Foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o da &uacute;ltima sexta-feira (1/7), do Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE), a Lei Millena Passos, que prev&ecirc; san&ccedil;&otilde;es administrativas para quem praticar discrimana&ccedil;&atilde;o por causa de orienta&ccedil;&atilde;o sexual e identidade de g&ecirc;nero, na Bahia.

A &nbsp;Lei 14.475 j&aacute; havia sido aprovada no &uacute;ltimo dia 1/6 pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD). A medida estava em tramita&ccedil;&atilde;o desde 2018 e foi de autoria do deputado Z&oacute; (PCdoB).&nbsp;

Homenageando Millena Passos, ativista trans e vice-presidente Nacional da Uni&atilde;o Nacional LGBT (UNALGBT), a lei busca oferecer puni&ccedil;&atilde;o para &ldquo;toda e qualquer pessoa ou agente p&uacute;blico que discrimine outrem em fun&ccedil;&atilde;o da sua orienta&ccedil;&atilde;o sexual e identidade de g&ecirc;nero ou pratique atos de coa&ccedil;&atilde;o, viol&ecirc;ncia f&iacute;sica, verbal ou omiss&atilde;o de socorro&rdquo;.&nbsp;

Como exemplo de a&ccedil;&otilde;es discriminat&oacute;rias pun&iacute;veis pela nova lei est&atilde;o a recusar de acesso, a perman&ecirc;ncia ou atendimento em &oacute;rg&atilde;os e reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, bem como &aacute;reas p&uacute;blicas de lazer e similares; imposi&ccedil;&atilde;o de tratamento diferenciado ou cobran&ccedil;a de pre&ccedil;o ou tarifa n&atilde;o praticados para ingresso ou perman&ecirc;ncia em recinto p&uacute;blico em raz&atilde;o da orienta&ccedil;&atilde;o sexual e identidade de g&ecirc;nero.

Durante o processo de tramita&ccedil;&atilde;o, a lei gerou alguns atritos durantes as sess&otilde;es. No &uacute;ltimo 25/5, a deputada estadual Talita Oliveira (Republicanos), se posicionou contra o, at&eacute; ent&atilde;o, projeto de lei e afirmou ser um &ldquo;atentado contra a fam&iacute;lia&rdquo;. De acordo com ela, a lei &eacute; fruto de &ldquo;uma minoria barulhenta querendo impor suas regras rid&iacute;culas em cima de uma maioria&rdquo;.

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