Governo do Estado. Para o procurador, o acordo &eacute; inconstitucional,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/pge-pede-ao-tce-sigilo-sobre-acordo-com-ocean-para-ressarcimento-de-rusd-45-5-milhoes-por-respiradores-nao-entregues-a-bahia" target="_blank">por ser sigiloso.</a>

O processo ainda n&atilde;o tem data para ser novamente apreciado pelos conselheiros da Corte de Contas baiana.

PEDIDOS DA PGE

O posicionamento do MPC se deu ap&oacute;s entendimento do procurador do estado, Ubenilson Colombiano, de que os citados no processo tiveram &ldquo;preju&iacute;zo ao adequado exerc&iacute;cio do contradit&oacute;rio e da ampla defesa, em raz&atilde;o do pr&eacute;-julgamento da causa ocasionado pela divulga&ccedil;&atilde;o antecipada do relat&oacute;rio de auditoria&rdquo;.

Na &eacute;poca em que enviou manifesta&ccedil;&atilde;o ao TCR, a PGE solicitou, inicialmente, o acolhimento da preliminar para declarar a nulidade dos atos praticados pelos envolvidos - a exemplo de Rui Costa, F&aacute;bio Vilas-Boas, do ex-secret&aacute;rio Bruno Dauster (Casa Civil) e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, al&eacute;m do titular da Casa Civil em exerc&iacute;cio, Carlos Mello, e do secret&aacute;rio-executivo do Cons&oacute;rcio Nordeste, Carlos Gabas.

Ap&oacute;s este pedido, em caso de n&atilde;o acatamento, a Procuradoria ainda solicitou uma declara&ccedil;&atilde;o de incompet&ecirc;ncia para que o TCE n&atilde;o apurasse o caso. O &oacute;rg&atilde;o entendia que isto deveria ser feito, na ocasi&atilde;o, pelo tribunal do Piau&iacute;, uma vez que, na ocasi&atilde;o, o presidente do Cons&oacute;rcio Nordeste era Wellington Dias (PT), ent&atilde;o governador piauiense.

Na defesa, a PGE ainda cita exemplos de outras duas empresas que tiveram neg&oacute;cios frustrados: Asano Eletronics e Tianjin Fufang Photonics Techologies co. LTDA., cujos acordos previam, respectivamente, a compra de 60 e 10 respiradores. Os valores, segundo o estado, foram devolvidos normalmente aos cofres p&uacute;blicos.

&quot;Cabe destacar que as alega&ccedil;&otilde;es da auditoria no sentido de que o Estado da Bahia comprou 1.879 e somente recebeu 219 equipamentos podem, de forma n&atilde;o intencional, induzir ao erro os Exmos. Conselheiros Relatores. Isso porque deve-se atentar &agrave; cronologia das contrata&ccedil;&otilde;es pr&eacute;vias e os respectivos cancelamentos&quot;, defende a Procuradoria.

No caso da Tianjin Fufang, mesmo com a devolu&ccedil;&atilde;o dos valores, o diretor da empresa foi proibido de participar de licita&ccedil;&otilde;es com a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica baiana pelo prazo de dois anos.

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