O ministro Ricardo Lewandoswk, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (3/5) que gestores p&uacute;blicos podem responder a a&ccedil;&otilde;es de improbidade administrativa caso atrasem a aplica&ccedil;&atilde;o da segunda dose das vacinas contra a Covid-19.

Segundo Lewandowski, a falta de complementa&ccedil;&atilde;o da imuniza&ccedil;&atilde;o pode frustrar a &ldquo;leg&iacute;tima confian&ccedil;a&rdquo; daqueles que aguardam a segunda dose, al&eacute;m de caracterizar ato de improbidade &ldquo;caso sejam desperdi&ccedil;ados os recursos materiais e humanos j&aacute; investidos na campanha de vacina&ccedil;&atilde;o inicial&rdquo;.

O alerta &eacute; direcionado a governadores e prefeitos que alteraram a ordem de grupos priorit&aacute;rios ap&oacute;s o in&iacute;cio da vacina&ccedil;&atilde;o. As mudan&ccedil;as, de acordo com o magistrado, n&atilde;o podem afetar quem j&aacute; recebeu a primeira dose.

&ldquo;Isso sem preju&iacute;zo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas &ndash; e aprovado pela Anvisa &ndash; para a aplica&ccedil;&atilde;o da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que j&aacute; receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a leg&iacute;tima confian&ccedil;a daqueles que aguardam a complementa&ccedil;&atilde;o da imuniza&ccedil;&atilde;o, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como tamb&eacute;m de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da sa&uacute;de p&uacute;blica local, caso sejam desperdi&ccedil;ados os recursos materiais e humanos j&aacute; investidos na campanha de vacina&ccedil;&atilde;o inicial&rdquo;, diz trecho da decis&atilde;o.

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Gestores podem ser punidos por atraso em 2ª dose de vacina, afirma ministro do STF