O ministro da Infraestrutura, Tarc&iacute;sio Gomes de Freitas, celebrou a decis&atilde;o da justi&ccedil;a de validar a a&ccedil;&atilde;o da ANTT e, consequentemente, a redu&ccedil;&atilde;o de 14,83% do valor cobrado nos ped&aacute;gios administradas pela Via Bahia, respons&aacute;vel pelas BRs 324 e 116.&nbsp;&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/cidade/novas-tarifas-das-pracas-de-pedagio-administradas-pela-via-bahia-entram-em-vigor-nesta-quinta" target="_blank">O an&uacute;ncio foi publicado nesta &uacute;ltima quarta-feira (1/9) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e passou a vigorar nesta quinta.</a>&nbsp;

&quot;O que est&aacute; acontecendo nesta quinta-feira &eacute; hist&oacute;rico e precisa ser observado, significa a vit&oacute;ria da regula&ccedil;&atilde;o contra a inexecu&ccedil;&atilde;o. O&nbsp;judici&aacute;rio entendeu nosso ponto de vista com a redu&ccedil;&atilde;o da tarifa. Ent&atilde;o est&aacute; sendo aplicado um fator de desconto por conta da inexecu&ccedil;&atilde;o contratual pelo &nbsp;inadimplemento e toda vez que a gente n&atilde;o aplica esse fator de desconto e a concession&aacute;ria acabava sendo tutelada pelo judici&aacute;rio&quot;, comentou o ministro.&nbsp;

&quot;A concession&aacute;ria estava ganhando dinheiro em cima da insatisfa&ccedil;&atilde;o e sofrimento do usu&aacute;rio. Esse tempo acabou. O&nbsp;judici&aacute;rio percebeu, nos deu raz&atilde;o e, agora, estamos aplicando o fator desconto com as portas abertas para novas san&ccedil;&otilde;es. H&aacute; de se tratar o usu&aacute;rio com mais respeito&quot;, ressaltou Tarc&iacute;sio Gomes de Freitas, <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/via-bahia-pediu-que-motoristas-pagassem-rs-14-de-tarifa-e-governo-quer-intervencao-deboche-com-o-baiano" target="_blank">que j&aacute; havia discursado&nbsp;sobre o assunto e garantido que tomaria provid&ecirc;ncia.</a>

O imbr&oacute;glio surgiu quando a Via Bahia moveu uma a&ccedil;&atilde;o que impedia a redu&ccedil;&atilde;o do valor cobrado nos ped&aacute;gios por determina&ccedil;&atilde;o da ANTT. A ag&ecirc;ncia argumenta que a revis&atilde;o tarif&aacute;ria teria como objetivo manter o equil&iacute;brio econ&ocirc;mico-financeiro do contrato com a Via Bahia, pois a mesma n&atilde;o teria cumprido com suas obriga&ccedil;&otilde;es, como exemplo da realiza&ccedil;&atilde;o de manuten&ccedil;&atilde;o de pavimento e demais melhorias.

Por sua vez, a Via Bahia nega as acusa&ccedil;&otilde;es e alega que os valores arrecadados pelo ped&aacute;gio s&atilde;o usados para a manuten&ccedil;&atilde;o e opera&ccedil;&atilde;o das rodovias sob administra&ccedil;&atilde;o da concession&aacute;ria, investimentos em seguran&ccedil;a vi&aacute;ria, como atendimento de emerg&ecirc;ncia 24h aos usu&aacute;rios, primeiros socorros e servi&ccedil;os mec&acirc;nicos.

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