O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou a convocação de mesários e prestadores de apoio logístico que vão trabalhar nas Eleições Municipais 2024. Os eleitores selecionados irão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia do pleito, marcado para o dia 6 de outubro.

Em caos de segundo turno nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, os convocados devem atuar nas respectivas funções também no dia 27 do mesmo mês.

As convocações poderão ocorrer por WhatsApp, através do número de contato (71) 3373-7000, correspondente ao Chatboat Maia, <a href="https://apps.tre-ba.jus.br/ouvidoria/assets/maia/" target="_blank" rel="noopener">do TRE-BA</a>; por e-mail; e por meio de envio de carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça.

O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá, no prazo de cinco dias, acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário, disponibilizado na internet pelo <a href="https://mesario.tre-ba.jus.br" target="_blank" rel="noopener">TRE-BA</a>.

TREINAMENTO

Os eleitores nomeados para trabalhar nas Eleições 2024 devem observar na carta de convocação a modalidade, se presencial ou a distância, e o período do treinamento oferecido pelo TRE-BA. Após a conclusão do curso, o mesário poderá imprimir o certificado em formato PDF.

Qualquer partido pode contestar, no prazo de cinco dias, a partir da publicação do edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A reclamação formal deve ser encaminhada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação do mesário.

VEDAÇÕES

A legislação eleitoral proíbe que alguns eleitores desempenhem a função de mesário nas eleições, como forma de manter a lisura do processo eleitoral. São eles:
- Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge;
- Os membros de diretórios de partidos, desde que exerçam função executiva;
- As autoridades e agentes policiais;
- Funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
- Trabalhadores do serviço eleitoral.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta &uacute;ltima quinta-feira (1/9), por unanimidade, as altera&ccedil;&otilde;es na Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 23.669, incluindo trechos para disciplinar a entrega do celular aos mes&aacute;rios e a proibi&ccedil;&atilde;o do porte de arma nos locais de vota&ccedil;&atilde;o. As normas constam dos Atos Gerais do processo eleitoral para Elei&ccedil;&otilde;es.

Na quest&atilde;o das armas, a norma prev&ecirc; que qualquer &ldquo;for&ccedil;a armada&rdquo; dever&aacute; ficar a 100 metros da se&ccedil;&atilde;o eleitoral, n&atilde;o poder&aacute; se aproximar do local da vota&ccedil;&atilde;o ou entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora nas 48 horas que antecedem a vota&ccedil;&atilde;o e nas 24 horas posteriores.

A previs&atilde;o &ldquo;aplica-se inclusive aos civis que carreguem armas, ainda que detentores de porte ou licen&ccedil;a estadual&rdquo;, esclarece a resolu&ccedil;&atilde;o. O descumprimento da proibi&ccedil;&atilde;o &ldquo;acarretar&aacute; a pris&atilde;o em flagrante por porte ilegal de arma, sem preju&iacute;zo do crime eleitoral correspondente&rdquo;, diz o texto.

PROIBI&Ccedil;&Atilde;O DE CELULAR&nbsp;

&ldquo;Havendo recusa em entregar os equipamentos descritos, a eleitora ou o eleitor n&atilde;o ser&atilde;o autorizados a votar e a presid&ecirc;ncia da mesa receptora constar&aacute; em ata os detalhes do ocorrido e acionar&aacute; a for&ccedil;a policial para ado&ccedil;&atilde;o de provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias, sem preju&iacute;zo de comunica&ccedil;&atilde;o a ju&iacute;za ou ao ju&iacute;zo eleitoral&rdquo;, diz a regulamenta&ccedil;&atilde;o.

O trecho se refere a aparelhos de telefonia celular, m&aacute;quinas fotogr&aacute;ficas, filmadoras e equipamentos de r&aacute;diocomunica&ccedil;&atilde;o &ldquo;ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo de voto&rdquo;.

MINISTROS

<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/tse-proibe-porte-de-armas-em-secoes-eleitorais-nos-dias-de-votacao" target="_blank">Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (30/8), os ministros do TSE haviam decidido proibir o porte de armas na vota&ccedil;&atilde;o. </a>O regulamento vale para se&ccedil;&otilde;es eleitorais e &ldquo;outras localidades eleitorais&rdquo;, no per&iacute;metro de 100 metros, como a regulamenta&ccedil;&atilde;o de hoje determina.

A decis&atilde;o se deu em an&aacute;lise de uma consulta do deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Na semana passada, a Corte decidiu que n&atilde;o se permitir&atilde;o celulares nas cabines de vota&ccedil;&atilde;o. No dia da elei&ccedil;&atilde;o, o eleitor dever&aacute; deixar o celular com os mes&aacute;rios.&nbsp;

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A Justi&ccedil;a Eleitoral come&ccedil;ou a convocar, nesta quarta-feira&nbsp;(5/7), os mes&aacute;rios que v&atilde;o trabalhar nas elei&ccedil;&otilde;es&nbsp;de outubro. No pleito deste ano, cerca de 2 milh&otilde;es v&atilde;o colaborar com o atendimento ao eleitor nas se&ccedil;&otilde;es eleitorais, nos postos de justificativa e no apoio log&iacute;stico no primeiro e segundo turnos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1469350&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1469350&amp;o=node" />

As pessoas que se inscreveram para trabalhar como mes&aacute;rios ou que foram convocados para prestar o servi&ccedil;o no dia da elei&ccedil;&atilde;o v&atilde;o receber um documento oficial da Justi&ccedil;a Eleitoral de forma f&iacute;sica ou por aplicativo de mensagem e e-mail. O crit&eacute;rio de comunica&ccedil;&atilde;o ser&aacute; estabelecido por cada tribunal regional eleitoral (TRE).&nbsp;

Ap&oacute;s a convoca&ccedil;&atilde;o, os mes&aacute;rios passar&atilde;o por um treinamento virtual, no qual receber&atilde;o informa&ccedil;&otilde;es sobre os procedimentos que dever&atilde;o ser adotados durante a vota&ccedil;&atilde;o e solu&ccedil;&otilde;es para eventuais problemas que podem surgir.&nbsp;

Eleitores menores de 18 anos n&atilde;o podem ser mes&aacute;rios, al&eacute;m de parentes de candidatos, integrantes de partidos pol&iacute;ticos, ocupantes de cargos de confian&ccedil;a no Poder Executivo e servidores da Justi&ccedil;a Eleitoral.&nbsp;

O primeiro turno ser&aacute; realizado no dia&nbsp;2 de outubro, quando os eleitores v&atilde;o &agrave;s urnas para eleger o presidente da Rep&uacute;blica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno&nbsp; para a disputa presidencial e aos governos estaduais ser&aacute; em&nbsp;30 de outubro.&nbsp; 
 
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