Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Casa da Mulher Brasileira) apreenderam cerca de 19 armas de fogo, em dois endereços de Salvador, durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A ação partiu após uma medida protetiva contra o homem responsável pelos endereços, que responde ao processo, foi decretada uma medida protetiva decorrente de ameaça no contexto da violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha contra a madrasta.

Três fuzis, uma submetralhadora, uma escopeta, um revólver e 13 pistolas foram apreendidos no Corredor da Vitória e no bairro do Rio Vermelho, localidades de alto padrão de Salvador, na última quarta-feira (7/8).

A medida protetiva decretada pela Justiça, também determinou a suspensão da posse e restrição do porte de armas de fogo. Os resultados das medidas judiciais cumpridas pela Deam/Casa da Mulher Brasileira foram encaminhados ao Poder Judiciário, onde o caso terá continuidade.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu, apenas no período do Carnaval, de 8 a 14 de fevereiro, 154 medidas protetivas para mulheres em todo o estado. Segundo a assessoria de comunicação do TJBA, a entidade recebeu 163 processos.
A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher, esteve à frente das ações do Judiciário no combate à violência de gênero durante a folia baiana.
Nos dias de Carnaval, a Magistrada participou de visitas à Rede de Proteção à Mulher e aos Observatórios da festa, ao lado de autoridades como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).
DENÚNCIA
Se você, mulher, sofreu alguma violência sexual durante o Carnaval, ligue 180 ou procure uma das instituições que fazem parte da rede de enfrentamento aos casos, como: hospitais, serviços de atenção básica, Programa Saúde da Família, delegacias, Polícia Militar, Polícia Federal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Ministério Público e Defensoria Pública.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/2024-02-14/terceiro-caso-de-estupro-e-registrado-nos-circuitos-do-carnaval-de-salvador/">Terceiro caso de estupro é registrado nos circuitos do Carnaval de Salvador</a>
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O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei com <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14550.htm" target="_blank" rel="noopener">alterações na Lei Maria da Penha</a> para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito. As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20/4) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência. As informações são da Agência Brasil.
“As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, diz o texto.
Conforme as alterações, as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. O texto também diz que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Segundo especialistas, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos, independe da orientação sexual e ocorre quando há qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. E ocorre também nos casos de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lei estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-04-20/olivia-santana-registra-boletim-de-ocorrencia-apos-virar-meme-nas-redes-sociais-fiquei-ofendida/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Olívia Santana registra boletim de ocorrência após virar meme nas redes sociais: “Fiquei ofendida”</a>

Um homem, de 41 anos, acusado de agredir a pr&oacute;pria m&atilde;e, em novembro de 2021, foi detido nesta sexta-feira (11/2), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Laged&atilde;o, munic&iacute;pio localizado no sul da Bahia.&nbsp; A pr&oacute;pria v&iacute;tima conseguiu fazer a den&uacute;ncia contra o filho, de pois dele ter roubado por diversas vezes a loja em que ela &eacute; propriet&aacute;ria.

O delegado&nbsp;da DT/Lajed&atilde;o,Gean Carlos do Nascimento, afirmou que a&nbsp;mulher, de 75 anos, j&aacute; tinha medidas protetivas expedidas a seu favor. . &ldquo;Ela ainda declarou que ele &eacute; usu&aacute;rio de drogas&rdquo;, informou o delegado.

O agressor foi encontrado no Mercado Municipal da cidade e encaminhado para a sede da 8&ordf; Coordenadoria Regional de Pol&iacute;cia do Interior (Coorpin/Teixeira de Freitas), onde est&aacute; custodiado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.

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Um homem de 32 anos foi preso no &uacute;ltimo s&aacute;bado (20/11) ap&oacute;s descumprir medida protetiva de urg&ecirc;ncia expedida pela Justi&ccedil;a e agredir a sobrinha de 19 anos, em Jequi&eacute;, a 365 km de Salvador.

Segundo a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, o homem, cujo nome n&atilde;o foi divulgado, foi preso por equipes da Opera&ccedil;&atilde;o Ronda Maria da Penha (ORMP) ap&oacute;s descumprir e medida e agredir novamente a jovem.

&ldquo;Est&aacute;vamos durante o patrulhamento di&aacute;rio quando recebemos o chamado. Quando chegamos no local ele tentou fugir, mas foi interceptado&rdquo;, disse a comandante da ORMP de Jequi&eacute;, tenente Patr&iacute;cia de Oliveira Batista.

O agressor foi apresentado na 9&ordf; Coordenadoria Regional de Pol&iacute;cia do Interior (Coorpin) de Jequi&eacute;.

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Um jornalista foi preso na manh&atilde; desta segunda-feira (16/8), pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Policia Interestadual (Polinter), acusado de descumprimento de medida protetiva. Segundo a Pol&iacute;cia Civil, a ex-companheira do suspeito vinha sofrendo amea&ccedil;as dele.

O homem estava foragido na zona rural do munic&iacute;pio de S&atilde;o Gon&ccedil;alo dos Campos, interior baiano. &quot;Ele &eacute; residente do Porto da Barra, por&eacute;m, ap&oacute;s o descumprimento das medidas protetivas de urg&ecirc;ncia, fugiu para o interior do estado&quot;, relatou o coordenador da Polinter, delegado Arthur Gallas.&nbsp;

O mandado de pris&atilde;o foi expedido pela 2&ordf; Vara da viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher. O homem foi encaminhado para a sede da Polinter, onde se encontra &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. &nbsp;

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/geral/sede-de-torcida-organizada-do-bahia-e-alvo-de-busca-e-apreensao-uma-pessoa-foi-presa" target="_blank">&nbsp;Sede de torcida organizada do Bahia &eacute; alvo de busca e apreens&atilde;o; uma pessoa foi presa</a>

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O homem suspeito de agredir uma mulher a socos, em uma churrascaria no bairro Bombinha, em Araci, j&aacute; foi identificado pela Delegacia Territorial (DT) da cidade e intimado &agrave; comparecer na unidade para prestar esclarecimentos. A situa&ccedil;&atilde;o ocorreu no &uacute;ltimo domingo (13/6) e choca pela viol&ecirc;ncia nas imagens. Veja:

<blockquote class="twitter-tweet">
❌ IMAGENS FORTES ❌ 
 
As c&acirc;meras de seguran&ccedil;a de um restaurante em Araci, a 211 km de Salvador, filmaram o momento em que um homem d&aacute; um soco na ex-companheira. Mais informa&ccedil;&otilde;es em breve no <a href="https://t.co/w49HMsk0KV">https://t.co/w49HMsk0KV</a> <a href="https://t.co/GSvWZ3DYoL">pic.twitter.com/GSvWZ3DYoL</a>
&mdash; Aratu On (de 🏠) (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1405240042830897154?ref_src=twsrc%5Etfw">June 16, 2021</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

O suspeito &eacute; ex-companheiro da v&iacute;tima, de 44 anos. Al&eacute;m dele, o dono do estabelecimento e testemunhas do fato tamb&eacute;m v&atilde;o prestar depoimento na unidade policial. O momento da agress&atilde;o foi captado por c&acirc;meras de seguran&ccedil;a do local.

A Pol&iacute;cia Civil informou ao Aratu On que a DT expediu a guia para exame de les&atilde;o corporal e solicitou &agrave; Justi&ccedil;a uma medida protetiva de urg&ecirc;ncia para a mulher. Ela foi levada ao hospital logo ap&oacute;s a agress&atilde;o.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/interior/imagens-fortes-camera-de-restaurante-flagra-homem-dando-soco-em-ex-companheira" target="_blank">Imagens fortes: c&acirc;mera de restaurante flagra homem dando soco em ex-companheira</a>

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