O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que a instituição instaure procedimentos administrativos para verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete candidatos cotistas, que foram aprovados e matriculados no curso de Medicina.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, uma representação enviada ao MP noticiou a falsidade das autodeclarações, mas a universidade ainda não apurou a situação.

A promotora de Justiça recomendou que seja instituída uma comissão para verificação da autodeclaração racial, composta por pessoas com conhecimento de relações étnico raciais para decidir sobre a falsidade ou veracidade das autodeclarações. As decisões devem ser enviadas ao MP-BA.

Além disso, que as decisões finais dos procedimentos administrativos – que deverão ser instaurados e concluídos com a máxima brevidade possível – sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.

AUTODECLARAÇÃO

No documento, Lívia destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição étnico racial de um indivíduo. A promotora destacou que o Supremo Tribunal Federal permite o uso de critérios de identificação além da autodeclaração, desde que respeitem a dignidade da pessoa e deem a ela direito de defesa.

Também na recomendação, Lívia lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando o propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

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Como uma "necessidade de demarcar território". Assim que a promotora de Justiça baiana Lívia Sant'Anna Vaz define o 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. "Nós não podemos falar no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, que não nos contempla. Por isso a necessidade de demarcar esse território", disse, em entrevista ao Aratu On.
Eleita uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, ela destaca a importância da data para o debate sobre raça e gênero. "Mulheres negras são aquelas que ocupam menos espaços de poder de decisão no Brasil, que ocupam uma base da pirâmide sócio-racial, então é muito importante trazer esse debate sobre raça e gênero e de como a desigualdade no Brasil está pautada nessa interseção", afirmou.
STF
Nos últimos meses, o nome de Lívia Vaz tem sido ventilado como uma possibilidade para assumir uma das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), com as futuras saídas dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Quanto a isso, ela avaliou que seria "um grande desafio" - "não individual ou individualista, mas um desafio no sentido de abrir caminhos para que outras mulheres negras também possam ocupar todos os espaços possíveis".
A promotora acredita que a inclusão de uma mulher negra no Poder Judiciário pode provocar uma mudança de perspectiva no país. "Temos um sistema de Justiça branco, masculino, autodeclarado cis, heterossexual e cristão, então nós temos ainda visões muito unilaterais no que diz respeito à Justiça, liberdade e igualdade", destacou Lívia.
Por isso, segundo ela, é preciso que o Poder Judiciário - assim como todos os poderes e espaços - tenham a diversidade étnico-racial do povo brasileiro. "A 'cara' do povo tem que estar refletida nos espaços de poder de decisão", afirmou a promotora.
https://www.youtube.com/watch?v=QuIRdeFRyi0&amp;ab_channel=OriginaisAratuOn
MULHER COM A PALAVRA
Na última sexta-feira (21/7), Lívia Vaz foi uma das convidadas da mesa "Antirracismo para além da hashtag", junto com a artista paraibana Bixarte e mediada pela jornalista Luana Assiz. O encontro ocorreu durante o <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2023-07-19/julho-das-pretas-evento-com-barbara-carine-e-elisa-lucinda-tem-ingressos-esgotados-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">projeto "Casa Mulher Com a Palavra", realizado no Goethe-Institut, situado no Corredor da Vitória, em Salvador</a>.
No evento, a promotora de Justiça e escritora falou que as redes sociais são um reflexo da sociedade e questionou o porquê de algumas pautas gerarem comoção e outras não, citando episódios recentes. "Um navio saindo de África para a Grécia, com mais de 700 pessoas, teve menos espaço na mídia que o submarino com os milionários", pontuou. "O Holocausto gerou não só comoção, mas constituiu o substrato dos Direitos Humanos. E não houve [comoção] com o holocausto negro. Não se fala de indenização para os descendentes de pessoas escravizadas".
Para ela, é importante saber até que ponto uma pessoa é antirracista. "Quando envolve mexer nas estruturas, [dizem] 'aí já é querer demais'", exemplificou.
ABOLIÇÃO E RACISMO
Em outro momento do evento, Lívia comentou o pós-abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1988. "O 14 de maio nunca acabou", disse, explicando que em 1889 veio a Proclamação da República, sem constituição, mas com um código criminal contendo "um capítulo inteiro proibindo a capoeiragem e a 'vadiagem'", que na prática afetava as pessoas negras. "O projeto pós abolição permitiu a perpetuação do racismo na atualidade", afirmou Lívia.
* Esta entrevista faz parte do Especial do Aratu On sobre o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que também ouviu a <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-25/dia-da-mulher-negra-precisamos-pensar-na-educacao-antirracista-de-meninas-negras-diz-educadora-barbara-carine/">educadora e escritora Bárbara Carine</a> e a <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-25/dia-da-mulher-negra-maioria-da-extrema-pobreza-e-de-mulheres-negras-diz-secretaria-baiana-da-igualdade-racial/">secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionas da Bahia, Ângela Guimarães</a>. 

CONFIRA A REPORTAGEM DA TV ARATU

https://www.youtube.com/watch?v=R_naqzTkS5U
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