A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores vai realizar uma audiência pública para discutir a situação dos motociclistas por aplicativo de Salvador. O evento acontece no dia 24 de março, às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Casa.

Quando o projeto de lei dos motoristas por aplicativo de Salvador foi sancionado, em 2019, não incluiu o uso de outros automóveis por parte das empresas que terceirizam a atividade. O debate segue para incluir os motociclistas.

Por não haver regulamentação, a categoria chegou a ser proibida pela Prefeitura de trabalhar no Carnaval. Contudo, <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/2023-02-17/motociclistas-app-liberacao-carnaval/">uma liminar concedida pela Justiça garantiu aos motociclistas a possibilidade de trabalhar durante a folia</a>.

A audiência pública é presencial e terá a transmissão ao vivo da TV Câmara, no canal digital 12.3, e também compartilhamento no Facebook da TV CAM e no portal transparência da Câmara, o <a href="https://www.cms.ba.gov.br/">www.cms.ba.gov.br</a>.

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