A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) aceitou, nesta quarta-feira (19), a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) contra a desembargadora L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel Ramos Barata Lima, <a href="https://aratuon.com.br/politica/stj-prorroga-afastamento-de-magistradas-investigadas-na-faroeste" target="_blank" rel="noopener">investigados no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>. <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-denuncia-integrantes-do-tj-ba-por-suposta-venda-de-sentencas-veja-lista-dos-envolvidos" target="_blank" rel="noopener">Eles s&atilde;o acusados pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro</a>. Com a decis&atilde;o, os denunciados passam a ser r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o penal.
A Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste a<a href="https://aratuon.com.br/interior/borracheiro-oeste-faroeste" target="_blank" rel="noopener">pura um esquema de venda de decis&otilde;es judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia</a>. A den&uacute;ncia tamb&eacute;m foi aceita contra um advogado colaborador das investiga&ccedil;&otilde;es, mas rejeitada em rela&ccedil;&atilde;o a outros dois advogados, por falta de descri&ccedil;&atilde;o adequada das condutas.
Segundo o MPF, a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa teria sido formada a partir de 2015, quando L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima assumiu o cargo de desembargadora e passou a atuar na C&acirc;mara do Oeste do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, os denunciados negociaram R$ 950 mil para obter decis&otilde;es favor&aacute;veis sob a relatoria da magistrada, com os valores sendo objeto de lavagem de ativos.
O MPF sustenta que um dos filhos da desembargadora adquiriu um ve&iacute;culo de R$ 145 mil um dia ap&oacute;s a magistrada proferir um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil. A desembargadora tamb&eacute;m &eacute; acusada de tentar obstruir as investiga&ccedil;&otilde;es entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data de sua pris&atilde;o. Em sua resid&ecirc;ncia, foram encontrados diversos documentos relacionados ao caso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06491ef3-98b6-44c9-88da-558bf0f7044c.jpg?width=1292&amp;height=727" alt="Desembargadora L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima | Foto: Nei Pinto/TJ-BA">
<h2>Provas corroboram colabora&ccedil;&atilde;o</h2>
A defesa da desembargadora e de seus filhos argumentou que os fatos narrados pelo MPF n&atilde;o configuram crime e que n&atilde;o h&aacute; provas suficientes al&eacute;m dos depoimentos do colaborador. No entanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que, para a abertura da a&ccedil;&atilde;o penal, exige-se um m&iacute;nimo de respaldo probat&oacute;rio.
"N&atilde;o se admite a instaura&ccedil;&atilde;o de processos temer&aacute;rios, exigindo-se que a den&uacute;ncia esteja acompanhada de lastro probat&oacute;rio m&iacute;nimo", afirmou Og Fernandes. Segundo ele, os investigadores reuniram elementos que corroboram as declara&ccedil;&otilde;es do colaborador, como notas fiscais e informa&ccedil;&otilde;es obtidas por meio da quebra de sigilo banc&aacute;rio e telef&ocirc;nico.
<h2>Compet&ecirc;ncia do STJ &eacute; mantida</h2>
Durante o julgamento, a Corte Especial tamb&eacute;m decidiu manter a compet&ecirc;ncia do STJ para julgar o caso, apesar da aposentadoria compuls&oacute;ria aplicada pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) &agrave; desembargadora em 2024.
O entendimento do relator prevaleceu ao considerar que a quest&atilde;o est&aacute; sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 232.627, onde j&aacute; h&aacute; maioria formada pela manuten&ccedil;&atilde;o da prerrogativa de foro para crimes cometidos no exerc&iacute;cio do cargo e em raz&atilde;o dele, mesmo ap&oacute;s a aposentadoria do agente p&uacute;blico.
"Cumpre observar que a maioria j&aacute; formada pretende evitar o denominado 'sobe e desce' de processos, tornando imut&aacute;vel a compet&ecirc;ncia para processar o feito a partir da instaura&ccedil;&atilde;o da investiga&ccedil;&atilde;o pelo tribunal competente", ponderou Og Fernandes. O ministro ressaltou ainda que o ac&oacute;rd&atilde;o do CNJ n&atilde;o transitou em julgado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a45a9bca-aeda-41ef-a46d-18f718401a3d.jpg?format=webp&amp;width=1280&amp;height=undefined" alt="Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CNJ">

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), revogou a pris&atilde;o preventiva imposta em dezembro de 2020, na 7&ordf; fase da &quot;Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste&quot;, &agrave; desembargadora L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima. Ela deixou o presidio em que estava, em Bras&iacute;lia, no in&iacute;cio desta ter&ccedil;a-feira (22/6).

A Faroeste foi iniciada em 2019 para&nbsp;investigar a exist&ecirc;ncia de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, advogados, empres&aacute;rios e intermedi&aacute;rios. Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a a&ccedil;&atilde;o penal no STJ.&nbsp;

Na decis&atilde;o proferida na segunda-feira (21/6), a pris&atilde;o da desembargadora passa a ser substitu&iacute;da por outras medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletr&ocirc;nica e a proibi&ccedil;&atilde;o de se ausentar da comarca. Ela continua afastada do cargo e n&atilde;o pode&nbsp;comparecer ao TJ-BA, al&eacute;m de n&atilde;o&nbsp;falar com outros investigados.

&ldquo;Ao proceder &agrave; revis&atilde;o da necessidade da pris&atilde;o preventiva, nos termos do art. 316, par&aacute;grafo &uacute;nico, do CPP, revoguei a pris&atilde;o da paciente, com a fixa&ccedil;&atilde;o de outras medidas cautelares (art. 319, IV e IX, do CPP), o que sugere a perda de objeto da presente impetra&ccedil;&atilde;o&rdquo;, escreveu o ministro Og Fernandes.

O ministro Fernandes ainda autoriza os advogados da desembargadora a ingressar em seu gabinete, no TJ-BA, para acessar documentos que possam ser &uacute;teis &agrave; defesa dela.

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