Uma funcionária foi demitida por justa causa após difamar a empresa na qual trabalhava, em Juiz de Fora (MG), na rede social LinkedIn. A trabalhadora ainda encaminhou mensagens privadas aos responsáveis pela companhia, com o objetivo de manchar a imagem do local. Ela foi admitida em junho de 2019 e dispensada em outubro de 2023.

O caso foi levado ao Tribunal do Trabalho. No julgamento, realizado na segunda-feira (22/7), a funcionária negou ter praticado falta grave, dizendo que, apesar de ter feito a postagem, não houve exposição do local, já que usou a razão social. Com isso, ela pediu a reversão da justa causa para dispensa imotivada com pagamento das verbas pertinentes.

Ao examinar o recurso, no entanto, o desembargador, José Murilo de Morais, considerou correta a aplicação da justa causa, visto que “houve lesão à honra do empregador”. Ele explicou que, mesmo sem expor o nome fantasia do local, era de conhecimento geral que um grupo empresarial havia adquirido o estabelecimento.

Além disso, a própria trabalhadora reconheceu a postagem de mensagens ofensivas. Prints anexados ao processo mostraram que foram enviadas publicações por meio do LinkedIn, além de mensagens privadas a dois CEOs da empresa. Foram listadas mensagens como: a empresa é "horrível", que não dá "oportunidades de verdade", "só enganam a gente", bem como "o trabalho é escravo".

De acordo com a decisão, ficou evidenciada a intenção dolosa da autora de difamar publicamente a empresa. Uma vez provada a falta praticada, manteve-se a justa causa.

“O meio digital, há algumas décadas, vem permitindo sua utilização, muitas das vezes, de maneira irresponsável, para extrapolar os limites das reivindicações que são reconhecidas quando da utilização devida dos meios legais cabíveis, violando e afrontando os direitos de imagem e de privacidade que são esteios da República”, disse o desembargador.

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Poucas horas ap&oacute;s <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/coronavirus/servidores-da-bahia-so-poderao-trabalhar-se-tiverem-tomado-as-duas-doses-da-vacina-anuncia-rui" target="_blank">o governador do estado da Bahia, Rui Costa (PT), anunciar que os servidores estaduais que n&atilde;o tomarem as duas doses da vacina contra a Covid-19 n&atilde;o ir&atilde;o poder trabalhar,</a> o governo federal criou uma medida contr&aacute;ria. O Minist&eacute;rio do Trabalho publicou, nesta segunda-feira (1/11) uma portaria que proibe a demiss&atilde;o de pessoas que n&atilde;o se imunizaram contra a doen&ccedil;a;

A portaria 620, publicada no Di&aacute;rio Oficial, diz que empresas e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos n&atilde;o poder&atilde;o dispensar funcion&aacute;rios que n&atilde;o comprovem ter recebido a imuniza&ccedil;&atilde;o contra o novo coronav&iacute;rus. Segundo o Uol, o texto diz que &eacute; &quot;pr&aacute;tica discriminat&oacute;ria a obrigatoriedade de certificado de vacina&ccedil;&atilde;o em processos seletivos de admiss&atilde;o de trabalhadores, assim como a demiss&atilde;o por justa causa de empregado em raz&atilde;o da n&atilde;o apresenta&ccedil;&atilde;o de certificado de vacina&ccedil;&atilde;o&quot;.

A posi&ccedil;&atilde;o do governo &eacute; oposta ao entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em entrevista ao UOL em setembro, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, acredita que n&atilde;o tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho. Por isso, ela disse que esses funcion&aacute;rios podem ser demitidos, inclusive com justa causa - o que j&aacute; &eacute; permitido no estado de S&atilde;o Paulo, por exemplo.

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Funcionária é demitida por justa causa após difamar empresa no LinkedIn

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