*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

O relator do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, ser&atilde;o redistribu&iacute;dos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comiss&atilde;o. O relat&oacute;rio de Castro prev&ecirc; a destina&ccedil;&atilde;o de R$ 19,4 bilh&otilde;es para as RP9, mais conhecidas por or&ccedil;amento secreto.

A mudan&ccedil;a na destina&ccedil;&atilde;o dos recursos foi definida ap&oacute;s decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribui&ccedil;&atilde;o das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou hoje (19) o julgamento de a&ccedil;&otilde;es dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 s&atilde;o ilegais e n&atilde;o est&atilde;o previstas na Constitui&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Eu n&atilde;o posso, por iniciativa pr&oacute;pria, colocar onde eu quiser. Eu s&oacute; posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicita&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o, o que remanesce hoje s&atilde;o emendas de bancadas e emendas de comiss&atilde;o. Como as emendas de comiss&atilde;o s&atilde;o de car&aacute;ter geral, nacional, vamos dar prefer&ecirc;ncia ao atendimento &agrave;s emendas de comiss&atilde;o. N&oacute;s vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comiss&atilde;o do Congresso Nacional, tanto da C&acirc;mara quanto do Senado&rdquo;, afirmou Castro.

O apelido de or&ccedil;amento secreto surgiu da aus&ecirc;ncia de identifica&ccedil;&atilde;o dos deputados e senadores que indicavam a aplica&ccedil;&atilde;o de tais recursos. Assim, segundo cr&iacute;ticos das RP9, as emendas s&atilde;o usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem mat&eacute;rias de seu interesse em troca de aloca&ccedil;&otilde;es diretas para &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos.

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Relator diz que recursos do orçamento secreto serão redistribuídos