Foi aprovado pela <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-vota-nesta-terca-reajuste-salarial-para-bruno-reis-e-orcamento-de-salvador">C&acirc;mara dos Vereadores de Salvador</a>, nesta ter&ccedil;a-feira (18), o Projeto de Lei n&ordm; 167/2024, que pro&iacute;be a contrata&ccedil;&atilde;o, atrav&eacute;s da prefeitura, de artistas cujas m&uacute;sicas promovam conte&uacute;do sexual expl&iacute;cito, incentivem crimes ou o uso de drogas.

De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), a proposta determina que a<a href="https://aratuon.com.br/geral/pedro-tourinho-manda-indireta-para-claudia-leitte-apos-mudanca-em-letra-de-musica-e-racismo"> Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult)</a> ser&aacute; a respons&aacute;vel por avaliar o conte&uacute;do das m&uacute;sicas dos artistas contratados para eventos financiados com recursos p&uacute;blicos, especialmente durante o Carnaval.&nbsp;

O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelo prefeito, que decidir&aacute; se sanciona ou veta a proposta.

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&quot;Disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de recursos p&uacute;blicos federais para contrata&ccedil;&atilde;o de artistas que em suas m&uacute;sicas, condutas corporais, dan&ccedil;as e/ou coreografias desvalorizem, incentivem a viol&ecirc;ncia e/ou exponham as mulheres a situa&ccedil;&atilde;o de constrangimento&quot;, afirma trecho de proposta.

Al&eacute;m disso, o projeto&nbsp;prev&ecirc; san&ccedil;&otilde;es em caso de descumprimento da norma. Artistas ou bandas que violarem a regra poder&atilde;o ser impedidos de ser contratados pela prefeitura por um per&iacute;odo de tr&ecirc;s anos. Caso a apresenta&ccedil;&atilde;o envolva menores de idade, a proibi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; ampliada para quatro anos. A administra&ccedil;&atilde;o municipal poder&aacute;, ainda, exigir o reembolso do cach&ecirc; pago nos &uacute;ltimos dois anos.

<h2>M&uacute;sicas com teor sexual: relembre a pol&ecirc;mica</h2>

A pol&ecirc;mica da lei que ficou conhecida como &#39;Lei antibaixaria&#39;, n&atilde;o &eacute; nova. Em 2012, foram sancionadas as leis municipais n&ordm; 8.826 e estaduais n&ordm; 12.573, que vetavam o uso de recursos p&uacute;blicos para contratar artistas cujas can&ccedil;&otilde;es incentivassem a viol&ecirc;ncia, desrespeitassem&nbsp;as mulheres, promovessem&nbsp;a homofobia, discrimina&ccedil;&atilde;o racial ou apologia ao uso de drogas il&iacute;citas.

&nbsp;No Carnaval de 2023, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia recomendou &agrave; prefeitura de Salvador que fiscalizasse os artistas e blocos para garantir o cumprimento dessas legisla&ccedil;&otilde;es.

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