O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12/4) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais.
Pela instrução normativa, está proibido o acesso de pessoas às dependências do tribunal usando shorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho e de ginastica (legging) e blusas cropped (que expõem a barriga).
Os trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia "de natureza social" para quem se identifica com gênero feminino.
CONSTRANGIMENTOS
Na decisão, o corregedor entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino.
"Verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, cediço [usual, corriqueiro, sabido de todos] é que especificações alusivas a roupas sumárias e outros trajes como, por exemplo, blusas sem manga ou trajes sumários - são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino", decidiu Salomão.
OUTRO LADO
Em nota, o STJ informou que não foi notificado e que considerou "estranha" a decisão de suspensão porque o prazo para responder ao procedimento instaurado pelo CNJ ainda está aberto.
Segundo o tribunal, o relator do caso, conselheiro Giovanni Olsson havia pedido informações aos tribunais do país sobre as regras sobre vestimentas.
"Na última segunda-feira, o STJ encaminhou consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo orientação em relação ao regulamento que disciplina o tema, considerando que há quase 40 regras no país que tratam sobre vestimenta e circulação em prédios do Judiciário", informou o STJ.
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O vazamento da dela&ccedil;&atilde;o premiada que comprometeu os nomes de 68 pessoas, acusadas de envolvimentos em um esquema criminoso desenvolvido dentro do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia representa um crime que pode gerar consequ&ecirc;ncias diversas, inclusive a anula&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/escandalo-no-judiciario-delacao-de-desembargadora-baiana-compromete-magistrados-ex-secretario-e-senador-da-republica">acordo homologado pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)</a>.

A observa&ccedil;&atilde;o foi feita pelo criminalista Otto Lopes, procurado pela reportagem do Aratu On. Segundo o advogado, uma dela&ccedil;&atilde;o &eacute; colocada em sigilo, mediante algumas possibilidade, entre elas: para n&atilde;o atrapalhar as investiga&ccedil;&otilde;es e pra proteger a vida do colaborador. &ldquo;O respons&aacute;vel pelo vazamento pode responder por fraude processual e por obstru&ccedil;&atilde;o do trabalho da Justi&ccedil;a, entre outros crimes&rdquo;, considerou

Lopes faz uma avalia&ccedil;&atilde;o em termos gen&eacute;ricos, por isso, n&atilde;o crava a possibilidade, mas admite que a situa&ccedil;&atilde;o pode conduzir o processo ao ponto extremo da anula&ccedil;&atilde;o da colabora&ccedil;&atilde;o premiada. &ldquo;N&atilde;o estou dizendo que esse &eacute; o caminho&rdquo;, frisou.

Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; seguran&ccedil;a dos delatores, o advogado demonstrou preocupa&ccedil;&atilde;o com a situa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Pode gerar at&eacute; o risco de morte para quem colaborou, porque a gente n&atilde;o sabe os termos da colabora&ccedil;&atilde;o [...] Quando se faz um sigilo, um dos motivos &eacute; pra proteger a vida do delator e lhe manter em seguran&ccedil;a, al&eacute;m de facilitar o trabalho de investiga&ccedil;&atilde;o e apura&ccedil;&atilde;o do que foi delatado&rdquo;, explicou.

O ACORDO

As informa&ccedil;&otilde;es que envolvem e comprometem dezenas de pessoas, entre magistrados, pol&iacute;ticos, empres&aacute;rios e servidores do judici&aacute;rio baiano, se relacionam com o esquema de grilagem de terras e vendas de senten&ccedil;as, al&eacute;m de corrup&ccedil;&atilde;o, e lavagem de ativos, entre outros crimes investigados na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste.

Os colaboradores s&atilde;o a desembargadora baiana Sandra In&ecirc;s Rusciolelli e seu filho Vasco Rusciolelli. O documento do acordo de dela&ccedil;&atilde;o, assinado em junho deste ano, cont&eacute;m mais de 600 p&aacute;ginas e foi encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. Sandra In&ecirc;s &eacute; a primeira desembargadora do Brasil a firmar um acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada avalizado pelo STJ.

M&atilde;e e filho foram denunciados sob acusa&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;tica dos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o e lavagem de dinheiro e integrar a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, os dois negociaram propinas de R $ 4 milh&otilde;es.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/escandalo-no-judiciario-citados-em-delacao-angelo-coronel-e-mauricio-barbosa-se-defendem-e-alegam-falta-de-provas">Esc&acirc;ndalo no Judici&aacute;rio: citados em dela&ccedil;&atilde;o, &Acirc;ngelo Coronel e Maur&iacute;cio Barbosa se defendem e alegam falta de provas</a>

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Foi grande a repercuss&atilde;o, nesta quinta-feira (14/10), em torno do vazamento das informa&ccedil;&otilde;es fornecidas pela desembargadora baiana Sandra In&ecirc;s Rusciolelli e de seu filho Vasco Rusciolelli, fornecidas em dela&ccedil;&atilde;o premiada e homologadas no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), por interm&eacute;dio do ministro Og Fernandes.

As informa&ccedil;&otilde;es que envolvem e comprometem dezenas de pessoas, entre magistrados, pol&iacute;ticos, empres&aacute;rios e&nbsp;servidores do judici&aacute;rio baiano, se relacionam com o esquema de grilagem de terras e vendas de senten&ccedil;as, al&eacute;m de corrup&ccedil;&atilde;o, e lavagem de ativos, entre outros crimes investigados na <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/operacao-faroeste-mauricio-barbosa-e-afastado-das-funcoes-e-desembargadores-do-tj-sao-alvo-da-pf">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>.

O documento do acordo de dela&ccedil;&atilde;o, assinado em junho deste ano, cont&eacute;m mais de 600 p&aacute;ginas e foi encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. Ficaram previstos a devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 4 milh&otilde;es obtidos ilegalmente no esquema e o cumprimento de 20 anos de pris&atilde;o para Sandra In&ecirc;s, por&eacute;m, de forma progressiva: tr&ecirc;s meses em regime fechado, al&eacute;m do desligamento do judici&aacute;rio baiano, sem perda do cargo.

Para Vasco Rusciolelli, ficou acordado o cumprimento de 22 anos de pris&atilde;o, tamb&eacute;m, de forma progressiva, sendo 6 meses em regime fechado. Segundo publica&ccedil;&atilde;o da Folha de S&atilde;o Paulo, &agrave; &eacute;poca do in&iacute;cio das dela&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o necessariamente Sandra e Vasco tinham participa&ccedil;&otilde;es nos eventos relatados. A maioria dos anexos envolve Vasco, que &eacute; formado em direito e admite ter atuado na negocia&ccedil;&atilde;o de venda de decis&otilde;es.

Entre os citados pelos delatores, no esquema, est&atilde;o o senador e presidente da CPMI das Fake News, &Acirc;ngelo Coronel (PSD-BA), e o ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, o delegado da Pol&iacute;cia Federal Maur&iacute;cio Teles Barbosa, apontado como respons&aacute;vel por coagir quem tentasse contrariar os interesses do grupo criminoso.

Ainda conforme aquela publica&ccedil;&atilde;o da Folha, segundo a desembargadora, o &ldquo;quase-c&ocirc;nsul&rdquo; da Guin&eacute; Bissau, Adailton Maturino, e os membros da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa mapeavam pessoas endividadas com hipotecas imobili&aacute;rias comprando com quantia inexpressiva requerendo judicialmente a baixa das hipotecas que era indeferidas por um juiz do Piau&iacute;. Depois disso o bem era vendido pelo valor de mercado.

O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial &agrave; grilagem em uma &aacute;rea de 366 mil hectares no extremo oeste do estado, pr&oacute;ximo &agrave; divisa com o Piau&iacute;, da&iacute; o nome da opera&ccedil;&atilde;o. O terreno teria cinco vezes o tamanho de Salvador. Por&eacute;m, depois veio a informa&ccedil;&atilde;o de que a &aacute;rea objeto de decis&otilde;es supostamente compradas era pr&oacute;xima de 800 mil hectares.

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