Considerado temas bastante em voga, os assédios moral e sexual estiveram em discussão na edição, desta segunda-feira (27/5), do programa Bom Dia Bahia, da TV Aratu. No estúdio, o jornalista Casemiro Neto conversou o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Rodolfo Pamplona que levou esclarecimentos importantes para o debate.

O especialista pontuou a necessidade em saber identificar a diferença entre os dois tipos de assédio e sinalizou que qualquer uma das formas tem como objetivo a ideia de cerco. Contudo, uma compromete a liberdade sexual da pessoa e a outra fere a dignidade da pessoa.

Segundo Pamplona, o assédio sexual exige, geralmente, uma relação de subordinação. O assédio moral, porém, "pode ocorrer na modalidade horizontal, ou seja, pode ocorrer entre colegas de trabalho do mesmo nível".

CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA

https://www.youtube.com/watch?v=zreojHy4kBY

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Impor autoridade excessiva, proferir xingamentos, comentar sobre cor, corpo ou religião de maneira frequente e não pontual podem ser atitudes enquadradas como assédio moral. É o que explicou o advogado trabalhista Kayky Henrique nesta quinta-feira (23/5), na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) da TV Aratu, na sede da empresa, no bairro da Federação, em Salvador.
De acordo com o advogado, o assédio moral pode ser vertical (do superior para o subordinado), horizontal (entre funcionários da mesma hierarquia), misto (diferentes hierarquias contra alguma pessoa específica) e até ascendente, quando é praticado por um servidor ou grupo de servidores contra o seu superior hierárquico.
Na oportunidade, Kayky salientou que ações pontuais não se enquadram como assédio, mas podem desencadear em danos morais, tendo responsabilidade penal. "O assédio é habitual, repetitivo", frisou.
Exemplificando formas de assédio, ele pontuou situações como: retirada de autonomia ou atribuição de um empregado sem motivos - ou seja, manter o cargo, mas retirar funções, desvalorizando a pessoa -, e comparação de funcionários, exigindo excessivamente de um deles em comparação ao outro.
"Exigir que o trabalho seja cumprido não está errado. Se o funcionário não corresponde às expectativas, é preciso cobrá-lo, mas como isso é feito que precisa ser observado", destacou Kayky.
Exigências profissionais, aumento de volume de trabalho, uso de mecanismos tecnológicos - para marcação de ponto, por exemplo -, e más condições de trabalho não são caracterizadas como assédio moral.
"O assédio é quando foge do bom senso, [numa] cultura autoritária... O ambiente começa a ficar tão tóxico que a pessoa, de fato, adoece", disse, citando a Síndrome de Burnout, distúrbio emocional caracterizado por sintomas de exaustão extrema.
PREVENÇÃO
Para evitar essa situação, diz o advogado, a empresa deve definir claramente o papel de cada funcionário no trabalho. Ampliar autonomia, reduzir trabalho monótono e repetitivo também são ferramentas que podem ajudar.
DENÚNCIA
Para denunciar é interessante que a empresa ofereça canais de comunicação. É possível, também, fazer denúncias anônimas junto a sindicatos e ao próprio Ministério Público (MP-BA).
"Se a gente se calar, a empresa nunca vai mudar a postura", falou Kayky, acrescentando que todos podem ter um papel de fiscalização e auxílio para que o ambiente de trabalho seja melhor.
O Ministério Público Federal (MPF) tem uma cartilha sobre o tema, que você pode conferir <a href="https://www.mpf.mp.br/sc/arquivos/cartilha-assedio#:~:text=o%20ass%C3%A9dio%20moral-,O%20que%20%C3%A9%3F,a%20integridade%20ps%C3%ADquica%20dos%20trabalhadores." target="_blank" rel="noopener">clicando aqui</a>.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-05-23/maio-amarelo-motociclistas-sao-445-das-vitimas-fatais-de-acidentes-de-transito-na-bahia/">Maio Amarelo: motociclistas são 44,5% das vítimas fatais de acidentes de trânsito na Bahia</a>

Documento contendo uma série de recomendações foi encaminhado, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), à direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com o objetivo de orientar o combate ao assédio moral organizacional.

A prática ilegal foi identificada pelo MPT em inquérito aberto na Bahia e é objeto de ação judicial movida pelo órgão na Justiça do Trabalho. A estatal tem até o próximo dia 15 de abril para informar as medidas adotadas para cessar o assédio, que atinge funcionários e terceirizados não só da Bahia como de outros estados.

O assédio moral organizacional identificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em inquérito aberto na Bahia é objeto de ação civil pública que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas com amplitude nacional. A ação foi movida em 2020 após uma ampla investigação iniciada em 2014 a partir de denúncias de assédio no setor jurídico da empresa na Bahia, mas com o avanço da apuração foram detectados outros focos de assédio e uma postura geral da empresa de negligenciar a apuração de casos de assédio. Com a recomendação, o MPT busca que a empresa antecipe uma série de medidas para evitar que os casos continuem a ocorrer enquanto a ação judicial tramita.

Dentre as medidas recomendadas pelo MPT à direção dos Correios está a criação de canais internos de denúncia que permitam a apuração dos relatos de forma imparcial. Além disso, o órgão solicita que os gestores do setor jurídico identificados como agentes do assédio moral sejam imediatamente afastados de suas funções de gestão de pessoas. O documento lista os nomes dos três analistas jurídicos que coordenam o setor em Salvador, Bruno Dorotea Carvalho, Anna Priscila Moryscott Lopes e Sandra Lemos Batista Landeiro.

O documento recomenda a imediata instauração de processos administrativos disciplinares para apurar a conduta ds assediadores identificados no inquérito do MPT 001076.2014.05.000/0. Também orienta expressamente a necessidade de que a empresa respeite o sigilo dos atestados médicos e de seu teor que forem apresentados por empregados ao setor de recursos humanos. A recomendação lembra ainda os gestores da empresa que é responsabilidade deles zelar pela segurança física e mental dos seus empregados, inclusive com possibilidade de responsabilização na esfera criminal.

O caso vem sendo objeto da atuação do MPT desde 2014, com diversas tentativas de acordo frustradas. Após o ajuizamento da ação civil pública, a direção dos Correios sinalizou com nova possibilidade de negociar uma solução para o problema, mas os entendimentos travaram e a ação voltou a tramitar no início deste ano. Agora, o MPT expediu a recomendação com o objetivo de reforçar a urgência e a importância da adoção de medidas efetivas de proteção da saúde mental de seus empregados.

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O vereador Gabriel Monteiro (PL) foi notificado nesta segunda-feira (25/4) sobre o processo a que responder&aacute; no Conselho de &Eacute;tica e Decoro Parlamentar da C&acirc;mara de Vereadores do Rio de Janeiro, que poder&aacute; levar &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o do mandado do parlamentar. O documento foi recebido e assinado pelo vereador na sede da Casa.

A partir desta ter&ccedil;a-feira (26), come&ccedil;a a ser contado o prazo de dez dias &uacute;teis para que Gabriel Monteiro apresente defesa pr&eacute;via escrita e provas documentais.

O parlamentar &eacute; alvo de den&uacute;ncias de ass&eacute;dio sexual, moral, estupro e manipula&ccedil;&atilde;o. As den&uacute;ncias foram reveladas em reportagem do programa Fant&aacute;stico, da TV Globo, no fim de mar&ccedil;o.

Ainda neste m&ecirc;s, a Justi&ccedil;a Federal no Rio, atendendo a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj), determinou que o ex-policial militar, youtuber e vereador realize fiscaliza&ccedil;&otilde;es nas unidades de sa&uacute;de desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada evento. A decis&atilde;o, &eacute; do juiz titular da 6&ordf; Vara Federal do Rio de Janeiro Marcelo Barbi Gon&ccedil;alves, que atendeu em parte a tutela provis&oacute;ria do Cremerj.

Na &uacute;ltima segunda-feira (18), integrantes da Comiss&atilde;o de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal aprovaram, por unanimidade, o acr&eacute;scimo de mais duas den&uacute;ncias contra Monteiro. O Conselho de &Eacute;tica tem agora quatro den&uacute;ncias para analisar.

No dia seguinte (19), o Conselho de &Eacute;tica reuniu-se para notificar o parlamentar sobre a representa&ccedil;&atilde;o feita com base nas den&uacute;ncias contra ele. O procurador- geral da C&acirc;mara, Jos&eacute; Luiz Minc, foi at&eacute; o gabinete de Gabriel Monteiro em duas ocasi&otilde;es, mas, o vereador n&atilde;o foi encontrado para assinar a cita&ccedil;&atilde;o, o que s&oacute; ocorreu hoje.

O relator do caso no Conselho de &Eacute;tica, vereador Chico Alencar (PSOL), disse que a atua&ccedil;&atilde;o do colegiado est&aacute; balizada pela lei. &ldquo;N&oacute;s estamos rigorosamente dentro do Regimento, trabalhando com os prazos, sem pressa e dentro da legalidade e de todos os preceitos constitucionais&rdquo;, afirmou.

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N&atilde;o respeita o espa&ccedil;o do ciclista? Multa! Mas, vamos te explicar melhor... &eacute; uma multa moral. A partir das 11h desta sexta-feira (20/8) come&ccedil;am a ser distribu&iacute;dos,&nbsp;em Salvador, adesivos que alertam os motoristas sobre riscos e infra&ccedil;&otilde;es cometidos ao estacionar em vias exclusivas para ciclistas.

A a&ccedil;&atilde;o, que come&ccedil;a nesta sexta em frente ao restaurante Barravento, na Barra, integra a programa&ccedil;&atilde;o do Movimento Salvador Vai de Bike,&nbsp;em comemora&ccedil;&atilde;o ao Dia Nacional do Ciclista, comemorado nesta quinta-feira (19). Por&eacute;m, ao longo do ano, ser&atilde;o feitas outras a&ccedil;&otilde;es pontuais em regi&otilde;es onde h&aacute; constantemente o desrespeito &agrave;s leis que garantem a seguran&ccedil;a do ciclista.

A programa&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou nesta quinta com a inaugura&ccedil;&atilde;o do Bike Comunidade, em S&atilde;o Caetano, que contou com oficina de reparo de bicicleta. Nesta sexta acontece outra oficina de &quot;Manuten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica de Bicicleta&quot;, mas na sede do Bike Comunidade de Vila Matos, no bairro do Rio Vermelho. J&aacute; no s&aacute;bado (21), acontece a inaugura&ccedil;&atilde;o da quinta unidade do projeto Bike Comunidade, desta vez a a&ccedil;&atilde;o chega at&eacute; Massaranduba, mais exatamente no largo da Rua Gen&eacute;sio Sales onde tamb&eacute;m haver&aacute; oficina voltada para os moradores locais.&nbsp;

PESQUISA

O Movimento Salvador Vai de Bike (MSVB) tamb&eacute;m est&aacute; realizando, durante a semana do ciclista, uma pesquisa sobre o perfil do ciclista de Salvador. Todas as informa&ccedil;&otilde;es coletadas se transformar&atilde;o em dados importantes que servir&atilde;o para o aprimoramento da estrutura da cidade e para cria&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas municipais ligadas a mobilidade e ao uso da bicicleta. O link da pesquisa pode ser encontrado na biografia do <a href="http://instagram.com/salvadorvaidebike" target="_blank">perfil do MSVB no Instagram</a>.

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