A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.

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O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado na segunda-feira (5/8). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”.

O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A desembargadora Adriana Ramos Mello disse que “há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”.

“Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré suspender a exigibilidade dos autos de infração elencados na inicial em nome do autor, no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais”, decidiu a desembargadora.

INTERDIÇÃO

Após várias denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba interditou, no dia 22 de junho do ano passado, a construção de um lago artificial na mansão do jogador no condomínio Aero Rural, por degradação ambiental. Na ação de fiscalização, foi verificado, segundo a secretaria, que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção.

A defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho de 2023.

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No último sábado (24/6), a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba flagrou movimentações no lago artificial interditado na mansão de propriedade do atleta Neymar. Segundo a entidade, nenhum tipo de autorização foi emitida para o uso do local e o jogador receberá novas multas em relação a infração cometida na ocasião.

"As novas provas, atestadas no auto de constatação n° 1.165, serão somadas ao processo já em curso, o que irá gerar novas infrações e multas, bem como, o encaminhamento de todos os relatórios elaborados nos últimos três dias aos órgãos de controle. O valor total das multas só serão somadas e emitidas após a sua apuração em processo administrativo com relatório técnico, documentos comprobatórios e parecer jurídico, o que deve acontecer na próxima semana", afirmou a Secretaria em comunicado oficial.

Na última quinta-feira (22/6), fiscais do órgão foram ao local e identificaram diversas infrações cometidas por Neymar em relação a construção do lago artificial. Além de desviar e captar a água do rio sem autorização, também foram apontadas a movimentação de pedras e rochas sem autorização, além de escavação e terraplanagem. Dessa maneira, foi estabelecido um embargo para evitar mais danos ambientais.

Confira abaixo a nota da Secretaria do Meio Ambiente de Mangaratiba:

A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba esteve neste sábado (24) na casa do jogador Neymar, mais uma vez, para verificar se o embargo emitido no último dia 22/06 estava sendo cumprido. Ao chegarem no local, localizado no condomínio Aero Rural, os fiscais da Secretaria identificaram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas, novas infrações ambientais. 

Diante disso, as novas provas, atestadas no auto de constatação n° 1.165, serão somadas ao processo já em curso, o que irá gerar novas infrações e multas, bem como, o encaminhamento de todos os relatórios elaborados nos últimos três dias aos órgãos de controle. O valor total das multas só serão somadas e emitidas após a sua apuração em processo administrativo com relatório técnico, documentos comprobatórios e parecer jurídico, o que deve acontecer na próxima semana. 

Vale lembrar que na fiscalização da última quinta-feira (22) os fiscais da Secretaria, com apoio das polícias militar e civil, identificaram diversas infrações ambientais sendo cometidas na obra no lago artificial que está em curso na casa do jogador. Entre os possíveis danos apontados em denúncia estão: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental. O embargo foi emitido como medida cautelar para parar o dano ambiental.

É importante frisar que até o momento nenhuma autorização ou licença dos órgãos públicos competentes foi apresentada pelo jogador ou seus responsáveis legais autorizando a obra.

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