Entidades da Sociedade Civil acionaram o Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP) do Estado de S&atilde;o Paulo contra o edital, lan&ccedil;ado pela Secretaria Municipal de Seguran&ccedil;a Urbana da Prefeitura de S&atilde;o Paulo, para a contrata&ccedil;&atilde;o de uma plataforma de videomonitoramento na capital paulista.

A informa&ccedil;&atilde;o pulicada pela Ag&ecirc;ncia Brasil ressalta que, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laborat&oacute;rio de Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Internet (Lapin), assinantes da&nbsp;representa&ccedil;&atilde;o ao MP, a plataforma ir&aacute; impactar de forma desigual popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis, especialmente os negros, em raz&atilde;o de os sistemas de reconhecimento facial resultarem &ldquo;em grav&iacute;ssimos erros baseados na discrimina&ccedil;&atilde;o algor&iacute;tmica&rdquo;.&nbsp;

Chamado de Smart Sampa, o sistema, segundo a publica&ccedil;&atilde;o, tem a previs&atilde;o de integrar mais de 20 mil c&acirc;meras na cidade at&eacute; 2024 e investimento estimado de R$ 70 milh&otilde;es por ano. No edital, publicado em 17 de novembro, &eacute; previsto que o sistema a ser contratado possua recursos de identifica&ccedil;&atilde;o facial e detec&ccedil;&atilde;o de movimento.

&ldquo;As c&acirc;meras reconhecer&atilde;o atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de ve&iacute;culos e objetos perdidos&rdquo;, diz o texto do edital. A data prevista para o preg&atilde;o eletr&ocirc;nico &eacute; o pr&oacute;ximo dia 5.

EXPERI&Ecirc;NCIA

&ldquo;As cidades de Feira de Santana e Rio de Janeiro, precursoras no uso do reconhecimento facial para fins de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, s&atilde;o constantemente criticadas pelo uso massivo e err&ocirc;neo destas tecnologias. No caso da cidade baiana, durante o carnaval de 2019, apenas 3,6% dos 903 alertas gerados pelo sistema de reconhecimento facial resultaram em mandados de pris&atilde;o&rdquo;, destacaram as entidades na representa&ccedil;&atilde;o, protocolada na quarta-feira (30/11).

&ldquo;J&aacute; no Rio de Janeiro, em um projeto-piloto, a Secretaria de Estado de Pol&iacute;cia Militar admitiu que dentre os onze casos de pessoas detidas com o uso da tecnologia de reconhecimento facial nas partidas do Maracan&atilde;, sete foram erros da m&aacute;quina, ou seja: falsos positivos. Desta forma, o sistema errou em 63% dos casos&rdquo;, acrescentaram.&nbsp;

Ainda de acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, Idec e Lapin ressaltaram que, nos quatro meses correspondentes &agrave; segunda fase do projeto no Rio de Janeiro, n&atilde;o foram registradas redu&ccedil;&otilde;es nos principais indicadores de criminalidade, e as c&acirc;meras instaladas n&atilde;o cumpriram a fun&ccedil;&atilde;o de melhorar a seguran&ccedil;a e, atualmente, encontram-se desativadas.

EDITAL

Na primeira vers&atilde;o do edital, publicado no dia 17 de novembro, estava previsto que as c&acirc;meras fossem capazes de rastrear pessoas suspeitas, monitorando todos os movimentos e atividades.

&ldquo;A pesquisa deve ser feita por diferentes tipos de caracter&iacute;sticas como cor, face, roupas forma do corpo/aspecto f&iacute;sico e outras caracter&iacute;sticas&rdquo;. Os equipamentos deveriam possuir &ldquo;anal&iacute;ticos embarcados&rdquo; para identificar &ldquo;vadiagem/perman&ecirc;ncia&rdquo;. Ontem (30), em publica&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da cidade, os trechos foram retificados e retiradas as palavras &ldquo;cor&rdquo; e &ldquo;vadiagem&rdquo;. &nbsp;&nbsp;

&ldquo;A implementa&ccedil;&atilde;o da plataforma de videomonitoramento, na pr&aacute;tica, produzir&aacute; impactos negativos desproporcionais para a popula&ccedil;&atilde;o negra em raz&atilde;o do enviesamento racial inerente ao uso dessa tecnologia, assim como para as pessoas transg&ecirc;nero, independentemente das supostas boas inten&ccedil;&otilde;es que eventualmente norteiem a ado&ccedil;&atilde;o desta tecnologia pelos gestores p&uacute;blicos, contribuindo para reprodu&ccedil;&atilde;o e at&eacute; aprofundamento da marginaliza&ccedil;&atilde;o social historicamente imposta a esses grupos&rdquo;, dizem as entidades na representa&ccedil;&atilde;o.

Idec e Lapin, segundo a Ag&ecirc;ncia Brasil, chamam a aten&ccedil;&atilde;o ainda para outra funcionalidade da plataforma prevista no edital, que consiste em criar um sistema de monitoramento de m&iacute;dias sociais, incluindo Facebook, Instagram, Twitter, YouTube. &ldquo;Em outras palavras, a Prefeitura do Munic&iacute;pio de S&atilde;o Paulo quer saber o que cidad&atilde;os fazem nas redes sociais em tempo real, podendo usar isso contra os mesmos e analisar cada conte&uacute;do por sentimento, categorizando cada texto em positivo, neutro ou negativo&rdquo;.

ENTIDADES

Idec e Lapin s&atilde;o integrantes da Coaliz&atilde;o Direitos na Rede, rede de entidades que re&uacute;ne mais de 50 organiza&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atua&ccedil;&atilde;o: acesso, liberdade de express&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais e privacidade na Internet.

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