Um dia após fuga da Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP), a Polícia Militar (PM) segue na busca pelo soldado Diego Kollucha Santos Vasconcelos, alvo da "Operação Sangue Frio". Ele é suspeito de participar de dois homicídios, um em Feira de Santana e outro em Saubara, na Bahia, e conseguiu escapar antes de o mandado de prisão ser cumprido.
Procurada pelo Aratu On, a PM informou que, durante a revista das celas, Kollucha e outros custodiados foram transferidos para uma quadra/solário da unidade, de onde ele conseguiu escapar pulando o muro, na quarta-feira (27/3). O soldado teria se ferido, inclusive, no momento da fuga.
"A Polícia Militar da Bahia informa que está em curso uma operação para capturar um soldado que fugiu da CCP na manhã desta quarta-feira (27/3)", diz a nota da PM, acrescentando que a instituição "está empenhando todos os esforços para localizar e prender o policial".
HOMICÍDIO QUALIFICADO
Diego Kollucha é acusado de participação no homicídio qualificado de Juliana de Jesus Ribeiro, em 2022, no município de Saubara, na Bahia. A vítima tinha 30 anos.
De acordo com o Ministério Público (MP), que ofereceu a denúncia à Justiça, a vítima estava rendida, de costas, quando foi alvejada por Diego diversas vezes - à queima roupa - na cabeça, rosto, tórax, abdômen e braços.
O órgão também informou que provas do inquérito policial mostram que o policial planejou, premeditou e executou o crime. Mas não se sabe, até então, a motivação.

O policial estava preso na unidade desde outubro de 2023, com a deflagração da Operação Salobro, que investigou a participação de PMs em milícias na região de Santo Estêvão.
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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (15) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Moradores de 161 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 32 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, 15 no Ceará, 12 no Paraná, 9 no Rio de Janeiro, 9 em Roraima, 7 em Sergipe, 5 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco e 4 no Piauí, além da capital Macapá e do município do Ibatiba, no Espírito Santo.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
CADASTRO
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima do valor estabelecido pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Isso se deve à estratégia de busca ativa.
REGRA DE PROTEÇÃO
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.
AUXÍLIO GÁS
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2024-03-15/prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-sexta-feira-15/">Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta-feira (15)</a>
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A conscientização sobre o câncer no intestino é lembrada na campanha <a href="https://youtu.be/W_LjIZYGwog" target="_blank" rel="noopener">"Março Azul"</a>, sob a máxima de alertar à população para a prevenção. Porém, nesta quinta-feira (7/3), um lembrente para outro tipo de câncer - cuja campanha também leva a cor azul, mas em novembro - foi feito pelo cantor baiano Pierre Onassis, de 55 anos. Pierra é vocalista da banda Afrodisíaco, atração do programa Universo, da TV Aratu, desta quinta-feira.
Isso porque o programa convidou o médico proctologista Ramon Mendes para comentar sobre o câncer de intestino. Ao final da atração, Pierre comentou sobre seu diagnóstico de câncer de próstata, no início de 2023, e chamou atenção dos homens, principalmente, para deixarem o medo de lado e procurarem um médico. "Tive um tratamento no Hospital Santa Izabel, com Dr. Ramon Gatto, e ali eu passei por um processo, primeiro, de coragem, porque existe esse medo", disse, na ocasião.
Ano passado, no "Novembro Azul", mês de conscientização sobre o câncer de próstata, que é o mais comum entre os homens, no Brasil, Pierre compartilhou um bate-papo com o médico que o acompanha, falando sobre a importância do diganóstico precoce.

VEJA ABAIXO:
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Em um esforço para combater a crescente ameaça da Dengue, o estado da Bahia se junta ao Dia D de mobilização nacional, marcado para o próximo sábado (2/3). A informação é da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que está em Brasília nesta quarta-feira (28) para uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
A iniciativa sublinha a necessidade de uma ação coletiva diária e destaca o papel vital que cada indivíduo desempenha na prevenção da doença. Com o apoio do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES), os municípios farão mutirões de limpeza, visitas aos imóveis nas áreas de maior incidência e distribuição de materiais informativos.
CASOS
A Bahia registra um aumento significativo de casos de Dengue, com 16.771 casos prováveis até 24 de fevereiro de 2024, quase o dobro em comparação ao mesmo período do ano anterior. Atualmente, 64 cidades estão em estado de epidemia, com a região Sudoeste sendo a mais afetada. Além disso, foram confirmados cinco óbitos decorrentes da doença nas localidades de Ibiassucê, Jacaraci, Piripá e Irecê.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o cenário nacional é particularmente desafiador devido ao impacto das condições climáticas adversas e ao aumento exponencial dos casos de Dengue, incluindo a circulação de novos sorotipos (2 e 3), que exigem uma atenção mais integrada.
Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, o momento é de unir esforços para conter o aumento do número de casos e evitar mortes. "O Governo do Estado está aberto ao diálogo e pronto para apoiar todos os municípios, contudo, cada ente tem que fazer a sua parte. As prefeituras precisam intensificar as ações de atenção primária e limpeza urbana, a fim de eliminar os criadouros, e fortalecer a mobilização da sociedade, antes de recorrer ao fumacê. A dependência excessiva do fumacê, como último recurso, pode revelar uma gestão reativa em vez de proativa no combate à doença", afirma a secretária.
A titular da pasta estadual da Saúde pontua ainda que o Governo do Estado fez a aquisição de novos veículos de fumacê e distribuirá 12 mil kits para os agentes de combate às endemias, além de apoiar os mutirões de limpeza urbana com o auxílio das forças de segurança e emergência. "Além disso, o Governo do Estado compartilhou com os municípios a possibilidade de adquirir bombas costais, medicamentos e insumos por meio de atas de registro de preço", ressalta Roberta Santana.
DRONES
O combate à Dengue na Bahia ganhou mais uma aliada: a tecnologia. O Governo do Estado deu início ao uso de drones como nova estratégia para identificar em áreas de difícil acesso focos do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão de Dengue, Zika e Chikungunya. As imagens capturadas pelos equipamentos são analisadas pelos agentes de endemias, que conseguem identificar locais com acúmulo de água parada e possíveis criadouros do mosquito, facilitando a ação das equipes e tornando o combate mais eficaz.
SALVADOR

A prefeitura da capital baiana lançou nesta quarta-feira (28) a campanha Salvador Contra a Dengue, que terá a intensificação de ações coordenadas entre as várias secretarias para prevenir o avanço do vírus, o que historicamente ocorre entre março e abril. O Brasil vive hoje uma epidemia da doença, porém o município está com a situação controlada, em situação de alerta. A capital baiana tem atualmente uma taxa de 44,3 casos por 100 mil habitantes, um décimo do que é registrado no país, que alcança 479,3 casos, e abaixo também da Bahia, que tem 119,9 casos neste mesmo índice.

Os detalhes da iniciativa foram apresentados pelo prefeito Bruno Reis e pela vice-prefeita e secretária municipal da Saúde (SMS) Ana Paula Matos. A apresentação ocorreu durante a entrega da requalificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Federação. Como destaque das ações, está a implantação de duas Unidades de Suporte - semelhante aos gripários no período pandêmico -, sendo uma com 10 leitos em área contígua à UPA do Vale dos Barris e outra com cinco leitos no estacionamento da USF Itapuã, para ampliar a rede de atendimento de urgências e emergências.

Além disso, foram anunciados a utilização de tecnologia, com até 2 mil armadilhas do tipo ovitrampa, para monitorar as regiões prioritárias para fazer o controle vetorial; a instituição do Comitê Municipal de Prevenção e Controle de Arboviroses; o funcionamento do Centro de Operações Especiais (COE), com a participação de representantes de outras secretarias para melhor coordenar as ações intersetoriais; e um simulado de mesa em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para avaliar a resposta do município a um cenário de emergência provocado pela doença.

Bruno Reis destacou que o número menor de casos em Salvador em comparação com o Brasil se dá por conta dos trabalhos preventivos realizados pela Prefeitura. “Na vida pública não basta saber fazer, tem que saber a hora de fazer. Nós antecipamos o início dessa operação para o mês de setembro, e de lá para cá uma série de ações estão sendo realizadas que permitiram hoje Salvador, quando se compara com a Bahia, com o Brasil, em especial com as outras cidades, ter o menor índice de infestação”, disse.

O prefeito anunciou a ampliação da vacinação contra a dengue, em especial para as crianças de 10 e 11 anos, de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde. Neste final de semana, a Prefeitura vai promover um mutirão nos shoppings de Salvador. Até o momento, já foram aplicadas 9.668 doses. “O lançamento oficial desta campanha é para, primeiro, mostrar o que nós já realizamos e tudo o que ainda será feito. Mas, também para orientar a população para juntos estarmos engajados e podermos enfrentar a doença. A Prefeitura não está medindo esforços”, afirmou.

“Os dados mostram que 80% dos criadouros dos mosquitos estão nas residências e nos estabelecimentos comerciais. Isso significa o quê? Que a população tem um papel crucial nesse enfrentamento. Estamos distribuindo 7 mil cartilhas de educação em saúde e fizemos ações de conscientização com os alunos da rede municipal. Não dá para brincar, o crucial é a vida. Por isso, é importante que todo mundo se mobilize”, completou Bruno Reis.

ALERTA

Em janeiro deste ano, o Levantamento Rápido de Índice para o Aedes aegypti (LIRAa) de Salvador foi de 1,8 - o que significa que foram encontradas larvas do mosquito em quase dois de cada 100 imóveis vistoriados pelas equipes de saúde do município. Este índice aponta um cenário de alerta, mas no comparativo ao mesmo período do ano passado houve uma melhora: em janeiro de 2023, a taxa era de 2,4.

Segundo Ana Paula Matos, o resultado positivo do LIRAa aponta o sucesso da Operação Verão Sem Mosquito, iniciada pela Prefeitura em setembro do ano passado. “Estamos há seis meses intensificando as ações de rotina, como o controle tanto mecânico, que é retirar a água que está parada, como o químico; também com o ingresso compulsório em imóveis que estão abandonados; com vistorias em barcos, em cemitérios, em depósitos, em todos os locais em que pode ter água parada”, disse.

“Porém, eu reforço: 80% dos criadouros do mosquito da dengue em Salvador estão na casa das pessoas. Por isso, peço a todos os cidadãos que nos ajudem e que sejam multiplicadores. As pessoas ainda acabam fazendo descarte inadequado, temos imóveis em situação de abandono, sucatas e borracharias que são focos. Nossas equipes estão em campo diariamente agindo, já fizemos milhares e milhares de ações. Mas, se uma pessoa descuidar, ela pode prejudicar toda a sua coletividade e toda a sua vizinhança”, completou.

Desde setembro, a SMS inspecionou 6.766 imóveis na cidade, sendo que em 118 deles havia focos de reprodução do Aedes aegypti. Além disso, foram inspecionados 31 mil depósitos e realizadas 959 ações do coletivo, sendo 260 em escolas, 240 em praças, 110 unidades de saúde e 89 em hotéis e outros estabelecimentos comerciais. Completando os dados, também foram realizadas no período 3.500 ações de educação nos 12 distritos sanitários da capital baiana.

Reforço - Além da implantação das Unidades de Suporte no Vale dos Barris e em Itapuã, a Rede de Urgência e Emergência conta com a mobilização das 10 unidades de UPA e as oito de PA, inclusive a recém-inaugurada em Ilha de Maré.

A estratégia também envolve a preparação das 160 unidades de Atenção Primária com equipes capacitadas com manejo clínico para casos da doença; a seleção de unidades sentinelas em cada um dos distritos sanitários com atendimento aos sábados e domingos, sendo abertas de acordo com o cenário epidemiológico de cada distrito; e reforço nas atividades educativas através dos Agentes Comunitários e equipes de saúde nas escolas.
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/9), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Foram 43 votos a favor e 21 contrários.

Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plenário. Marcos Rogério afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. Segundo o senador, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo.

Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação. Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

"Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo", declarou o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.

"Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar", declarou Pacheco.

*Com informações da Agência Senado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6/9) a validade do marco temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. Os territórios têm cerca de 200 anos de história. A regularização de quilombos também será discutida pela Corte.

As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão do estado. Elas são caracterizadas pela moradia de pequenos camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência no semiárido baiano.

Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas chamadas áreas de fundo de pasto, nas quais os animais são mantidos em áreas fixas, dentro da comunidade.

Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto.

O Supremo julga a constitucionalidade do trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento para reconhecimento de posse pelas comunidades. A norma teve o objetivo de regularizar terras públicas estaduais ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto.

A ação contra a lei foi protocolada em 2017 pelo então procurador -geral da República Rodrigo Janot. Para a PGR, a Constituição garante o direito das comunidades de fundo de preservar sua identidade. Segundo a procuradoria, a Constituição não criou limite temporal para reconhecimento dessas comunidades.

"De forma incompatível com a Constituição, o que o artigo 3° da Lei 12.910, do estado da Bahia, faz é precisamente limitar o direito à existência das comunidades de fundo e fecho de pasto, ao definir um termo final para o processo de sua regularização fundiária. Aquelas comunidades que, cinco anos após a edição da lei, não protocolarem pedido de certificação do autorreconhecimento e de regularização fundiária não mais terão direito à posse de seus territórios tradicionais, de acordo com a norma atacada", afirma a PGR.

A relatora do caso é a presidente do STF, Rosa Weber. No final deste mês, a ministra vai se aposentar e deixará a relatoria da ação.

ENTENDA

Os territórios das comunidades de fundo e fecho de pasto começaram a surgir a partir do declínio das sesmarias, pedaços de terras distribuídas pela Coroa Portuguesa a latifundiários durante o período colonial.

Após o declínio do ciclo do açúcar na Bahia, no século 18, as terras começaram a ser abandonadas, e trabalhadores dos latifúndios passaram a viver na terra. Os territórios se consolidaram a partir do desinteresse econômico pelo sertão baiano nos séculos 19 e 20.

Ao longo dos anos, a atividade rural passou por gerações de camponeses. A partir de 1970, com a expansão do agronegócio no interior da Bahia, começaram os avanços ilegais de terra em direção aos territórios de quilombolas e de fundo e fecho de pasto.

Os conflitos envolvem grilagem das terras comunais, adulteração de documentos de posse e uso de violência para intimidar as pessoas oriundas das comunidades.

De acordo com organizações que atuam em defesa dos agricultores, existem cerca de 1,5 mil comunidades de fundos e fechos de pasto na Bahia.

*Com informações da Agência Brasil

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*Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30/8) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.
Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor.
Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas.
"Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena", afirmou.
Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas. A proposta constou no voto de Alexandre de Moraes.
Apesar de adiantar grande parte do voto, Mendonça não concluiu a leitura, e a sessão será retomada amanhã (31). Faltam os votos de sete ministros.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

*Agência Brasil
Representantes indígenas de diferentes regiões do Brasil voltaram a se reunir, em Brasília, esta semana, para acompanhar a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado marco temporal. Além de se concentrarem na capital federal, indígenas também realizam atos em diferentes estados.
A expectativa é que a Corte volte a apreciar nesta quarta-feira (30/8) a legalidade da tese de que os povos indígenas só têm direito a usufruir dos territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
A rigor, o STF debate a tese do marco temporal desde 2009, quando decidiu manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, embora tenham reconhecido o direito à terra de cerca de 28 mil indígenas das etnias Makuxi, Taurepang, Ingarikó, Patamona e Wapichana, os ministros impuseram uma série de condições para a efetivação da demarcação.
Entre as chamadas “salvaguardas institucionais” impostas pelos ministros do STF, estava o critério do marco temporal. Que, anos depois, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Procuradoria-Geral estadual usaram para fundamentar uma ação judicial em que pedem a reintegração de posse de parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ.
De acordo com os órgãos catarinenses, até 2009, quando cerca de 100 indígenas Xokleng ocuparam e passaram a reivindicar a área do município de Itaiópolis como seu território original, ali estava estabelecida a Reserva Ecológica Estadual do Sassafrás.
A disputa possessória envolvendo a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ foi parar no STF. Em 2019, o STF reconheceu a repercussão geral da ação movida pelos órgãos públicos catarinenses. Com isso, impôs-se a interpretação de que a decisão que a Corte tomar neste julgamento subsidiará todas as demais ações judiciais envolvendo questionamentos ao reconhecimento de territórios indígenas.
“Nosso direito à terra é ancestral, não temporal”, bradaram várias das lideranças indígenas à frente do ato realizado no fim da manhã desta quarta-feira (30), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Segundo os representantes do movimento, é importante que, após tanto tempo de espera, o STF dê sua palavra final sobre o assunto, finalizando o julgamento que se arrasta há anos e que voltou a ser interrompido em junho deste ano, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para estudar o assunto antes de proferir seu voto.
“Nossa expectativa é de que o julgamento não tenha mais nenhuma paralisação, nenhum novo pedido de vista”, afirmou o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, afirmando que entre 800 e mil indígenas de diversas etnias e diferentes regiões do país se concentrarão, esta tarde, na capital federal, para acompanhar a sessão do STF, nesta tarde.
“Os povos indígenas, a sociedade brasileira e a comunidade internacional esperam um ponto final neste julgamento. E nossa esperança é que os ministros não só retomem o julgamento, como finalizem a votação, acompanhando o voto do relator, o ministro Edson Fachin, e garantindo os direitos originários dos povos indígenas em sua plenitude”, acrescentou Kleber.
Na ocasião em que o julgamento voltou a ser interrompido, em junho, dois ministros, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, já tinham se manifestado contra a tese do marco temporal, enquanto Nunes Marques votou a favor. Faltam votar os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e a presidenta do tribunal, Rosa Weber.
Quando Mendonça pediu mais tempo para decidir seu voto, Rosa Weber pediu que ele devolvesse o processo a tempo de ela votar. Rosa deve deixar o STF até outubro deste ano, quando completa 75 anos e, por lei, deve se aposentar obrigatoriamente.
Há uma grande expectativa em torno de como o ministro Cristiano Zanin se portará durante a retomada do julgamento, já que ele foi empossado no cargo há menos de um mês. Ontem (29), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esteve com o ministro em seu gabinete, no STF. Em suas redes sociais, a ministra afirmou que fez “uma visita de cortesia para dar as boas-vindas e desejar sucesso” a Zanin, mas que também aproveitou o encontro para declarar sua “preocupação com a votação sobre o marco temporal” e com os prejuízos que, segundo ela, a aprovação da tese causaria aos direitos indígenas.
Ao longo da última semana, a equipe de Zanin também já recebeu representantes dos povos indígenas ao menos três vezes, segundo o coordenador executivo da Apib. “Nossa percepção é que o ministro [Zanin] tende a votar contra o marco temporal. Só não ficou claro se ele vai votar como o relator, o ministro Fachin, cujo teor nós defendemos; se com o ministro Alexandre de Moraes [que, entre outras coisas, defende que a União indenize os atuais ocupantes das áreas reivindicadas como indígenas não só pelas eventuais benfeitorias, mas pela própria terra nua] ou se ele abrirá algum novo contraponto com seu voto”, comentou Kleber, acrescentando que tanto a possibilidade do julgamento voltar a ser interrompido, quanto a proposta de pagamento de indenização pela terra nua são prejudiciais aos povos indígenas.
“Para nós, se a maioria dos ministros acatar o voto a favor da indenização pela terra nua, estarão premiando os invasores das terras indígenas, aquelas pessoas que, lá atrás, receberam títulos [de propriedade] indevidos. Além disso, isso vai aumentar o tempo para [a conclusão dos processos de] demarcação de terras indígenas, já que, hoje, um dos principais gargalos para demarcações [em curso] é a indenização, pois o governo federal, a União, nunca tem dinheiro suficiente para indenizar as benfeitorias de boa-fé”, concluiu Kleber.
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O terreiro de candomblé Ilê Axé Opô Aganju, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, dá início, nesta sexta-feira (14/7), aos festejos em louvor ao patrono da casa religiosa: Sàngó Aganju.

Ao completar 51 anos de fundação, o babalorixá Balbino Daniel de Paula - obaràyí - dará abertura aos rituais religiosos e cerimônias que duram 12 dias.

Pela primeira vez na história do Ilê Axé Opô Aganju, o corpo de Mogbas - Ministros de Sàngó, se consolidará com a confirmação do décimo segundo Mogba Sàngó.

Historicamente, por ser uma casa que descene do Ilê Axé Opô Afonja, o Corpo de Obas foi ali instituído por Mãe Aninha (Oba Biy), em 1937. Ao fundar o Opô Aganju, Obaràyi, após viagem à África na companhia de Pierre Verger, instituiu o Corpo de Mogbas, cujo primeiro foi o antropólogo Júlio Braga.

Desde então, os Mogbas seguem apoiando incessantemente o Babalorixá, exercendo tal cargo honorífico, na qualidae de Ministros da Corte Suprema de Xangô.

Assim, o Ilê Axé Opô Aganju festeja esse marco histórico, hoje, em cerimônia pública, a partir das 19h, aberta ao público, quando haverá louvação e celebração a Sàngó e sua dinastia.

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O Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, ir&atilde;o a j&uacute;ri popular sob acusa&ccedil;&atilde;o de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em mar&ccedil;o de 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1491907&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1491907&amp;o=node" />

A decis&atilde;o &eacute; da ju&iacute;za Elizabeth Machado Louro, da 2&ordf; Vara Criminal da capital, que tamb&eacute;m determinou a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o provis&oacute;ria de Jairinho. J&aacute; Monique Medeiros aguardar&aacute; o julgamento em liberdade.

A ju&iacute;za considerou que o ex-vereador deve permanecer preso por necessidade de assegurar a ordem p&uacute;blica, pelos demais processos penais a que ele responde, &quot;alguns dos quais por fatos an&aacute;logos e com utiliza&ccedil;&atilde;o de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir&quot;.

Quanto a Monique, a magistrada destaca que a r&eacute; n&atilde;o descumpriu as condi&ccedil;&otilde;es impostas para sua soltura, obteve habeas corpus em seu favor e n&atilde;o deu causa para revers&atilde;o da medida. &quot;Reconhe&ccedil;o-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade&quot;, considerou.

Na decis&atilde;o, a ju&iacute;za absolveu os r&eacute;us pelo crime de fraude processual e tamb&eacute;m considerou Monique inocente das acusa&ccedil;&otilde;es de tortura e falsidade ideol&oacute;gica. A magistrada ainda considerou que n&atilde;o h&aacute; provas suficientes para que Jairinho responda pelo crime de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo.

A defesa de Jairinho, entre outras alega&ccedil;&otilde;es, contesta os laudos dos peritos e nega que tenha havido homic&iacute;dio do menino de 4 anos de idade. Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na resid&ecirc;ncia onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de mar&ccedil;o. Levado ao hospital com m&uacute;ltiplas les&otilde;es corporais, o menino teve sua morte declarada por hemorragia interna e lacera&ccedil;&atilde;o hep&aacute;tica.

A ju&iacute;za Elizabeth Louro considerou em sua decis&atilde;o que as conclus&otilde;es do processo afastam de forma inconteste as possibilidades de queda ou acidente dom&eacute;stico como causas para o estado cl&iacute;nico em que a v&iacute;tima chegou ao hospital.

&quot;Tais conclus&otilde;es, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, n&atilde;o s&atilde;o apenas t&eacute;cnicas, mas tamb&eacute;m plenamente consonantes com o racioc&iacute;nio e o senso comum do homem m&eacute;dio&quot;, destacou.

Para a 2&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a, Jairinho, mediante a&ccedil;&atilde;o contundente exercida contra Henry, causou les&otilde;es graves no garoto, que ocasionaram a morte da crian&ccedil;a. Monique, por sua vez, teria se omitido da pr&oacute;pria responsabilidade legal, concorrendo para a consuma&ccedil;&atilde;o do crime de homic&iacute;dio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agress&otilde;es que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada teria feito para evit&aacute;-las.

De acordo com a den&uacute;ncia, &ldquo;o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da crian&ccedil;a, enquanto Monique anuiu aos epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia em prol de seu benef&iacute;cio financeiro, alcan&ccedil;ado pela uni&atilde;o com o ex-vereador&rdquo;.

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