O Banco Central estabeleceu limites para a cobran&ccedil;a da tarifa de interc&acirc;mbio (TIC) e para o prazo de liquida&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es de cart&otilde;es pr&eacute;-pagos e de cart&otilde;es de d&eacute;bito. A TIC &eacute; a remunera&ccedil;&atilde;o paga ao emissor do cart&atilde;o, a cada transa&ccedil;&atilde;o, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que &eacute; quem aluga as maquininhas de cart&atilde;o para os comerciantes.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484293&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484293&amp;o=node" />

A nova regula&ccedil;&atilde;o estabelece o limite m&aacute;ximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transa&ccedil;&atilde;o de cart&otilde;es de d&eacute;bito e 0,7% aplicado em qualquer transa&ccedil;&atilde;o de cart&otilde;es pr&eacute;-pagos. Tamb&eacute;m dever&aacute; ser obedecido o mesmo prazo para disponibiliza&ccedil;&atilde;o dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cart&atilde;o ser de d&eacute;bito ou pr&eacute;-pago.

A resolu&ccedil;&atilde;o foi adotada pelo BC ap&oacute;s consulta p&uacute;blica e passa a vigorar a partir de 1&ordm; de abril de 2023. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

&ldquo;As medidas visam a aumentar a efici&ecirc;ncia do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redu&ccedil;&atilde;o dos custos de aceita&ccedil;&atilde;o desses cart&otilde;es aos estabelecimentos comerciais, al&eacute;m de possibilitar redu&ccedil;&otilde;es de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benef&iacute;cios para toda a sociedade&rdquo;, explicou em nota.

Segundo a autarquia a medida tamb&eacute;m aumenta a transpar&ecirc;ncia para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transa&ccedil;&atilde;o e facilita a supervis&atilde;o da aplica&ccedil;&atilde;o da regra.

O BC esclareceu que, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; regulamenta&ccedil;&atilde;o anterior, a nova norma simplificou a forma de aplica&ccedil;&atilde;o do limite para a TIC dos cart&otilde;es de d&eacute;bito. Antes, havia uma defini&ccedil;&atilde;o cumulativa de m&eacute;dia ponderada de 0,5% e valor m&aacute;ximo por transa&ccedil;&atilde;o de 0,8%, agora passar&aacute; a ser apenas de um percentual m&aacute;ximo por opera&ccedil;&atilde;o. A medida ainda eliminou as exce&ccedil;&otilde;es previstas para transa&ccedil;&otilde;es n&atilde;o presenciais e com uso de cart&otilde;es corporativos.

No caso dos cart&otilde;es pr&eacute;-pagos, ao estabelecer o limite m&aacute;ximo de TIC, o Banco Central&nbsp; reconhece a &ldquo;sua import&acirc;ncia para a inclus&atilde;o financeira da popula&ccedil;&atilde;o de menor renda e para a digitaliza&ccedil;&atilde;o da atividade de pagamentos, com a consequente redu&ccedil;&atilde;o da utiliza&ccedil;&atilde;o dinheiro para realizar pagamentos&rdquo;. Para o BC, a uniformiza&ccedil;&atilde;o do prazo de liquida&ccedil;&atilde;o das transa&ccedil;&otilde;es, seja com cart&otilde;es de d&eacute;bito ou pr&eacute;-pagos, tamb&eacute;m possibilita melhores condi&ccedil;&otilde;es para a gest&atilde;o de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, al&eacute;m de reduzir eventuais custos de antecipa&ccedil;&atilde;o de receb&iacute;veis.

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