O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os atos processuais produzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão foi proferida na Petição (PET) 12229, e tornada pública nesta terça-feira (29/10).

A decisão estende a Dirceu os efeitos do entendimento da Segunda Turma que, em março de 2021, declarou a parcialidade de Moro nas ações penais contra Lula.

Em sua argumentação, o relator afirma que os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos trazidos nos autos indicam ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar José Dirceu. A atuação serviria de ensaio para a denúncia que seria posteriormente oferecida contra o presidente Lula.

É citado, por exemplo, que o nome de José Dirceu é mencionado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do Triplex do Guarujá, apesar de o ex-ministro não ter sido denunciado neste processo.

O ministro Gilmar aponta que tais fatores demonstram a ausência de imparcialidade na condução dos processos contra Dirceu, impedindo o ex-ministro do direito a um julgamento justo.

*Com informações do site do STF

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Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.
Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.
Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.
A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.
O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.
O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.
“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.
Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.
Confira os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil: Ministro, a Operação Lava Jato completa dez anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.
Agência Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes: A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento. Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias.
Agência Brasil: A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?
Mendes: Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes.
Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a percepção na época?
Mendes: Já se disse que o problema do diabo não é que ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.
E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.
Agência Brasil: O senhor já disse anteriormente que todo o sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes: A Operação Lava Jato não era uma operação puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então, havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na instituição. Depois se viu que aquilo era falso.
Agência Brasil: Ministro, se a Vaza Jato não tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua avaliação?
Mendes: Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o processo do presidente Lula sobre a suspeição, eu até disse isso no voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então, tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.
Agência Brasil: Houve desvio, mas também houve muito prejuízo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes: Eu acho que esse também é um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

O cantor Léo Santana anunciou, nessa quinta-feira (25/1), a cantora Simone Mendes como primeira convidada em seu Audiovisual, 'Léo &amp; Elas', que será gravado no dia 23 de março, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
"Simone é uma grande amiga, além de ser uma cantora incrível. Tê-la como convidada nesse projeto torna tudo ainda mais especial e tenho certeza que todos vão gostar muito da música que preparamos. Vai ser muito incrível!" afirmou o 'gigante'.
Após o 'PaGGodin', gravado no Rio de Janeiro, 'Léo &amp; Elas' será o novo projeto auiovisual do artista baiano e contará com outras atrações especiais que ainda serão anunciadas.
Com valores a partir de R$ 40, os ingressos para o show em Belo Horizonte estão à venda no site do projeto (<a href="https://leoeelas.com.br/leo-e-elas-gravacao-do-dvd__1361" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>).

"O amor nos une e o impossível sempre vai ser temporário na vida de todos nós", disse, emocionada, Dilma Mendes, uma das pioneiras do futebol feminino no Brasil, ao subir ao palco da cerimônia "O Bem Transforma", da TV Aratu, para pegar seu troféu na categoria "Esporte".
O reconhecimento ocorreu no último dia 30 de outubro, na sede do Sebrae, em Salvador, mas Dilma tem uma vida inteira dedicada ao futebol. A relação com a modalidade se confunde com sua própria história, que é de amor, mas também de superação.
Hoje, é a treinadora vitoriosa da Seleção Brasileira feminina de futebol de 7, subsecretária municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Camaçari (Sejuv), cidade onde nasceu, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e onde também tem seu próprio projeto social.
Pouco depois da homenagem, ela ainda estava emocionada e contou o porquê ao Aratu On. "Foi muito sacrifício", disse, lembrando-se da infância e do que precisou enfrentar para continuar na carreira esportiva. Contou que precisava, muitas vezes, despistar a mãe, para não receber bronca.
Na época em que o futebol feminino foi proibido no Brasil, presenciou diversas colegas serem presas, simplesmente por estarem em campo, dando passes, driblando e balançando as redes. "Eu nunca fui presa, mas ficava, às vezes, em uma salinha [na delegacia]", relatou, sem fazer grande caso.
Para que outras meninas tenham realidades completamente diferentes, com mais oportunidade, Dilma passou a se dedicar ainda mais ao futebol. Quando termina a jornada na secretaria, Dilma Mendes troca de profissão e vira a Dilma técnica e professora. Cuida dos próprios projetos sociais e também criou o setor de esporte inclusivo, para atletas amputados e surdos. São mais de 100 alunas dos 6 aos 16 anos, e todas recebem uniforme e uma bola.
Por lá, as meninas aprendem não só noções de futebol, como explica a psicopedagoga Bianca Elaine. "A gente procura ter um trabalho diferenciado, com cuidado em relação ao ciclo menstrual, à forma que precisam vir, fazendo a dinâmica. Tem a questão da proteção do seio e outra coisa muito importante é o acompanhamento escolar".
Foi na escolinha que a atacante Isabelle Paranhos, de 13 anos, foi descoberta. "Mantive por muito tempo esse sonho pra mim, aí um dia cheguei pra minha professora e disse pra ela o que eu gostaria de ser", contou a adolescente, sem conter as lágrimas.
Ela é um dos destaques do projeto, no qual está há três anos. "O futebol foi o que me trouxe alegria em momentos difíceis. Sou muito grata à professora Dilma e pode ter certeza que, se um dia eu conseguir, vou levar a senhora ", disse, olhando para homenageada do projeto O Bem Transforma.
A treinadora, então, completa: "Vai continuar ajudando o projeto, trazendo mais meninas que têm esse sonho de jogar futebol e, muitas vezes, não têm dinheiro, não podem comprar a chuteira... É isso que a gente tem que fazer. Aqui a gente está formando cidadãs para que, no futuro, elas possam ser sementinhas de esperança para outras meninas. 'Hoje eu faço e amanhã é a sua vez'".

Para Nicole Freitas, outra beneficiada do projeto de Dilma, não é só sobre jogar. "É sobre se sentir acolhida, como se fosse uma família, quando você não consegue se sentir assim lá fora, sozinha e com vários preconceitos. Quando você chega aqui e vê que todo mundo gosta da mesma coisa que você gosta, você acaba ficando animada de querer fazer mais", afirma.

Veja, abaixo, reportagem do quadro Guerreiras da Bola, exibida pela TV Aratu, em julho:

https://youtu.be/0rjfdErhiZc
Esta reportagem é a sexta de uma série do Aratu On sobre os 15 vencedores do prêmio “O Bem Transforma”, homenagem da TV Aratu para pessoas e instituições que contribuem para a construção de uma Bahia melhor. A cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no dia 30 de outubro. 
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