<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/caso-mari-ferrer-advogado-de-empresario-humilha-jovem-em-audiencia-mp-fala-em-estupro-culposo" target="_blank">Inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer</a>, o projeto de lei (PL)&nbsp;que protege v&iacute;timas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicol&oacute;gica durante o processo judicial foi sancionado nesta segunda-feira (22/11), pelo presidente Jair Bolsonaro. O PL 5.096/2020 &eacute; de autoria da deputada baiana L&iacute;dice da Mata (PSB) e foi aprovado em outubro deste ano&nbsp;pelo Congresso Nacional, promovendo&nbsp;altera&ccedil;&otilde;es no C&oacute;digo Penal e no C&oacute;digo de Processo Penal.

Mariana Ferrer denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empres&aacute;rio do ramo de futebol Andr&eacute; de Camargo Aranha, durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez v&aacute;rias men&ccedil;&otilde;es &agrave; vida pessoal de Mariana, inclusive valendo-se de fotografias &iacute;ntimas. Segundo a jovem, as fotos foram forjadas. No m&ecirc;s passado, o empres&aacute;rio foi absolvido da acusa&ccedil;&atilde;o por falta de provas.

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Segundo a lei agora sancionada, durante as fases de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento do processo, ficam vedados a manifesta&ccedil;&atilde;o sobre fatos relativos &agrave; pessoa denunciante que n&atilde;o constem dos autos e o uso de linguagem, informa&ccedil;&otilde;es ou material ofensivos &agrave; dignidade dela ou de testemunhas.

O PL tamb&eacute;m eleva a pena para o crime de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. A coa&ccedil;&atilde;o &eacute; definida como o uso de viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse pr&oacute;prio ou alheio, e recebe puni&ccedil;&atilde;o de um a quatro anos de reclus&atilde;o, al&eacute;m de multa. Pelo texto aprovado, essa pena ser&aacute; acrescida de um ter&ccedil;o em casos de crimes sexuais.

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O Tribunal de Justi&ccedil;a de Santa Catarina (TJSC) manteve nesta quinta-feira (7/10), por 3 votos a 0, a absolvi&ccedil;&atilde;o de Andr&eacute; de Camargo Aranha, de 44 anos, no caso envolvendo MAriana Ferrer. A jovem, de 25 anos, relada que foi estuprada pelo empres&aacute;rio em uma boate de Florian&oacute;polis, em Santa Catarina.&nbsp;

O empres&aacute;rio j&aacute; havia sido absolvido em primeira inst&acirc;ncia em setembro de 2020, em decis&atilde;o do juiz Rudson Marcos, da 3&ordf; Vara Criminal de Florian&oacute;polis. <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/caso-mari-ferrer-advogado-de-empresario-humilha-jovem-em-audiencia-mp-fala-em-estupro-culposo" target="_blank">Na &eacute;poca, chegou-se a falar em &quot;estupro culposo&quot;</a>, quando n&atilde;o haveria inten&ccedil;&atilde;o de estuprar, pois o Minist&eacute;rio P&uacute;blico defendeu que o empres&aacute;rio n&atilde;o teria como saber que Ferrer n&atilde;o estava em condi&ccedil;&otilde;es de dar consentimento &agrave; rela&ccedil;&atilde;o sexual. A defesa da mulher entrou com pedido para a revis&atilde;o da senten&ccedil;a em primeira inst&acirc;ncia.

Nesta quarta (6/10), o advogado de Aranha, Claudio Gast&atilde;o da Rosa Filho havia dito &agrave; Folha de S. Paulo que tinha plena confian&ccedil;a nos desembargadores do TJSC. &quot;Uma coisa &eacute; o tribunal midi&aacute;tico, outra &eacute; um julgamento t&eacute;cnico, conduzido por magistrados s&eacute;rios [...] Eles ir&atilde;o julgar com base nas provas dos autos, nos quais resta claro que a palavra da promotora de eventos n&atilde;o se sustenta&quot;, cravou.

RELEMBRE

Ferrer acusa o empres&aacute;rio <a href="https://aratuon.com.br/noticia/variedades/blogueira-denuncia-estupro-apos-ser-dopada-em-festa-nao-irei-me-calar" target="_blank">de t&ecirc;-la dopado e estuprado em uma festa no Caf&eacute; de La Musique de Florian&oacute;polis (SC)</a> em 2018, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Aranha, que &eacute; empres&aacute;rio de jogadores de futebol, nega o crime e diz que Ferrer praticou sexo oral nele, de maneira consensual. No exame de corpo de delito de Ferrer, a per&iacute;cia encontrou s&ecirc;men do empres&aacute;rio e sangue dela e constatou que seu h&iacute;men havia sido rompido. J&aacute; o exame toxicol&oacute;gico n&atilde;o constatou o consumo de &aacute;lcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que n&atilde;o foi descartada a possibilidade de uso de outras subst&acirc;ncias como ketamina.

Rosa Filho &eacute; o advogado que aparece atacando a jovem na audi&ecirc;ncia do caso em setembro de 2020, na qual seu cliente foi absolvido, em v&iacute;deo divulgado pelo site The Intercept Brasil. Na sess&atilde;o, ele exibiu fotos das redes sociais da v&iacute;tima classificando-as como &quot;ginecol&oacute;gicas&quot; e disse que &quot;jamais teria uma filha&quot; do &quot;n&iacute;vel&quot; da jovem. &quot;Tamb&eacute;m pe&ccedil;o a Deus que meu filho n&atilde;o encontre uma mulher que nem voc&ecirc;&quot;, afirmou.

Em mar&ccedil;o, a C&acirc;mara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa &agrave; v&iacute;tima durante um julgamento. Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, na semana passada, <a href="https://www.google.com/url?client=internal-element-cse&amp;cx=4e4e172c7a391f832&amp;q=https://aratuon.com.br/noticia/geral/caso-mari-ferrer-juiz-sera-investigado-pelo-cnj-apos-polemica-de-estupro-culposo&amp;sa=U&amp;ved=2ahUKEwje1IaR_7jzAhUjpJUCHdJuBJsQFnoECAQQAg&amp;usg=AOvVaw3pahhN3YSgU-7AkBYCCk5y" target="_blank">o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audi&ecirc;ncia</a>.

Andr&eacute; de Camargo Aranha atua como empres&aacute;rio de jogadores de futebol e costuma ser visto ao lado de figuras como Ronaldo Naz&aacute;rio e Gabriel Jesus. No dia do suposto crime, ele estava acompanhado de Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Globo.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/interior/mulher-e-presa-nove-anos-apos-tentar-matar-marido-e-tres-filhos-na-bahia-ate-no-hospital-ela-envenenava-comida-do-companheiro" target="_blank">&nbsp;Mulher &eacute; presa nove anos ap&oacute;s tentar matar marido e tr&ecirc;s filhos na Bahia; at&eacute; no hospital ela envenenava comida do companheiro</a>

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Tudo sobre: MARIANA FERRER

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