As inscri&ccedil;&otilde;es para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida est&atilde;o abertas em Salvador para novos benefici&aacute;rios. Os interessados devem se cadastrar gratuitamente por meio do <a href="casavida.salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site do programa, </a>conforme orienta&ccedil;&atilde;o da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras P&uacute;blicas (Seinfra), que atualizou o sistema para atender &agrave; nova Portaria n&ordm; 738/2024 do Governo Federal, que estabelece crit&eacute;rios atualizados de prioriza&ccedil;&atilde;o das fam&iacute;lias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44aeddca-fd65-4a8e-937a-3db4fc865cea.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Foto: Betto Jr/Secom PMS">
O Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo promover <a href="https://aratuon.com.br/cidade/apartamento-do-minha-casa-minha-vida-pega-fogo-em-simoes-filho-veja" target="_blank" rel="noopener">moradias para fam&iacute;lias</a> de diversas faixas de renda, com foco especial na Faixa 1, destinada a quem possui renda bruta mensal de at&eacute; R$ 2.850,00. Em Salvador, a Prefeitura &eacute; respons&aacute;vel pela sele&ccedil;&atilde;o dos benefici&aacute;rios e pela intermedia&ccedil;&atilde;o com a Caixa Econ&ocirc;mica Federal na verifica&ccedil;&atilde;o de documentos e informa&ccedil;&otilde;es do cadastro.
<h3>Inscri&ccedil;&otilde;es para o Minha Casa, Minha Vida em Salvador</h3>
A sele&ccedil;&atilde;o dos inscritos para o Minha Casa, Minha Vida em Salvador ser&aacute; realizada por um sistema eletr&ocirc;nico que atribui pontua&ccedil;&otilde;es conforme crit&eacute;rios sociais. No total, s&atilde;o considerados 12 crit&eacute;rios &mdash; 11 definidos pelo Governo Federal e um estabelecido pela gest&atilde;o municipal. Entre eles est&atilde;o: mulher como respons&aacute;vel pela unidade familiar, <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=cadunico" target="_blank" rel="noopener">registrada no Cad&Uacute;nico</a>; presen&ccedil;a de pessoa negra na composi&ccedil;&atilde;o familiar; pessoa com defici&ecirc;ncia, comprovada por avalia&ccedil;&atilde;o biopsicossocial; e tempo de inscri&ccedil;&atilde;o superior a cinco anos no cadastro habitacional municipal, entre outros.
De acordo com o secret&aacute;rio Luiz Carlos de Souza, todos os interessados devem se inscrever novamente, mesmo que j&aacute; tenham cadastro anterior. &ldquo;O banco de dados antigo ser&aacute; consultado apenas para verificar o tempo de inscri&ccedil;&atilde;o, crit&eacute;rio exclusivo do munic&iacute;pio. Mas &eacute; fundamental realizar um novo cadastro para garantir participa&ccedil;&atilde;o no novo formato definido pelo Minist&eacute;rio das Cidades. Nossa expectativa &eacute; que a primeira sele&ccedil;&atilde;o ocorra em at&eacute; 12 meses, j&aacute; que Salvador possui 1.700 unidades habitacionais em obras&rdquo;, afirmou.
Todas as informa&ccedil;&otilde;es, crit&eacute;rios de sele&ccedil;&atilde;o, etapas do processo e a legisla&ccedil;&atilde;o vigente est&atilde;o dispon&iacute;veis no site oficial do programa. A inscri&ccedil;&atilde;o &eacute; totalmente gratuita e qualquer tipo de cobran&ccedil;a &eacute; proibida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ce1dc499-6a9d-436e-b739-80aa356b59c0.jpg?width=1024&amp;height=767" alt="Cadastro deve ser feito online e segue diretrizes da nova portaria federal; programa habitacional prioriza fam&iacute;lias de baixa renda. Foto: Ascom/Minist&eacute;rio das Cidades">

O governo federal anunciou, neste m&ecirc;s, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As mudan&ccedil;as incluem a cria&ccedil;&atilde;o da Faixa 4, voltada para fam&iacute;lias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. A medida foi aprovada nesta ter&ccedil;a-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS e deve entrar em vigor na primeira quinzena de maio &mdash; a data exata ainda n&atilde;o foi informada.
A seguir, veja os principais pontos da nova fase do programa habitacional:
<h2>Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida</h2>
<ul>
<li>Destinada a fam&iacute;lias com renda mensal entre R$ 8.600 e R$ 12.000;</li>
<li>Possibilidade de financiar im&oacute;veis de at&eacute; R$ 500 mil;</li>
<li>Financiamento com prazo de at&eacute; 420 meses (35 anos);</li>
<li>Taxa de juros de 10% ao ano &mdash; abaixo das taxas praticadas no mercado, atualmente acima de 11,5%;</li>
<li>N&atilde;o haver&aacute; subs&iacute;dio do governo: o valor do im&oacute;vel ser&aacute; pago integralmente pela fam&iacute;lia;</li>
<li>Segundo o governo federal, o novo grupo poder&aacute; atender inicialmente at&eacute; 120 mil fam&iacute;lias.</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b4d0763-9312-488a-add4-2156c9d5dac2.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Programa Minha Casa, Minha Vida tem mudan&ccedil;as | Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>Novos limites de renda para as faixas atuais</h2>
O Conselho Curador do FGTS tamb&eacute;m aprovou mudan&ccedil;as nos limites de renda das faixas j&aacute; existentes do Minha Casa, Minha Vida:
<ul>
<li>Faixa 1: at&eacute; R$ 2.850 mensais (antes, R$ 2.640);</li>
<li>Faixa 2: at&eacute; R$ 4.700 mensais (antes, R$ 4.400);</li>
<li>Faixa 3: at&eacute; R$ 8.600 mensais (antes, R$ 8.000).</li>
</ul>
De acordo com o Minist&eacute;rio das Cidades, cerca de 100 mil fam&iacute;lias devem ser beneficiadas com o reajuste nos limites de renda.
Importante: os valores das rendas considerados n&atilde;o incluem pagamentos de aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, aux&iacute;lio-acidente, seguro-desemprego, Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) e Bolsa Fam&iacute;lia.
Quem recebe BPC ou Bolsa Fam&iacute;lia, inclusive, n&atilde;o precisa pagar presta&ccedil;&otilde;es. O im&oacute;vel do Minha Casa, Minha Vida &eacute; 100% subsidiado pelo governo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c9310e71-72e9-42c1-a04c-6e61bf378efd.jpg?width=1280&amp;height=720" alt="Governo Lula anuncia mudan&ccedil;as no Minha Casa Minha Vida | Foto: Ricardo Stuckert/PR ">
<h2>Regras espec&iacute;ficas para munic&iacute;pios do interior</h2>
Outra mudan&ccedil;a aprovada busca incentivar o financiamento habitacional em munic&iacute;pios com at&eacute; 100 mil habitantes. Nesses casos:
<ul>
<li>O valor m&aacute;ximo do im&oacute;vel poder&aacute; variar entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, um aumento de 11% a 16% em rela&ccedil;&atilde;o aos limites atuais.</li>
</ul>
Al&eacute;m disso, fam&iacute;lias com renda de at&eacute; R$ 4.700 (atualmente enquadradas nas faixas 1 e 2) poder&atilde;o financiar im&oacute;veis com valor de Faixa 3, de at&eacute; R$ 350 mil. No entanto, o financiamento seguir&aacute; as condi&ccedil;&otilde;es da Faixa 3:
<ul>
<li>Juros entre 7,66% e 8,16% ao ano;</li>
<li>Sem acesso a subs&iacute;dios ou descontos.</li>
</ul>

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A deputada federal Ivoneide Caetano (PT), em entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu, explicou como funciona um projeto de lei, da sua autoria, para suspender cobrança de parcelas do Minha Casa, Minha Vida caso o beneficiário esteja desempregado.

"É direcionado para pessoas que moram e vivem no programa 'Minha Casa Minha Vida'. Em dezembro do ano passado um estudo mostrou que 71% dos mutuários estavam com parcelas atrasadas. Gerou um problema de inadimplência. A ideia do projeto é suspender as parcelas dos mutuários que estão desempregados, fazer um banco de dados, para que dê preferência também para essas pessoas", disse.

Segundo a parlamentar, a suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida, mas sim em um adiamento temporário do seu pagamento. O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato.

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O rep&oacute;rter da TV Aratu, Jorge Ara&uacute;jo, foi at&eacute; um condom&iacute;nio do projeto Minha Casa Minha Vida, onde moradores reclamam de taxa de condom&iacute;nio, que chega a ser maior que a parcela do im&oacute;vel.

O &quot;bafaf&aacute;&quot; foi grande e a reportagem, que virou reuni&atilde;o de condom&iacute;nio, voc&ecirc; confere na &iacute;ntegra, no v&iacute;deo a&nbsp;seguir:&nbsp; 
 
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