O Ministério Público Federal (MPF) determinou instauração de inquérito civil para apurar as condições das BRs-116 e 324, operadas no estado pela concessionária ViaBahia.
Segundo documento publicado na edição da última terça-feira (2/7), do Diário Oficial do órgão ministerial, o procedimento visa apurar “o mau estado de conservação e manutenção das rodovias federais”.
O procurador da República Flávio Pereira Matias acolheu representação que denuncia condições precárias das duas das principais rodovias federais que passam pela Bahia.
A concessão operada pela ViaBahia é alvo de polêmicas desde o governo Bolsonaro. À época, o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas – atual governador de São Paulo pelo Republicanos –<a href="https://aratuon.com.br/geral/2020-10-14/ministro-comenta-situacao-da-via-bahia-de-forma-aberta-e-inadmissivel-ninguem-suporta-mais/">, ameaçou romper contrato com a empresa, por conta de supostos problemas na administração das rodovias.</a>
Em 2023, os serviços da concessionária entraram na mira da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A Casa chegou a indicar a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o contrato e a falta de conservação das rodovias. A possibilidade, contudo, naufragou, já que a concessão é feita no âmbito federal.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-10-10/presidente-da-viabahia-e-convocado-pela-al-ba-para-explicar-situacao-das-estradas-na-bahia/">Os deputados chegaram, inclusive, a convocar o presidente da empresa</a>, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura do Legislativo baiano. O dirigente não compareceu, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-11-28/presidente-da-viabahia-nao-comparece-a-al-ba-e-deputados-planejam-conducao-coercitiva/">o que fez os parlamentares cogitarem pedido de condução coercitiva, o que não aconteceu.</a>
Diante da impossibilidade estadual de resolver o impasse, deputados federais baianos pautaram, no Congresso, discussões sobre as rodovias. <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-08-16/gabriel-nunes-e-diego-coronel-anunciam-audiencia-para-discutir-situacao-critica-da-br-324-e-concessao-da-via-bahia/">Gabriel Nunes e Diego Coronel, ambos do PSD, anunciaram, em agosto do ano passado, a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados</a>, a fim de tratar da “discussão da situação crítica da BR-324, bem como a concessão da ViaBahia, com o intuito de buscar soluções para proporcionar qualidade, boas condições rodoviárias e segurança aos cidadãos que utilizam essa importante via”.
Em maio deste ano, outra audiência, solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT), debateu o tema. Na ocasião, José Bartolomeu compareceu ao encontro. Ele defendeu o reequilíbrio do contrato de concessão para que a ViaBahia honre com as promessas de requalificação e duplicação das BRs.
"Sempre foi dito e reafirmo que todo o investimento que está previsto para se realizar nesta concessão não depende de recursos públicos. É uma concessão federal, privada. E não depender de recursos públicos também não significa que a concessionária tenha o dinheiro em caixa disponível. O que eu sempre disse, em todas as audiências, foi que, estando a concessão reequilibrada, o financiamento não seria um problema", disse, em trecho do pronunciamento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Atualmente, com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), governo federal e ViaBahia negociam mudanças no contrato de concessão. Por ter caráter sigiloso, detalhes  não foram divulgados para o público em geral.
RODOVIAS IMPORTANTES
Maior rodovia do Brasil, a BR-116 é, também, a maior em extensão em território baiano. Dentro do estado, a pista liga Cândido Sales, no sudoeste, a Feira de Santana, em um percurso de 488 quilômetros. Já a BR-324 vai de Feira a Salvador, com 116 quilômetros de extensão.
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A Polícia Federal na Bahia instaurou um inquérito policial para investigar o <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-08-18/lider-quilombola-e-ex-secretaria-de-promocao-da-igualdade-racial-e-assassinada-em-simoes-filho/">assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira</a>, também conhecida como Mãe Bernadete, do Quilombo Pitanga dos Palmares, que fica em Simões Filho, na Bahia. O crime aconteceu na noite desta quinta-feira (17/8).
No início da tarde desta sexta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) na Bahia requisitando a instauração do inquérito. No documento, o MPF reforça, ainda, que devem ser adotadas medidas urgentes para a investigação do caso.
Mãe Bernadete, líder quilombola e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), foi executada a tiros por criminosos que invadiram o terreiro da comunidade. Familiares da vítima foram feitos reféns. Em 19 de setembro de 2017, um dos filhos dela, Flávio Gabriel Pacífico, mais conhecido como “Binho do Quilombo”, também foi assassinado.
No ofício, o MPF requisita ainda que a PF empregue os esforços necessários para a conclusão das apurações do homicídio cometido contra Binho do Quilombo e, se for o caso, avalie eventuais conexões entre os dois crimes. Além disso, que seja informado ao MPF o relato circunstanciado sobre as medidas de urgência adotadas e o número de registro do inquérito policial para apurar o assassinato de Maria Bernadete.
Em coletiva de imprensa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que conversou com o presidente Lula (PT) e a primeira-dama, Janja Silva, por telefone, e garantiu que o caso será elucidado. O gestor também ressaltou que a ordem para a polícia é prender os criminosos vivos, ou seja, prender, não matar.
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Pelas redes sociais, Lula prestou condolências pela morte da religiosa. Ele reiterou que o governo federal enviou representantes dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania à Bahia, para reforçar a necessidade de investigações rigorosas sobre o caso:
"Com pesar e preocupação, soube do assassinato de Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada a tiros em Salvador. Bernadete Pacífico foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho e cobrava justiça pelo assassinato do seu filho, também um líder quilombola. O governo federal, por meio dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e aguardamos a investigação rigorosa do caso".
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ENTENDA
A líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Yalorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi assassinada na noite desta quinta-feira (17).
Criminosos teriam invadido o terreiro da comunidade, feito familiares reféns e executado Mãe Bernadete a tiros. Ela é mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, assassinado há quase seis anos, no dia 19 de setembro de 2017.
Segundo informações da Polícia Civil, a 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho investiga a morte da líder religiosa. A autoria e motivação ainda são apuradas. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, determinou que as polícias Militar e Civil sejam firmes na investigação.
O corpo da Yalorixá foi liberado pelo Instituto Médico Legal de Salvador na manhã desta sexta-feira, e seguiu para o Quilombo de Pitanga dos Palmares, Região Metropolitana, onde será velado. De acordo com o filho dela, Welington Pacífico, o sepultamento será no Cemitério Ordem Terceira de São Francisco, na Baixa de Quintas, em Salvador. O horário ainda não foi definido.
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pediu a condena&ccedil;&atilde;o de 11 pessoas, incluindo um prefeito, agentes p&uacute;blicos e empres&aacute;rios&nbsp;que vinham sendo investigados por desvio de verbas p&uacute;blicas, entre&nbsp;outros crimes na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;ocorridos entre 2010 e 2017, no munic&iacute;pio de Ribeir&atilde;o do Largo, a 623 km de Salvador, na Bahia.

A acusa&ccedil;&atilde;o elenca nove contratos com ind&iacute;cios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milh&otilde;es de reais. Os investigados podem&nbsp;responder pelos crimes de fraude em licita&ccedil;&atilde;o, contrata&ccedil;&atilde;o direta ilegal, desvio de verbas p&uacute;blicas, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro.

O MPF pede, ainda,&nbsp;R$ 2 milh&otilde;es a t&iacute;tulo de repara&ccedil;&atilde;o pelos danos causados. Cabe agora ao Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) analisar o caso e decidir se aceita a den&uacute;ncia. O &oacute;rg&atilde;o ministerial tamb&eacute;m solicitou&nbsp;o levantamento do sigilo da pe&ccedil;a.

ESQUEMA

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa fraudava o car&aacute;ter competitivo das licita&ccedil;&otilde;es para aquisi&ccedil;&atilde;o de merenda escolar e contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de transporte escolar, com recursos oriundos do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), fato j&aacute; denunciado no ano de 2017 e com condena&ccedil;&atilde;o criminal.

As contrata&ccedil;&otilde;es se davam de maneira direta, por dispensa ou inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o, em casos fora das hip&oacute;teses previstas em lei. Parte dos recursos chegou a ser utilizada para contrata&ccedil;&atilde;o de bandas musicais e estrutura de apoio para festividades.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/principal-alvo-da-oposicao-na-campanha-educacao-de-jeronimo-tera-orcamento-66-maior-que-rui-costa" target="_blank">Principal alvo da oposi&ccedil;&atilde;o na campanha, educa&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo ter&aacute; or&ccedil;amento 66% maior que Rui Costa</a>

O grupo valia-se de empresas de fachada registradas em nome de &quot;laranjas&quot;, que n&atilde;o possu&iacute;am, na pr&aacute;tica, a estrutura m&iacute;nima para execu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o pactuado, e seus administradores repassavam parte dos pagamentos recebidos em contratos superfaturados para os agentes p&uacute;blicos da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.

O esquema fraudulento foi desvendado com an&aacute;lises de dados de movimenta&ccedil;&atilde;o banc&aacute;ria e fiscal dos agentes e empresas envolvidas, que identificaram transa&ccedil;&otilde;es irregulares tendo por objetivo o desvio de recursos e a lavagem de dinheiro. Tamb&eacute;m foram realizadas an&aacute;lises de documentos p&uacute;blicos e oitivas de pe&ccedil;as-chave do esquema, al&eacute;m de dilig&ecirc;ncias que comprovaram a incapacidade econ&ocirc;mica e operacional das empresas para cumprir com os objetos contratados.

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em Mossor&oacute;, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a Uni&atilde;o por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.

De acordo com a Folha de S&atilde;o Paulo, a a&ccedil;&atilde;o afirma que o ent&atilde;o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as elei&ccedil;&otilde;es de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), e que contribuiu para a eros&atilde;o democr&aacute;tica brasileira, abrindo caminho para um &quot;populismo com tra&ccedil;os fascistas&quot;.

&quot;Ocorre que o regime democr&aacute;tico est&aacute; sob ataque autorit&aacute;rio em diversos Estados no mundo, n&atilde;o estando o Brasil imune aos movimentos extremistas, muito pelo contr&aacute;rio. No caso brasileiro, a emerg&ecirc;ncia de movimento populista, com alguns tra&ccedil;os fascistas, tamb&eacute;m foi decorr&ecirc;ncia da atua&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o juiz federal Sergio Moro&quot;, afirma ainda a a&ccedil;&atilde;o.

&quot;Relembre-se que o ministro Gilmar Mendes, expressamente, classificou a conduta do ent&atilde;o juiz federal Sergio Moro como ligada ao populismo penal&quot;, seguem os procuradores.

A pe&ccedil;a ainda afirma que Moro usou atos processuais para influenciar as elei&ccedil;&otilde;es de 2018, criando fatos pol&iacute;ticos a partir do levantamento de sigilo da dela&ccedil;&atilde;o de Ant&ocirc;nio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.

Os procuradores da Rep&uacute;blica Emanuel Ferreira e Cam&otilde;es Boaventura pedem que a Justi&ccedil;a Federal no Rio Grande do Norte determine que a Uni&atilde;o promova &quot;adequada educa&ccedil;&atilde;o c&iacute;vica para a democracia&quot; no &acirc;mbitos da Escola Nacional de Forma&ccedil;&atilde;o e Aperfei&ccedil;oamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (Esmpu).

Essa forma&ccedil;&atilde;o, segundo os procuradores, poderia ser oferecida por meio de cursos, palestras e eventos que abordem temas como &quot;democracia militante&quot; e &quot;novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constitui&ccedil;&atilde;o brasileira, em parte causados pela Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato&quot;.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/interior/bandidos-explodem-e-destroem-estrutura-de-agencia-bancaria-em-camacan-caixas-eletronicos-foram-atingidos">Bandidos explodem e destroem estrutura de ag&ecirc;ncia banc&aacute;ria em Camacan; caixas eletr&ocirc;nicos foram atingidos</a>

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