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Tudo sobre: leis
Eleições 2024: veja o que é proibido a partir deste sábado (6)
Contratações estão proibidas, assim como a demissão por justa causa de servidores
Leis de proteção às crianças enfrentam cultura de violência no país
Neste ano já foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações
No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, relembre leis históricas antirracistas
Data marca 66 anos da primeira lei antirracista do Brasil, que tornou a discriminação racial uma contravenção penal no país
Reforma tributária, Correios e mais: após recesso, Congresso volta na quarta-feira com pautas importantes
Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre.
Cuidar dos filhos passa a ser considerado trabalho e contará para aposentadoria na Argentina
Mais de 150 mil mulheres argentinas terão o direito à aposentadoria assegurado; programa prevê reparação das desigualdades entre homens e mulheres.
Pacientes com câncer agora contam com estatuto para ajudar no acesso a tratamentos
Texto segue para o Senado.
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