O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus formulado pela defesa da desembargadora L&iacute;gia Ramos para que fosse retirado o afastamento cautelar&nbsp;dela do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA). A magistrada &eacute; uma das investigadas no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste e chegou a ser presa.

Na decis&atilde;o, assinada na &uacute;ltima sexta-feira (1/7), Fachin discorda do entendimento da defesa de L&iacute;gia, que alega &quot;aus&ecirc;ncia de fundamenta&ccedil;&atilde;o id&ocirc;nea no ac&oacute;rd&atilde;o que prorrogou o afastamento&quot; da desembargadora.

Dentre outros argumentos, os advogados de L&iacute;gia ainda argumentam que a den&uacute;ncia contra ela &quot;longe de ser apreciada&quot; pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), uma vez que esta est&aacute; suspensa h&aacute; cerca de oito meses.

Eles ainda sustentam que houve erros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (STF) ao n&atilde;o disponibilizar nos autos uma s&eacute;rie de pe&ccedil;as na pe&ccedil;a acusat&oacute;ria, o que teria motivado a suspens&atilde;o do prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de defesa na a&ccedil;&atilde;o de uma a&ccedil;&atilde;o cujo relator &eacute; o ministro Og Fernandes, do STJ.

Para Fachin, mesmo com a pris&atilde;o preventiva tendo sido revogada em junho do ano passado por Fernandes, &eacute; poss&iacute;vel &quot;verificar concretamente que o cargo p&uacute;blico teria sido utilizado para viabilizar a empreitada criminosa&quot;.&nbsp;

&quot;Desse modo, persiste a necessidade e proporcionalidade na imposi&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares, em especial o afastamento da fun&ccedil;&atilde;o&quot;, justifica Fachin na senten&ccedil;a, indicando que as investiga&ccedil;&otilde;es, at&eacute; o momento, &quot;levantam fundadas suspeitas sobre o papel de destaque desempenhado pela paciente na suposta organiza&ccedil;&atilde;o criminosa&quot;.&nbsp;

Em janeiro de 2021, a desembargadora, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais tr&ecirc;s advogados foram denunciados pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.

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