Entrou em vigor nesta sexta-feira (24/6) uma determina&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a que obriga que a plataforma TikTok suspenda &ldquo;conte&uacute;dos impr&oacute;prios&rdquo; para menores de 18 anos aqui no Brasil. A decis&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU.

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A ByteDance Brasil, empresa que administra a plataforma de v&iacute;deos, tem at&eacute; 72 horas para acatar a decis&atilde;o e fazer a remo&ccedil;&atilde;o dos conte&uacute;dos considerados inadequados, como os que cont&eacute;m uso de drogas, sexualiza&ccedil;&atilde;o, jogos de azar e viol&ecirc;ncia.

Caso n&atilde;o seja acatada, a empresa ser&aacute; multada em mil reais por dia. A decis&atilde;o ainda diz que a suspens&atilde;o deve perdurar at&eacute; que o sistema de seguran&ccedil;a do aplicativo, que impede o cadastro de pessoas com menos de 13 anos e o limitador de conte&uacute;do para menores de 16 anos, sejam aperfei&ccedil;oados e que &ldquo;que a idade dos usu&aacute;rios seja verificada de maneira eficaz&rdquo;.

A decis&atilde;o &eacute; assinada pela diretora substituta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Laura Postal Tirelli.&nbsp;

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Ministério da Justiça determina que TikTok suspenda conteúdo para menores de 18 anos no Brasil