O Minist&eacute;rio P&uacute;blico&nbsp;(MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (28/4) uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o dono de uma lavoura no Distrito de Ib&oacute; 3, localizado no munic&iacute;pio de Abar&eacute;, a 552 km de Salvador, para que ele se contenha de realizar a pulveriza&ccedil;&atilde;o de agrot&oacute;xicos em &aacute;rea inferior a 500 metros das resid&ecirc;ncias pr&oacute;ximas do seu im&oacute;vel.

Uma den&uacute;ncia apresentada ao MP pelos moradores da regi&atilde;o revelou que aplica&ccedil;&atilde;o de agrot&oacute;xicos s&atilde;o realizadas de forma manual, sendo no momento da aplica&ccedil;&atilde;o os res&iacute;duos de agrot&oacute;xicos s&atilde;o levados para a comunidade, prejudicando todos os moradores. A situa&ccedil;&atilde;o j&aacute; motivou inclusive a realiza&ccedil;&atilde;o de um abaixo assinado contendo 228 assinaturas de moradores do Distrito Ib&oacute; 3.

A autora da a&ccedil;&atilde;o, a promotora de Justi&ccedil;a Luciana Khoury, entendeu que a aplica&ccedil;&atilde;o de agrot&oacute;xicos ocorre em &aacute;rea de produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola que fica localizada a cerca de 40 metros do Distrito Ib&oacute; 3, contaminando habita&ccedil;&otilde;es, inclusive resid&ecirc;ncias ocupadas por crian&ccedil;as e idosos. Ela sustenta que houveram tentativas de suspender os efeitos nocivos desses produtos qu&iacute;micos, mas foi necess&aacute;rio ajuizar a a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica por falta de acordo.

&quot;Os agrot&oacute;xicos causam danos ao ambiente, seja contaminando o solo, a &aacute;gua e o ar, al&eacute;m de contaminar o pr&oacute;prio trabalhador e muitas vezes aqueles que consomem os alimentos. Nesse caso, tivemos uma comunidade que est&aacute; sendo afetada com agravos &agrave; sa&uacute;de pela proximidade do uso do veneno&rdquo;, destacou a promotora.

&ldquo;N&atilde;o existe na legisla&ccedil;&atilde;o especifica&ccedil;&atilde;o sobre dist&acirc;ncias m&iacute;nimas para a pulveriza&ccedil;&atilde;o terrestre de agrot&oacute;xicos nem de corpos h&iacute;dricos, nem de fauna e de comunidades. &Eacute; de fato necess&aacute;rio que exista essa regulamenta&ccedil;&atilde;o e, mesmo n&atilde;o havendo, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel permitir que exista a pulveriza&ccedil;&atilde;o em preju&iacute;zo do ambiente e da sa&uacute;de das pessoas. Os males causados &agrave; sa&uacute;de s&atilde;o muitos, desde problemas respirat&oacute;rios, n&aacute;useas, problemas de pele, dist&uacute;rbios neurol&oacute;gicos, hormonais dentre outros, a depender do tipo de produto e da quantidade&rdquo;, afirmou.

O objetivo da a&ccedil;&atilde;o &eacute; que a Justi&ccedil;a determine a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de e a Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social de Abar&eacute;&nbsp;a realiza&ccedil;&atilde;o de visita no Distrito de Ib&oacute; 3, com equipe t&eacute;cnica qualificada, visando identificar os agravos &agrave; sa&uacute;de decorrentes das aplica&ccedil;&otilde;es de agrot&oacute;xicos e outras atividades agr&iacute;colas realizadas na propriedade, indicando, inclusive se o distanciamento de 40 metros, adotado pelo empreendimento como medida de seguran&ccedil;a, &eacute; capaz de evitar a ocorr&ecirc;ncia de intoxica&ccedil;&otilde;es por agrot&oacute;xicos.

Al&eacute;m disso,&nbsp;a expectativa &eacute; que a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (Sesab) visite o distrito e investigue casos confirmados de intoxica&ccedil;&atilde;o por agrot&oacute;xicos entre os moradores, assim como se tais informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o sendo devidamente lan&ccedil;adas nos sistemas de notifica&ccedil;&otilde;es respectivos.

O MP requer ainda que a Justi&ccedil;a determine que a Ag&ecirc;ncia de Defesa Agropecu&aacute;ria da Bahia (Adab) realize fiscaliza&ccedil;&atilde;o na propriedade e indique, atrav&eacute;s de relat&oacute;rios, quais os agrot&oacute;xicos utilizados na lavoura no &uacute;ltimo ano.&nbsp;

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