A Receita Federal enviou um notificado para 393,6 microempreendedores individuais (MEIs)  inadimplentes que estão devendo mais de R$ 2,25 bilhões. A exclusão do Simples Nacional vai acontecer a partir do dia 1° de janeiro de 2024.  A notificação com todas as informações foram enviadas entre os dias 11 e 14 de setembro a todos os microempreendedores que possuem débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na Bahia, <a href="https://aratuon.com.br/economia/2023-07-18/meis-inadimplencia-impacta-como-resolver/">54,1% dos MEIs estão inadimplentes</a>, superando a média nacional, de 50,2%. Para os empreendedores que desejam quitar suas dívidas, devem realizar o pagamento total, à vista ou parcelado, no prazo de 30 dias a partir do Termo de Exclusão recebido durante o notificado. Todas as informações de regularização podem ser acessadas através do site da <a href="https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=873cf6d6-f5e8-44da-82f4-5e2d9fe213a0">Receita Federal</a>.

TAXAS

Com o reajuste do salário mínimo em 1º de maio de 2023, as taxas do MEI foram atualizadas para:

– R$ 67 para o MEI contribuinte do ICMS;
– R$ 71 para o MEI contribuinte do ISS;
– R$ 72 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS.

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Mais de 390 mil MEIs são notificados por inadimplência e podem ser excluídos de Simples Nacional