O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10/6) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).

As suspensões foram efetivadas em decisões individuais proferidas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria de votos foi obtida durante julgamento virtual.

O ministro entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

"A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", decidiu o ministro.

As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

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A linguagem neutra come&ccedil;ou a ficar popular na internet, em meados de 2020, como uma forma de substituir palavras masculinas e femininas por elementos neutros. Mas seu uso ainda &eacute; pol&ecirc;mico e alvo de debates em escolas e at&eacute; no congresso.&nbsp;

Com o objetivo de ser inclusiva, a linguagem neutra - tamb&eacute;m chamada de neo linguagem e linguagem bin&aacute;ria - tem a inten&ccedil;&atilde;o de acolher as pessoas que n&atilde;o se identificam ou n&atilde;o se sentem confort&aacute;veis com os <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/lingua-portuguesa/pronomes/?p=aratuon" target="_blank">pronomes masculinos e femininos</a> existentes na gram&aacute;tica brasileira.

Pela proposta de uso, a linguagem neutra substitui os <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/lingua-portuguesa/artigo-definido-e-indefinido/?p=aratuon" target="_blank">artigos</a> &nbsp;&ldquo;o&rdquo; e &ldquo;a&rdquo; nas palavras por &ldquo;x&rdquo;, &ldquo;@&rdquo; ou &ldquo;e&rdquo;. Assim, por exemplo, &ldquo;todos&rdquo; e &ldquo;todas&rdquo; ficam &ldquo;todes&rdquo;, &ldquo;aluno&rdquo; e &ldquo;aluna&rdquo; ficam &ldquo;alunx&rdquo;.&nbsp;

A professora de reda&ccedil;&atilde;o Let&iacute;cia Flores explica que a <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/lingua-portuguesa/?p=aratuon" target="_blank">L&iacute;ngua Portuguesa</a>, assim como qualquer outra l&iacute;ngua, &eacute; um c&oacute;digo, e a linguagem neutra &eacute; um c&oacute;digo que serve aos falantes no processo de comunica&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Se a l&iacute;ngua serve ao falante, ela vai evoluindo, se transformando de acordo com a necessidade das pessoas. Por isso, &eacute; natural que a linguagem neutra ganhe for&ccedil;a&rdquo;, afirma.

No contexto escolar, a professora de reda&ccedil;&atilde;o acredita que &eacute; quest&atilde;o de tempo para que professores passem a falar sobre a linguagem neutra nas salas de aula. &ldquo;Na minha opini&atilde;o, o caminho &eacute; esse. Os professores v&atilde;o precisar de um didatismo para ficar claro para esses jovens, e at&eacute; mesmo para os pais, que &eacute; dever do professor, em seu papel social, n&atilde;o s&oacute; transmitir conte&uacute;do, mas de apresentar e explicar a ocorr&ecirc;ncia da linguagem neutra na nossa l&iacute;ngua. Agora, esse conte&uacute;do n&atilde;o pode chegar na sala de aula de qualquer forma. Isso tem que ser planejado porque essa linguagem ainda &eacute; considerada um desvio da norma padr&atilde;o&rdquo;, salienta a profissional.

ENEM

De acordo com o Portal do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), a corre&ccedil;&atilde;o da reda&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/enem/?p=aratuon" target="_blank">Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem)</a> &eacute; feita com base em cinco compet&ecirc;ncias: dominar a escrita formal da l&iacute;ngua portuguesa; compreender o tema e n&atilde;o fugir do que &eacute; proposto; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informa&ccedil;&otilde;es, fatos, opini&otilde;es e argumentos em defesa de um ponto de vista; conhecer os mecanismos lingu&iacute;sticos necess&aacute;rios para a constru&ccedil;&atilde;o da argumenta&ccedil;&atilde;o e respeitar os direitos humanos.&nbsp;

A professora Let&iacute;cia Flores explica que a corre&ccedil;&atilde;o da reda&ccedil;&atilde;o do Enem est&aacute; submetida &agrave; norma padr&atilde;o da L&iacute;ngua Portuguesa. Nesse caso, a linguagem neutra ainda &eacute; vista como desvio de linguagem, um v&iacute;cio da norma padr&atilde;o, e tratando-se de uma prova o aluno est&aacute; submetido &agrave;s normas padr&otilde;es da l&iacute;ngua.

&quot;Pode ser que o aluno perca ponto por usar a linguagem neutra no Enem. A penaliza&ccedil;&atilde;o de cada compet&ecirc;ncia acontece de 40 em 40 pontos, ent&atilde;o voc&ecirc; vai de 0 a 200 para cada compet&ecirc;ncia e vai somando de acordo com a qualidade textual em rela&ccedil;&atilde;o a essas compet&ecirc;ncias. Na d&uacute;vida, &eacute; melhor n&atilde;o arriscar&rdquo;, defende a professora.

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