<a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-03-07/jeronimo-nomeia-paulo-rangel/">Com a nomeação de Paulo Rangel para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (7/3)</a>, mudanças ocorrerão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Neusa Cadore (PT) herda, oficialmente, o mandato. Anteriormente, ocupava a cadeira de deputada estadual como suplente de Osni Cardoso (PT), licenciado por estar no comando da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Com a alteração, outro suplente volta à Casa: Marcelino Galo (PT).

Eleita para prefeitura de Pintadas, no Centro- norte baiano, em 1997-2000 e reeleita para 2001-2004, Neusa Cadore foi primeira mulher do PT eleita prefeita na Bahia. Após isso, foi eleita como deputada estadual para os períodos de 2007-2011, 2011-2015, 2015-2019, e reeleita para 2019-2023. Em 2023, assumiu como suplente de deputado estadual.

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Projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelino Galo Lula (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pro&iacute;be homenagens a escravocratas e eventos hist&oacute;ricos ligados ao exerc&iacute;cio da pr&aacute;tica escravista, no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o Estadual direta e indireta. A proposi&ccedil;&atilde;o considera escravocratas os detentores de escravos e os defensores da ordem escravista no Brasil.

A veda&ccedil;&atilde;o aplica-se tanto a honrarias, condecora&ccedil;&otilde;es, denomina&ccedil;&atilde;o de rodovias estaduais, de pr&eacute;dios p&uacute;blicos, locais p&uacute;blicos em geral, quanto a edifica&ccedil;&atilde;o e instala&ccedil;&atilde;o de bustos, est&aacute;tuas e monumentos pelo poder p&uacute;blico estadual.

Al&eacute;m disso, a proibi&ccedil;&atilde;o de homenagens se estende &agrave;s pessoas que tenham sido condenadas com senten&ccedil;as transitadas em julgado pela pr&aacute;tica de crimes contra os direitos humanos, explora&ccedil;&atilde;o do trabalho escravo, racismo e inj&uacute;ria racial. No projeto de lei, Marcelino prev&ecirc; tamb&eacute;m que as homenagens concedidas na Bahia atender&atilde;o a crit&eacute;rios de proporcionalidade em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; diversidade de cor, sexo e orienta&ccedil;&atilde;o sexual.

E que os pr&eacute;dios e locais p&uacute;blicos estaduais, cujos nomes sejam homenagens a personalidades escravocratas ou eventos hist&oacute;ricos ligados ao exerc&iacute;cio da pr&aacute;tica escravista dever&atilde;o ser renomeados no prazo m&aacute;ximo de 12 meses a contar da data de publica&ccedil;&atilde;o desta lei.

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O deputado Marcelino Galo (PT) encaminhou, atrav&eacute;s da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma indica&ccedil;&atilde;o ao governador Rui Costa defendendo a necessidade de concess&atilde;o de gratifica&ccedil;&atilde;o de periculosidade aos servidores integrantes dos cargos das carreiras de delegado de pol&iacute;cia e das demais carreiras da Pol&iacute;cia Civil do Estado da Bahia.

No documento,&nbsp; ha ao Legislativo baiano a altera&ccedil;&atilde;o da Lei no 11.370, de 4 de fevereiro de 2009, para acrescentar o Art. 187-A, com a seguinte reda&ccedil;&atilde;o: &ldquo;Art. 87A &ndash; Fica concedida gratifica&ccedil;&atilde;o de periculosidade de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos b&aacute;sicos e as remunera&ccedil;&otilde;es aos servidores integrantes dos cargos das carreiras de Delegado de Pol&iacute;cia e das demais carreiras da Pol&iacute;cia Civil do Estado da Bahia&rdquo;.

Galo argumenta que &ldquo;as profiss&otilde;es de Delegado de Pol&iacute;cia Civil e demais carreiras da Pol&iacute;cia Civil e militar, de bombeiro militar, de agente de seguran&ccedil;a penitenci&aacute;rio e de agente de seguran&ccedil;a socioeducativo s&atilde;o reconhecidas como profiss&otilde;es de risco, perigosas&rdquo; e, portanto, os delegados e integrantes das carreiras da Pol&iacute;cia Civil fazem jus ao adicional de periculosidade. Ele tamb&eacute;m lembra que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988 garante, em seu Art. 7&ordm;, o adicional de remunera&ccedil;&atilde;o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

&ldquo;Diversos estados, como o Rio de Janeiro, o Esp&iacute;rito Santo e o Rio Grande do Sul, al&eacute;m do Distrito Federal, reconhecem de fato e de direito a gratifica&ccedil;&atilde;o de periculosidade aos profissionais da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, notadamente aos servidores das carreiras da Pol&iacute;cia Civil. N&atilde;o resta d&uacute;vida, portanto, sobre a juridicidade, legalidade ou constitucionalidade de tal dispositivo, que visa a reparar a injusti&ccedil;a cometida contra os servidores da Pol&iacute;cia Civil do nosso Estado&rdquo;, conclui Galo.

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