O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhou, na tarde deste sábado (1/6), programas e projetos da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em cumprimento ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ao todo, são três iniciativas com investimento de mais de R$ 8,5 milhões para os anos de 2023 e 2024.
O ministro Silvio Almeida, que estava presente, afirmou que essa é uma das causas fundamentais do povo brasileiro. "Então se trata aqui de fazer aquilo que nós temos que fazer, não só como dever moral, mas também porque nos exige a Constituição brasileira, nos exigem as leis, que é dar dignidade, respeitar as pessoas e promover a cidadania. Esse é o papel de quem governa e do Estado", disse.
"A comunidade LGBTQIA+, no Brasil, vem sendo historicamente esquecida, abandonada, discriminada e, portanto, é dever de todo e qualquer gestor público fazer aquilo que nós estamos, por dever, fazendo. Quem não faz é que está errado", acrescentou o ministro.
O evento, que faz parte das ações da semana em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, ocorreu no prédio da Fundacentro, na capital paulista, e teve a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e do presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, além de representantes do Ministério do Trabalho e de alguns estados.
"São políticas que versam sobre duas questões fundamentais para todo qualquer brasileiro. São políticas de trabalho, emprego e renda e políticas de segurança", ressaltou o ministro. "Estamos falando, portanto, de políticas para pessoas que têm dificuldades em obtenção de trabalho, de emprego e renda, e quando estão lá, têm dificuldade de permanecer, porque são vítimas constantes de violência. E estamos falando de pessoas que estão tendo o tempo todo a sua vida ameaçada" acrescentou.
Entre as ações apresentadas, está o repasse de R$ 1,4 milhão, no final de maio, para 12 casas administradas pela sociedade civil que integram o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), contemplando as atividades alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, em 17 de maio. A iniciativa, criada em dezembro do ano passado, pretende reduzir os riscos a que as pessoas em situação de rua estão submetidas. A receita foi de mais de R$ 2,5 milhões.
Há também o projeto-piloto de trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas LGBTQIA+ (Empodera+), incluindo preparação e ocupação no mercado de trabalho e visando à autonomia econômica e financeira. Para a execução do projeto, foram assinados na última quinta-feira (31) parcerias com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Banco do Brasil. Os recursos específicos para o projeto são de mais de R$ 4,4 milhões. Inicialmente, o Empodera+ será implementado nos estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
O ministério apresentou ainda o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+), destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas. O programa, com R$ 1,6 milhão em recursos, pretende promover a formação de defensores de direitos humanos em territórios não urbanos, buscando identificar as necessidades de cada grupo. A primeira visita do projeto está prevista à população indígena de Mato Grosso do Sul. Nos locais visitados, haverá escuta, oficinas e identificação de estratégias de autoproteção, além de promover a conexão da população LGBTQIA+ à rede de atendimento local.
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Com 67 votos favoráveis e dois contrários e sem abstenções, o Senado aprovou por maioria nesta quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei Complementar, que visa garantir a proteção à população LGBTQIAPN+ em privação de liberdade. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

A PL  propõe ainda a capacitação dos profissionais do sistema prisional em tema de direitos humanos e o condicionamento dos repasses de recursos aos estados e municípios conforme apresentação de relatório anual de atividades de combate à discriminação.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, agradeceu os parlamentares pelo voto favorável, incluindo os da oposição.

"Essa é uma medida de humanidade, que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, bem como da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário", declarou Contarato.

Durante a tramitação, o texto passou por mudança sugerida em plenário, que determina que os estabelecimentos prisionais específicos, celas, alas ou galerias que sejam destinadas à população LGBTQIAPN+ tenham iguais condições de salubridade aos demais destinados às outras populações. Na justificativa, o autor da emenda, senador Weverton (PDT-MA), argumentou sobre os riscos de uso da “chamada arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.

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Segundo o dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil, uma pessoa LGBTQIAPN+ morreu de forma violenta a cada 38 horas em 2023. Ao todo, a comunidade perdeu aproximadamente 230 pessoas de forma violenta no ano de 2023, 16% a menos que no ano anterior.

Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTIAPN+. Entre os casos, 142 mortes foram de pessoas transsexuais. Homens gays somam um total de 59 ocorrências.

Do número total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena. O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans.

O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada).

A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal pode ser encontrada no <a href="https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2023/#dossi%C3%AA-completo-de-mortes-e-viol%C3%AAncias-contra-lgbti+-no-Brasil-em-2023" target="_blank" rel="noopener">portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil</a>.

DADOS

O observatório desenvolveu uma metodologia própria ao longo dos anos, com a coleta de informações também em veículos de comunicação e redes sociais, levando em consideração a provável subnotificação dos casos às autoridades e a ausência de dados oficiais com esse recorte específico.

“Como dependemos do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas por parte dos veículos de comunicação que reportam as mortes, é possível que muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ sejam omitidos”, explica o observatório, em nota.

PESQUISA

A pesquisa de 2023 identificou diversos tipos de violência contra pessoas LGBT, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia, esquartejamento, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. As violências, destaca o dossiê, ocorreram em diferentes ambientes, como o doméstico, as vias públicas, cárcere, local de trabalho, entre outros.

As circunstâncias das mortes são verificadas por meio do cruzamento de informações com registros oficiais dos crimes junto às secretarias de Segurança Pública dos estados, por meio de mecanismos como a Lei de Acesso à Informação.

Ainda que não haja qualquer lei contra a homossexualidade no Brasil e que essa comunidade tenha conseguido avanços na Justiça, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, o Brasil continua a ser o país com mais mortes violentas de LGBTI+ no mundo, destaca o observatório.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-05-15/comemorado-nesta-quinta-16-dia-do-gari-vai-ganhar-exposicao-fotografica-em-shoppings-de-salvador/">Comemorado nesta quinta (16), Dia do Gari vai ganhar exposição fotográfica em shoppings de Salvador</a>

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O Brasil realizará a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) entre os dias 14 e 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). A convocação para a conferência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27/12), em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tema da conferência será “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, e as propostas discutidas terão como objeivo o enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e a promoção de seus direitos humanos e cidadania.

PREPARAÇÃO

Para a realização da conferência nacional, serão organizadas etapas preparatórias. Haverá conferências locais, entre 2 de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024; conferências estaduais e distrital, entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025; e conferências livres, entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.

A conferência nacional será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e presidida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.

ATRASO

O encontro para discussão de políticas públicas deveria ter ocorrido em 2019, mas não foi realizado pelo governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente da república Michel Temer chegou a assinar um decreto com teor parecido ao publicado nesta quarta-feira, em agosto de 2018, prevendo que a conferência seria no mês de novembro do ano seguinte, o que não se concretizou. Em 11 de maio de 2020, Bolsonaro assinou um decreto revogando a convocação de Temer.

Na edição anterior, a 3ª Conferência Nacional LGBT, realizada em 2016, resultou em 70 propostas para políticas públicas voltadas a essa população. Na época, o enfrentamento à violência também foi um dos temas mais discutidos.

*Agência Brasil*

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-12-27/tivemos-dificuldades-diz-jeronimo-sobre-atraso-na-entrega-da-nova-rodoviaria-de-salvador/">‘Tivemos dificuldades’, diz Jerônimo sobre atraso na entrega da nova rodoviária de Salvador</a>

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Uma feira de saúde, promovida para atender necessidades do público LGBTQIA+ esta ocorrendo no campus Ondina, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Com dezenas de pessoas, a terça-feira (5/9 amanheceu com fila para os atendimentos..
Entre os serviços oferecidos, estão: serviços de imagem, como ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-x do tórax, exames laboratórias, consulta odontológica, urologista, nutricionista, preventivo, avaliação nutricional e testagem rápida.
Segundo a Secretária de Saúde da Bahia (Sesab), a feira de atendimento é comum em diversas cidades do interior do estado, mas dessa vez, ela vem para "acolher" aquelas que podem não se sentir confortáveis em outros espaços abertos a todos os públicos. Os resultados dos exames feitos serão entregues no mesmo dia, garante Edvaldo Gomes, coordenador da feira.
O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO BOM DIA BAHIA

https://youtu.be/ZWgDkjBqYys
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Para muitas pessoas, o espaço corporativo não é um local seguro e fácil de ocupar. Uma pesquisa realizada pela consultoria Mais Diversidade apontou que 74% dos entrevistados sentem falta de um ambiente de trabalho mais inclusivo, enquanto que, para 54%, é preciso mais referências de pessoas LGBTQIAP+ dentro das empresas. Em campanha para a 20ª Parada do Orgulho LGBT da Bahia, o Grupo Gay da Bahia (GGB) aborda, em um curta-metragem, a transformação do profissional após seus colegas de trabalho respeitarem e reconhecerem as pessoas como elas se enxergam.
Com criação da Propeg, o filme de 1’30’’ mostra a vida de uma profissional que passa pela transformação de gênero e impacta todo o ambiente corporativo. Fazendo alusão a uma demissão, a protagonista dá adeus ao seu “antigo” eu, iniciando uma nova jornada. No plano de fundo, é evidenciada a importância da receptividade dos colegas, que a acolhem.
Confira o filme completo:
[embed]https://youtu.be/5DzyDsAYomg[/embed]
“A campanha é incrível, especialmente por ser tudo verdade, a partir de um fato que ainda acontece nas empresas. Esperamos que o nosso esforço ajude a mudar essa situação no mundo corporativo”, comenta Marcelo Cerqueira, Presidente do Grupo Gay da Bahia.
Emerson Braga, CCO da Propeg, acredita que a inclusão não leva apenas ao progresso social, mas corporativo também: “Para contribuir com a sociedade, primeiro você precisa sentir-se pertencente a ela, e no trabalho não é diferente. A inclusão impulsiona não só o progresso social, como o corporativo. Ao apresentar uma protagonista que personifica a luta e a conquistas das pessoas LGBTQIA+ no cenário profissional, a campanha reforça que para fazer parte de algo, antes você precisa ser você”.
No final, o filme também traz depoimentos de mulheres trans que relatam, em poucas palavras, a sensação de se sentir pertencente a diferentes relações e ambientes sociais.
Com veiculação nas redes sociais, a campanha integra o convite para a 20ª Parada do Orgulho LGBT da Bahia, que acontece no dia 10 de setembro, às 15h, no bairro do Campo Grande, em Salvador.
O Grupo Aratu apoia esta campanha e causas ligadas à comunidade LGPTQIAPN+.
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O Ministério Público Federal (MPF) abrirá uma investigação para apurar a possível prática de homofobia pelo pastor André Valadão. O procedimento foi instaurado em resposta a uma fala agressiva do líder religioso durante um culto transmitido ao vivo pelo YouTube. O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, será responsável pela condução do caso.

Durante o culto realizado no último domingo (2/7) na Igreja Batista Lagoinha, em Orlando, Estados Unidos, Valadão incitou os fiéis a perseguirem pessoas LGBTQIA+. "Agora é a hora de tomar as rédeas de volta e dizer: Pode parar, resetar! Mas Deus diz que não pode mais", afirmou o pastor. "Ele diz: 'Já coloquei esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas prometi que não posso'. Agora está com vocês".

Valadão continuou insistindo: "Não entendeu o que eu disse? Agora, está com vocês! Deus deixou o trabalho sujo para nós".

Após a apuração dos fatos, o MPF tomará as medidas cabíveis referentes ao caso, segundo a CNN Brasil.

O pastor André Valadão assumiu a liderança da Lagoinha Global no final de 2022. A igreja possui mais de 700 templos no Brasil e no mundo. Sua promoção na hierarquia ocorreu após a aposentadoria de seu pai, Márcio Valadão.

O líder religioso foi um dos entusiastas evangélicos mais fervorosos do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.

Além do MPF, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) também abriu um inquérito contra André Valadão devido a suas declarações agressivas em relação à comunidade LGBTQIA+. O MP-MG acatou uma representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

De acordo com a denúncia, no mês de junho, durante o período em que é celebrado o Orgulho LGBTQIA+, o pastor e a Igreja da Lagoinha realizaram um culto intitulado "Deus odeia o orgulho".

"Considero que hoje é o mês em que Deus mais repugna na humanidade", disse Valadão durante o culto. A parlamentar apresentou uma denúncia adicional referente a essa fala mais recente para ser anexada ao processo em andamento.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta quinta-feira (8/6), um <a href="https://www.instagram.com/reel/CtPT-l-J4MR/?igshid=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D" target="_blank" rel="noopener">vídeo produzido</a> em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em que reafirma que o governo federal tem compromisso com a igualdade e o respeito a todas as pessoas, à diversidade e às pessoas LGBTQIA+. Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1537521&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1537521&amp;o=node" />
“A comunidade LGBTQIA+ existe é importante e merece ser valorizada em toda a sua diversidade”, diz o vídeo.
A produção audiovisual apresenta ainda políticas públicas de promoção, defesa dos direitos de todas as pessoas, com a adoção de iniciativas para inclusão e valorização das pessoas LGBTQIA+, entre elas: a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTQIA+; Pacto Global Contra Todas as Formas de Discriminação, lançamento da Carteira de Registro Civil que não indicará sexo da pessoa, nem fará distinção entre nomes social e de registro; e reconhecimento simplificado de reconhecimento de refugiados LGBTQIA+.
“Estamos empenhados em promover políticas inclusivas, combater a discriminação e garantir que todas as pessoas LGBTQIA+ tenham seus direitos assegurados. Reconhecemos a importância da representatividade e da construção de um país onde todas as pessoas se sintam acolhidas e respeitadas”, diz postagem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
*Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-06-09/populares-presidente-lula-inema/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Na tentativa de ver o presidente Lula, curiosos ignoram mau tempo e vão à Praia de Inema</a>

Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras, o CNLGBTQIA+. As informações são da Agência Brasil.
A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.
A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade:
"A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. Você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as políticas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas públicas".
O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.
Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

Após o governo da Bahia criar a Maria Gotinha preta, na tentativa de pregar a inclusão na vacinação, algumas páginas estão publicando notícias falsas sobre uma gotinha transsexual. Intitulada de "Zé Gatinha", a fake news envolve um desenho colocado digitalmente ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em uma montagem.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2023-02-28/maria-gotinha-preta-conheca-personagem-criada-pelo-governo-da-bahia/">Maria Gotinha preta: conheça personagem criada pelo Governo da Bahia</a>

A versão preta, que realmente existe, foi lançada durante o lançamento do Programa Vacina Bahia, no Centro de Referência da Mulher, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. “A proposta da Maria Gotinha ser uma personagem negra busca criar representatividade de uma parcela significativa da população baiana, que são as mulheres e o povo negro”, diz a Secretaria de Saúde.

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