Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.
Na última quinta-feira (5/9), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias.
COMO ATUALIZAR
Para realizar o procedimento, é preciso acessar a aba de atualização de aplicativos nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a depender do tipo de celular utilizado, e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o e-Título já estará com a versão mais recente disponível.
Em nota, o TSE informou que a última atualização do aplicativo, feita no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria do desempenho.
BASTA O E-TÍTULO?
No comunicado, o tribunal reforçou que, para votar, é preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Para quem quiser se identificar apenas pelo e-Título, o perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só é possível por meio de cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral.
FUNCIONALIDADES
O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido a informações cadastradas na Justiça Eleitoral.
Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades – além de consultar o local de votação, é possível emitir certidões; justificar ausência no pleito; acessar e emitir guias para pagamento de multas; autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral; e inscrever-se como mesário voluntário.
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A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são  215.763. Os dados somam postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1608612&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1608612&amp;o=node" />

Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total.

A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%.

Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual de candidaturas negras e de mulheres é calculado pelo TSE com o objetivo de estabelecer a distribuição de acordo com as cotas legais dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Para as candidaturas de mulheres, por exemplo, a legislação determina a destinação de no mínimo 30% de todos recursos empregados nas campanhas. No caso das candidaturas de pessoas negras, a aplicação de recursos deve ser proporcional ao seu número, no mesmo percentual.

Nesta semana, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a aplicação de 30% dos recursos públicos para campanhas  eleitorais nas candidaturas de pessoas negras. A regra pode levar a uma redução da verba destinada a essas candidaturas, já que acaba restringindo uma fatia que antes acompanhava o número de candidatos negros.

A classificação do TSE segue a adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre as pessoas negras aquelas que se declaram pardas ou pretas. Segundo o Censo 2022, 56,1% da população brasileira se declara negra. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o percentual reflete um maior reconhecimento racial por parte dos brasileiros.

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Desde a última sexta-feira (16/8), qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular.

A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Além disso, para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante.

Antes do preenchimento, será preciso conferir no aplicativo as orientações sobre o que é permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.
<h2>OUTROS TIPOS DE DENÚNCIA</h2>
De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral.

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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4/6), às 17h, e poderão ser feitas até 18 de julho, às 18h. Há vagas para trabalhar na Bahia.
Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A remuneração mensal varia de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, conforme o cargo de admissão. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
A previsão do TSE é de que as provas objetivas e a prova discursivas sejam aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024, nas cidades sedes dos tribunais eleitorais.
INSCRIÇÃO
A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo <a href="https://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24" target="_blank" rel="noopener">site</a> do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita a partir de 17 horas desta terça-feira-feira, no mesmo <a href="http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24" target="_blank" rel="noopener">endereço eletrônico</a>. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário.
Para pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
CARGOS
O <a href="http://%20https//www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-cpnuje-de-27-de-maio-de-2024-562654616" target="_blank" rel="noopener">edital do certame</a> foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (29).
De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.
As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.
Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.
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Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada. As informações são da Agência Brasil.
O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento.
As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.
Isenção
O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.
O TSE esclarece também que se o título estiver na situação "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições. As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net. Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral.
Regularização
Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário. O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório.
A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos. Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF).
Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o passaporte poderá ser emitido. Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tem maioria para autorizar o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz, a deixar o PTB, partido com o qual vive crise desde 2020. A tendência é que a formalização ocorra na sessão desta segunda-feira (20/3), às 17h, segundo publicação em edição extra do Diário Oficial da Corte Eleitoral.

Na sessão da última segunda-feira (13/3), quatro desembargadores seguiram o relator Moacyr Pitta Lima Filho, e votara pela concessão da autorização. Foram eles: Mário Alberto Hirs, José Batista de Santana Júnior, Marcos Adriano Silva Lêdo - que substitui o impedido Pedro Godinho - e Arali Maciel Duarte. Até o momento, o desembargador Vicente Buratto foi o único a votar contra.

Presidente da Corte, Roberto Maynard Frank pediu vista para analisar a proposta da defesa de Muniz. Contudo, ele indicou que deve seguir a posição de Buratto - o que deve fechar a votação em 5 a 2. Apesar disto, por reunir cinco dos sete votos necessários, o presidente do Legislativo soteropolitano deve conseguir a mudança de partido antes da janela partidária de 2024.

Com a iminente liberação, o vereador fica livre para decidir qual partido irá se filiar. No fim de janeiro, ele admitiu conversas com três siglas: PL, MDB e Podemos, mas que, naquele momento, o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha a proposta que mais lhe agradava.

O presidente da Câmara soteropolitana vive crise com o PTB desde setembro de 2020. Quando era presidente municipal do partido, ele anunciou apoio à eleição de Bruno Reis (União) para prefeito. A situação causou reação do presidente nacional de honra da legenda, Roberto Jefferson, que dissolveu a executiva e o diretório petebista no estado e na capital. Bolsonarista, Jefferson sugeriu, à época, que o ex-prefeito ACM Neto (União), cabo eleitoral de Bruno, era “comunista e marxista”. Pessoalmente, o cacique do PTB anunciou apoio à candidatura de Cezar Leite (PRTB à época), quarto colocado no pleito, com 56.494 votos.

Procurado pela reportagem do Aratu On, Muniz preferiu não se manifestar sobre o assunto, e afirmou que só falara sobre mudanças partidárias com a imprensa em abril.

A janela partidária é um dispositivo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que parlamentares eleitos em eleição proporcional possam sair dos partidos pelos quais foram eleitos, sem que percam o mandato. Antes deste período, as cadeiras de deputados e vereadores pertencem às legendas, uma vez que estes parlamentares são eleitos por meio do quociente eleitoral obtido pelas siglas.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o arquivamento de um inquérito que apurava supostos crimes eleitorais cometidos pela campanha do senador Jaques Wagner (PT), em 2006 e 2010, quando ele era governador da Bahia.

A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (13/3) do Diário Oficial da Corte e é assinada pela juíza Júnia Dias, da 12ª Zona Eleitoral de Salvador. A magistrada atende pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), embasado por relatórios da Polícia Federal, que sustentam “não haver indícios de materialidade dos delitos”. O inquérito está em segredo de Justiça, portanto não há mais detalhes a respeito da investigação.

O parlamentar, líder do governo Lula (PT) no Senado, foi algo de investigação da PF pelo crime eleitoral de falsidade ideológica, “bem como de outros delitos penais conexos”, aponta trecho da sentença. As possíveis ações ilícitas teriam sido cometidos, segundo delação premiada, nas prestações de contas das campanhas dos anos de 2006 e 2010.

“As declarações acostadas, prestadas em sede de colaboração premiada, prestam-se a apontar frágeis indícios que não restaram corroborados por outras provas colhidas no decorrer da investigação deflagrada, ainda restando no presente momento deveras dificultosa a obtenção de novas provas dado o vasto lapso de tempo transcorrido desde então”, diz trecho da decisão da juíza Júnia Dias.

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Nos dias 2 e 30 de outubro, primeiro e segundo turno, respectivamente, os brasileiros v&atilde;o &agrave;s urnas nas elei&ccedil;&otilde;es 2022. S&atilde;o mais de 156 milh&otilde;es de eleitores aptos a votar por todo o pa&iacute;s e existem muitas d&uacute;vidas sobre o que &eacute; permitido no dia da elei&ccedil;&atilde;o. O Aratu On separou algumas das principais quest&otilde;es aqui:

D&aacute; para votar de bermuda, chinelo e regata?

Se voc&ecirc; est&aacute; em d&uacute;vida sobre o &ldquo;dresscode&rdquo; do dia da vota&ccedil;&atilde;o, saiba que n&atilde;o existem muitas limita&ccedil;&otilde;es. Segundo as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), &eacute; proibido aparecer no local de vota&ccedil;&atilde;o sem camisa ou usando trajes de banho, como sunga, biqu&iacute;ni e mai&ocirc;.

O TSE permite o uso de camisetas, bermuda, bon&eacute; e regatas. Com exce&ccedil;&atilde;o dos mes&aacute;rios, a lei tamb&eacute;m permite o uso de roupas, broches e bandeiras de partidos ou candidatos, mas de maneira &ldquo;individual e silenciosa&rdquo;, sem propagandas, para evitar confus&otilde;es e boca de urna, que &eacute; crime eleitoral.

Quais documentos preciso para votar?

N&atilde;o h&aacute; obrigatoriedade de levar o t&iacute;tulo de eleitor. N&atilde;o entanto, &eacute; necess&aacute;rio apresentar um documento com foto e, entre as op&ccedil;&otilde;es, est&atilde;o:

e-T&iacute;tulo; 
Carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente; 
Certificado de reservista; 
Carteira de trabalho; 
Carteira nacional de habilita&ccedil;&atilde;o.

Posso entrar acompanhado na cabine de vota&ccedil;&atilde;o?

&Eacute; comum que pais votem acompanhados de seus filhos e a legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral n&atilde;o impede que isso seja feito &ndash; desde que n&atilde;o prejudique o sigilo do voto -. No caso de pessoas com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida, elas podem se dirigir &agrave; cabine de vota&ccedil;&atilde;o com um acompanhante, sem necessidade de aviso pr&eacute;vio ao juiz eleitoral.

Posso levar uma cola com os n&uacute;meros dos meus candidatos?

Sim, o eleitor pode levar uma cola com suas prefer&ecirc;ncias de voto. Por&eacute;m, a cola dever&aacute; ser impressa, pois para este ano a Justi&ccedil;a Eleitoral impede a presen&ccedil;a de celular ou aparelhos eletr&ocirc;nicos que comprometam o sigilo do voto na cabine de vota&ccedil;&atilde;o.

Posso fazer campanha para candidato (a) ou partido?

No dia da elei&ccedil;&atilde;o, a Justi&ccedil;a Eleitoral permite manifesta&ccedil;&otilde;es individuais para para partidos e candidatos, como uso de camisetas e bottons. No entanto, &eacute; proibida a distribui&ccedil;&atilde;o de materiais, abordagem ou aglomera&ccedil;&atilde;o de simpatizantes.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/saiba-como-encontrar-seu-local-de-votacao-para-o-dia-das-eleicoes" target="_blank">Saiba como encontrar seu local de vota&ccedil;&atilde;o para o dia das elei&ccedil;&otilde;es</a>

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Candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (Uni&atilde;o) p&ocirc;s sob d&uacute;vida o tratamento dispensado pela Justi&ccedil;a Eleitoral do estado &agrave; sua coliga&ccedil;&atilde;o. Em v&iacute;deo publicado nesta sexta-feira (16/8), o postulante ao Pal&aacute;cio de Ondina afirmou que outras coliga&ccedil;&otilde;es v&ecirc;m sendo beneficiadas.&nbsp;

Neto disse que cerca de 350 de seus aliados foram retiradas do ar. &quot;Do lado de l&aacute;, os nossos advers&aacute;rios nos atacam, mentem, nos agridem, invadem os programas dos deputados e n&oacute;s &eacute; que somos punidos. Ai n&atilde;o d&aacute;&rdquo;, criticou.

Ele cobrou &ldquo;tratamento ison&ocirc;mico&rdquo; do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). &ldquo;N&atilde;o queremos nenhuma vantagem, mas n&atilde;o vamos aceitar ser prejudicados&quot;, cobrou.&nbsp;&quot;Queremos a mesma celeridade e o mesmo tipo de julgamento para nossa coliga&ccedil;&atilde;o e para a dos advers&aacute;rios&quot;, acrescentou.

VEJA O V&Iacute;DEO:

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/CikW7APMu5F/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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