A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (10), projeto de lei que prev&ecirc; o pagamento de pens&atilde;o &agrave; v&iacute;tima de <a href="https://aratuon.com.br/interior/bebado-agente-transito">acidente de tr&acirc;nsito</a> se o respons&aacute;vel estiver sob a influ&ecirc;ncia de &aacute;lcool ou de drogas. O projeto altera o C&oacute;digo Civil para que o causador do acidente tamb&eacute;m pague integralmente os danos materiais, morais e est&eacute;ticos causados &agrave; v&iacute;tima.

De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei 3125/21 foi aprovado com o texto do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu a mesma penalidade para o causador de acidente de navega&ccedil;&atilde;o (envolvendo lanchas ou jet ski, por exemplo).

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&quot;O uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de &aacute;lcool ou drogas, resulta em acidentes graves, inclusive fatais, n&atilde;o apenas em &aacute;guas costeiras mas tamb&eacute;m em lagos e rios frequentados por fam&iacute;lias e turistas&quot;, disse Lopes.

A pens&atilde;o ser&aacute; arbitrada pelo juiz quando a v&iacute;tima, em raz&atilde;o do acidente, tiver les&atilde;o que provoque redu&ccedil;&atilde;o permanente, total ou parcial, da capacidade laborativa. Em caso de &oacute;bito da v&iacute;tima, a pens&atilde;o ser&aacute; destinada &agrave; sua fam&iacute;lia quando demonstrado que a pessoa falecida era respons&aacute;vel pelo sustento familiar.

O relator, deputado Julio Lopes, afirmou que a medida promove maior justi&ccedil;a, ao exigir que o respons&aacute;vel pelos danos repare integralmente os preju&iacute;zos causados. &quot;A irresponsabilidade de dirigir sob tais condi&ccedil;&otilde;es n&atilde;o pode recair apenas sobre as v&iacute;timas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma a repara&ccedil;&atilde;o integral dos danos&quot;, disse.

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