Um dos l&iacute;deres do Jogo do Bicho da Bahia e do Rio de Janeiro foi preso na noite desta ter&ccedil;a-feira (11), em um condom&iacute;nio de luxo em <a href="https://aratuon.com.br/cidade/incendio-atinge-supermercado-em-praia-do-forte" target="_blank" rel="noopener">Praia do Forte, na Linha Verde</a>, onde possui uma casa. Conhecido como 'Baiano', o criminoso estava foragido h&aacute; tr&ecirc;s anos e foi localizado ap&oacute;s uma a&ccedil;&atilde;o conjunta da <a href="https://aratuon.com.br/geral/suspeitos-de-morte-de-investigador-da-policia-civil-sao-mortos-entenda" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil</a> dos dois estados.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/geral/mpba-deflagra-operacao-lei-para-todos-contra-lavagem-de-rusd-5-bi-do-jogo-do-bicho" target="_blank" rel="noopener">+ MPBA deflagra opera&ccedil;&atilde;o contra o jogo do bicho e aponta esquema de lavagem de R$ 5 bilh&otilde;es</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d96de1e5-c54a-41a9-93ef-380a0d0e3ca3.jpeg?width=1290&amp;height=714" alt="Baiano foi preso em condom&iacute;nio de luxo em Praia do Forte. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | PC">
O suspeito estava escondido no condom&iacute;nio e n&atilde;o ofereceu resist&ecirc;ncia &agrave; pris&atilde;o, realizada ap&oacute;s dois meses de investiga&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Baiano estava foragido desde 2022, quando foi deflagrada no Rio de Janeiro a Opera&ccedil;&atilde;o Cal&iacute;gula.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dc94107b-47b7-4276-8422-6e474802162f.jpeg?width=1290&amp;height=722" alt="L&iacute;der do Jogo do Bicho n&atilde;o ofereceu resist&ecirc;ncia &agrave; pris&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | PC ">

Uma ação conjunta realizada pela Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA, neste sábado (29/6), cumpriu buscas e apressões na cidade de Feira Santana. A "Operação Hybris III" tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro vindos do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada.

A ação deste sábado é um desdobramento da Operação "El Patron", que em dezembro de 2023 denunciou e prendeu o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e outras pessoas, incluindo o assessor e a esposa do parlamentar, em outras etapas da operação.

<a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-03-07/assessor-binho-galinha-preso/" target="_blank" rel="noopener">+Assessor do deputado Binho Galinha é preso durante operação da PF</a>

<a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-04-09/esposa-binho-galinha/" target="_blank" rel="noopener">+Esposa de deputado Binho Galinha é presa em operação da PF em Feira de Santana</a>

Naquela ocasião, foram emitidos mandados de prisão preventiva, mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 200 milhões e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais. As atividades econômicas de seis empresas também foram suspensas.
<h2>EL PATRÓN</h2>
A operação que eclodiu no ano passado pôs Binho Galinha e familiares no cento do suposto esquema. A investigação aponta que a Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Até o momento, a El Patrón efetuou 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Em nota enviada à imprensa, Binho Galinha negou o cometimento de todos os crimes e afirmou colaborar com a Justiça no processo. Confira abaixo:

“O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) se manifesta para afirmar que está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos envolvendo seu nome e de familiares na operação denominada de “El Patron”, deflagrada pela Polícia Federal.

Binho Galinha ressalta, ainda, que tem acompanhado os desdobramentos das investigações com tranquilidade e colaborado com o Poder Judiciário.

Nesta terça-feira, durante mais uma fase da operação, o deputado Binho Galinha volta a afirmar que jamais praticou os crimes que estão sendo lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”. 

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

A Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9/4), durante deflagração da Operação Hybris, em Feira de Santana. A força-tarefa é um desdobramento da Operação El Patrón, que apura supostos crimes cometidos pelo jogo do bicho na cidade. Entre os alvos, estão um tenente-coronel da Polícia Militar e quatro PMs, que foram suspensos da função em razão de decisão da 1º Vara Criminal de Feira.

De acordo com informações divulgadas à imprensa pelo (MP-BA), os policiais alvos da operação“integram o braço armado do grupo miliciano, sendo responsáveis pela segurança das atividades ilícitas desenvolvidas pelo grupo criminoso, além de ocultarem a propriedade de bens e dissimularem valores decorrentes de infrações penais”.

Conforme nota enviada à imprensa pela PF, a operação foi deflagrada em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Força Correcional Integrada Forde/Coger/SSP/BA, e a Corregedoria da Polícia Militar (Correg).

Segundo a PF, o objetivo da Hybri é desarticular “uma estruturada e sofisticada organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais”, que atuaria em Feira e em cidades vizinhas.

A Polícia Federal divulgou que, além dos 17 mandados de busca e apreensão, foram bloqueados aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além de converter em preventiva a prisão domiciliar de um dos suspeitos, concecida em dezembro de 2023 pela Justiça.

<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-12-07/deputado-binho-galinha-e-acusado-de-chefiar-esquema-criminoso-de-r-100-milhoes/">Os suspeitos estariam envolvidos num esquema supostamente capitaneado pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD)</a>, que possui foro privilegiado em razão do cargo. Sem citá-lo na nota enviada à imprensa, a PF defende que “faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele”.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-03-07/assessor-binho-galinha-preso/"> Assessor do deputado Binho Galinha é preso durante operação da PF</a>

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-03-21/deputado-milicia-policiais/">Suspeito de chefiar milícia, deputado baiano tinha mais de 120 contatos de policiais em agenda, aponta MP</a>

A deflagração desta operação contou com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco).

A investigação, segundo a PF, continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, sustenta a polícia, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
<h2>EL PATRÓN</h2>
A operação que eclodiu no ano passado pôs Binho Galinha e familiares no cento da do suposto esquema. A investigação aponta que a Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Até o momento, a El Patrón efetuou dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Em nota enviada à imprensa, Binho Galinha negou o cometimento de todos os crimes e afirmou colaborar com a Justiça no processo. Confira abaixo:

“O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) se manifesta para afirmar que está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos envolvendo seu nome e de familiares na operação denominada de “El Patron”, deflagrada pela Polícia Federal.

Binho Galinha ressalta, ainda, que tem acompanhado os desdobramentos das investigações com tranquilidade e colaborado com o Poder Judiciário.

Nesta terça-feira, durante mais uma fase da operação, o deputado Binho Galinha volta a afirmar que jamais praticou os crimes que estão sendo lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”. 

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!

<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-12-07/deputado-binho-galinha-e-acusado-de-chefiar-esquema-criminoso-de-r-100-milhoes/">Indiciado no âmbito da Operação El Patron, o deputado estadual Binho Galinho (Patriota)</a> se manifestou no início da tarde desta quinta-feira (7/12) a respeito das acusações de chefiar um esquema criminoso de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

Em nota enviada à imprensa, o parlamentar afirma que “tudo será esclarecido no momento próprio”. “Confio na Justiça e estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos”, afirma.

Segundo Galinha, as atividades pessoais e legislativas seguem sem alteração. “Nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto a Justiça prestar os esclarecimentos”, conclui o deputado.

CONFIRA O POSICIONAMENTO COMPLETO:

“Tendo em vista as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que a pedido da Justiça estão sendo apuradas, com ações no dia de hoje (07) pela Policia Federal, Receita Federal, e o próprio MPE em Feira de Santana e região, o deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração. Confio na Justiça e estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos. No mais dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto a Justiça prestar os esclarecimentos”.

OPERAÇÃO

Em nota enviada à imprensa, o MP-BA diz que seis pessoas foram presas preventivamente. São elas: João Guilherme, Jorge Piano, Jackson Júnior, Roque Carvalho, Mayana Silva e Josenilson Conceição – portanto, Binho Galinha não foi detido.

De acordo com a assessoria de comunicação do órgão ministerial, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa e fazendas do deputado. Ele e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, entre elas policiais militares. Foram apreendidos documentos, pasta de cocaína, armas e munições.

A Justiça determinou bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, sendo 10 fazendas, nove casas, quatro terrenos, dois apartamentos e uma sala comercial, 14 veículos, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

O MP solicitou à Justiça que determine o pagamento de multa superior a R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Durante as investigações, revelou-se que a organização criminosa realizou, em uma década, movimentações bancárias superiores a R$ 100 milhões de reais, total transferido diretamente ao logo do tempo pelos investigados e por empresas constituídas com o intuito de garantir aparência de licitude aos recursos movimentados.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-12-07/presidente-da-embratur-freixo-diz-que-brasil-nao-e-so-rio-e-sp-e-decreta-bahia-e-extraordinaria/">Presidente da Embratur, Freixo diz que Brasil ‘não é só Rio e SP’ e decreta: ‘Bahia é extraordinária’</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank" rel="noopener">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="noopener nofollow">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="noopener nofollow">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="noopener nofollow">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

A Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o deputado estadual Binho Galinha (Patriota),<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-12-07/deputado-binho-galinha-e-alvo-de-operacao-que-combate-jogo-do-bicho-e-agiotagem/"> apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana</a>. A organização é acusada por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. Em uma década, o grupo teria movimentado R$ 100 milhões, sustenta o MP.
O parlamentar foi alvo nesta quinta-feira (7/12), da Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Receita Federal e pela Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP).
Em nota enviada à imprensa, o MP-BA diz que seis pessoas foram presas preventivamente. São elas: João Guilherme, Jorge Piano, Jackson Júnior, Roque Carvalho, Mayana Silva e Josenilson Conceição – portanto, Binho Galinha não foi detido.
De acordo com a assessoria de comunicação do órgão ministerial, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa e fazendas do deputado. Ele e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, entre elas policiais militares. Foram apreendidos documentos, pasta de cocaína, armas e munições.
Confira, abaixo, a lista de denunciados:
1. Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha);
2. Thierre Figueiredo Silva;
3. Nilma Carvalho Pereira;
4. Ruan Pablo Pereira Carvalho;
5. Alexandre Pereira dos Santos;
6. Washington Martins Silva;
7. Mayana Cerqueira da Silva;
8. João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano;
9. Jorge Vinícius de Souza Santana Piano;
10. Jackson Macedo Araújo Júnior;
11. Vagney dos Santos Aquino;
12. Josenilson Souza da Conceição;
13. Roque de Jesus Carvalho;
14. Bruno Borges França;
15. Kleber Herculano de Jesus
A Justiça determinou bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, sendo 10 fazendas, nove casas, quatro terrenos, dois apartamentos e uma sala comercial, 14 veículos, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
O MP solicitou à Justiça que determine o pagamento de multa superior a R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Durante as investigações, revelou-se que a organização criminosa realizou, em uma década, movimentações bancárias superiores a R$ 100 milhões de reais, total transferido diretamente ao logo do tempo pelos investigados e por empresas constituídas com o intuito de garantir aparência de licitude aos recursos movimentados.
A Assembleia Legislativa (AL-BA) e o deputado ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-12-07/presidente-da-embratur-freixo-diz-que-brasil-nao-e-so-rio-e-sp-e-decreta-bahia-e-extraordinaria/">Presidente da Embratur, Freixo diz que Brasil ‘não é só Rio e SP’ e decreta: ‘Bahia é extraordinária’</a>

A C&acirc;mara dos Deputados conclui nesta quinta-feira (24/2) a vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei (PL) 442/91 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletr&ocirc;nicas, jogos lot&eacute;ricos federais e estaduais, jogo do bicho e on-line em car&aacute;ter permanente ou por prazo determinado. O texto segue agora para an&aacute;lise do Senado.

Os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto, inclusive o que previa uma tributa&ccedil;&atilde;o de 30% para este tipo de atividade. Entre outros pontos, o projeto cria um imposto que incide sobre a Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico sobre a comercializa&ccedil;&atilde;o de jogos a apostas, a chamada Cide-jogos, a ser cobrada da receita bruta das empresas, com al&iacute;quota de 17%. J&aacute; para as pessoas f&iacute;sicas que ganharem pr&ecirc;mios, o projeto determina que seja cobrada uma taxa de 20% sobre o lucro l&iacute;quido, que ser&aacute; deduzida do ganho l&iacute;quido.

O projeto diz ainda que fica proibida qualquer outro imposto ou cobran&ccedil;a possa incidir sobre o &ldquo;faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da explora&ccedil;&atilde;o de jogos e apostas&rdquo;.&nbsp;

A al&iacute;quota de apenas 17% foi criticada por parlamentares durante a vota&ccedil;&atilde;o dos destaques ao texto. O PT apresentou um destaque para aumentar o percentual de cobran&ccedil;a para 30%, com o argumento de que a altera&ccedil;&atilde;o era uma quest&atilde;o de justi&ccedil;a tribut&aacute;ria, uma vez que os demais setores da economia, como a ind&uacute;stria, com&eacute;rcio, servi&ccedil;os e a agricultura, s&atilde;o onerados por todos os tributos incidentes sobre lucro, receita e folha de pagamentos, al&eacute;m dos tributos incidentes sobre circula&ccedil;&atilde;o de mercadorias e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os.

REGRAS&nbsp;

Aprovado na quarta&nbsp;(23/2), o texto-base do projeto determina que, entre outras medidas, que cassinos poder&atilde;o ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos tur&iacute;sticos.

O texto diz que ser&aacute; liberado por estado ou no Distrito Federal: um cassino para os estados com popula&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 15 milh&otilde;es de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que t&ecirc;m popula&ccedil;&atilde;o entre 15 e 25 milh&otilde;es de habitantes; e tr&ecirc;s estabelecimentos, no m&aacute;ximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a popula&ccedil;&atilde;o for maior que 25 milh&otilde;es. A proposta tamb&eacute;m pro&iacute;be que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o territ&oacute;rio nacional.

Em localidades classificadas como polos ou destinos tur&iacute;sticos, ser&aacute; permitida a instala&ccedil;&atilde;o de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. O texto diz ainda que um cassino tur&iacute;stico n&atilde;o poder&aacute; ficar localizado a menos de 100 km de dist&acirc;ncia de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Em rela&ccedil;&atilde;o aos navios, o texto libera o funcionamento de cassinos em embarca&ccedil;&otilde;es fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extens&atilde;o; dois para cada rio com extens&atilde;o entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e tr&ecirc;s por rio com extens&atilde;o maior que 3,5 mil km. Essas embarca&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poder&atilde;o ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concess&atilde;o poder&aacute; ser para at&eacute; dez estabelecimentos.

No caso do bingo, o texto permite sua explora&ccedil;&atilde;o em car&aacute;ter permanente apenas em casas de bingo, j&oacute;quei clube ou em est&aacute;dio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantr&oacute;picas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manuten&ccedil;&atilde;o.

Para os bingos, o texto determina que fica limitado 1 bingo a cada 150 mil habitantes, limitado a 400 maquinas de v&iacute;deo bingo por estabelecimento e autoriza a explora&ccedil;&atilde;o em est&aacute;dios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Da mesma forma as entidades turf&iacute;sticas poder&atilde;o explorar jogos de bingo e v&iacute;deo-bingo.

J&aacute; para o Jogo do Bicho a licen&ccedil;a, por parte de quem deseja explorar o jogo, ser&aacute; precedida de capital integralizado de R$ 10 milh&otilde;es e reserva de recurso em garantia para pagamento. Salienta-se que ficar&aacute; condicionada o n&uacute;mero de licen&ccedil;as a crit&eacute;rio populacional, ou seja, para cada 700 mil habitantes poder&aacute; ser concedida uma licen&ccedil;a em cada unidade da federa&ccedil;&atilde;o.

Al&eacute;m disso, o texto diz ainda que, se ap&oacute;s 12 meses de vig&ecirc;ncia da futura lei n&atilde;o houver regulamenta&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; autorizada a opera&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo territ&oacute;rio nacional at&eacute; sair o regulamento.

No caso da explora&ccedil;&atilde;o de jogos em canais eletr&ocirc;nicos de comercializa&ccedil;&atilde;o, via internet, telefonia m&oacute;vel, dispositivos computacionais m&oacute;veis ou quaisquer outros canais digitais de comunica&ccedil;&atilde;o autorizados, o texto diz que eles ficam autorizados mediante credenciamento junto ao Minist&eacute;rio da Economia.

Al&eacute;m de liberar os jogos, a proposta tamb&eacute;m abre a possibilidade de estados explorarem jogos lot&eacute;ricos. Nesse caso, caber&aacute; aos estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja explora&ccedil;&atilde;o j&aacute; tenha sido licenciada pela Uni&atilde;o. J&aacute; aos munic&iacute;pios caber&aacute; o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja explora&ccedil;&atilde;o j&aacute; tenha sido licenciada pela Uni&atilde;o.

As atividades ser&atilde;o monitoradas pelo &ldquo;Sistema Nacional de Jogos e Apostas&rdquo;, que ser&aacute; integrado por um &oacute;rg&atilde;o regulador e supervisor federal de jogos e apostas; entidades operadoras de jogos e apostas; entidades tur&iacute;sticas; empresas de auditoria cont&aacute;bil; empresas de auditoria operacional de jogos e apostas registradas no &oacute;rg&atilde;o regulador e supervisor federal e entidades de autorregula&ccedil;&atilde;o do mercado de jogos e apostas registradas no &oacute;rg&atilde;o regulador e supervisor federal.

PARA&Iacute;SO

&ldquo;Um trabalhador que ganha por volta de R$ 4,7 mil reais ele paga 27,5% de imposto de renda, sem considerar os impostos embutidos no pr&oacute;prio consumo. Temos, aqui no Brasil, quase 60% de impostos sobre a cacha&ccedil;a em fun&ccedil;&atilde;o do risco que se corre com esse produto e agora se quer fazer um processo que a contribui&ccedil;&atilde;o dos jogos que seja s&oacute; 17%?&rdquo;, questionou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE) rebateu a cr&iacute;tica e defendeu a al&iacute;quota, com o argumento que de as empresas que forem explorar jogos, devem ser taxadas com o mesmo percentual aplicado ao setor e entretenimento que &eacute;, em m&eacute;dia, de 16,3%.

&ldquo;Se assim n&oacute;s entendermos que a atividade de jogo &eacute; entretenimento. Ent&atilde;o, a carga tribut&aacute;ria do jogo est&aacute; acima do que &eacute; hoje cobrado do setor de entretenimento. A gente compara 1kg de arroz com o setor de entretenimento? O ingresso do cinema e compra um pacote de feij&atilde;o?&rdquo;, defendeu Carreras.

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que uma das caracter&iacute;sticas do direito tribut&aacute;rio e cobrar imposto de maneira seletiva, com al&iacute;quotas maiores para as atividades com maior impacto e menores para as atividades menos danosas. Para o deputado a manuten&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota baixa vai transformar o Brasil no para&iacute;so dos jogos.

&ldquo;Ningu&eacute;m compara a tributa&ccedil;&atilde;o incidente sobre cerveja e sobre &aacute;gua. Da mesma forma n&atilde;o pode comparar sobre ingresso de cinema ou sobre o jogo. Uma das caracter&iacute;sticas desse tipo de tributo &eacute; a seletividade. Ou seja, as atividades mais danosas pagam mais tributos para que as menos danosas paguem menos tributos&rdquo;, argumentou. &ldquo;Estabelecer uma contribui&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&atilde;o no dom&iacute;nio econ&ocirc;mico de apenas 17% vai transformar Brasil no para&iacute;so fiscal dos jogos, porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%&rdquo;, criticou.

Mesmo com as cr&iacute;ticas, os deputados rejeitaram ao aumento na al&iacute;quota por 255, contra 166 e seis absten&ccedil;&otilde;es. Outro destaque rejeitado pelos deputados foi o que proibia a constru&ccedil;&atilde;o de cassinos a menos de 20 km de &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental, de praias e de regi&otilde;es ocupadas por popula&ccedil;&otilde;es tradicionais.

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe todas as not&iacute;cias sobre&nbsp;o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

C&acirc;meras de seguran&ccedil;a flagraram a a&ccedil;&atilde;o de dois bandidos na Avenida M&aacute;rio Leal Ferreira (Bonoc&ocirc;), em Salvador. Os dois roubaram, na manh&atilde; desta quinta-feira (17/2), uma banca do &quot;jogo do bicho&quot; instalada na regi&atilde;o.&nbsp;

As imagens mostram que a&nbsp;dupla estava &ldquo;como quem n&atilde;o quer nada&rdquo; em um ponto de &ocirc;nibus. Quando a funcion&aacute;ria do local chega, por&eacute;m, eles entram no estabelecimento e anunciam a a&ccedil;&atilde;o criminosa.&nbsp;

O crime aconteceu por volta das 6h e chama a aten&ccedil;&atilde;o pela rapidez dos bandidos, que recolhem a quantia de pelo menos R$ 2500 e depois v&atilde;o embora. 
<meta charset="utf-8" />

<iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="480" src="https://www.youtube.com/embed/TNxdVEzFdYY" title="YouTube video player" width="853"></iframe>CASO&nbsp;PARECIDO

No dia 18 de dezembro, <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/destemidos-o-dia-em-que-a-casa-do-jogo-do-bicho-foi-assaltada-em-salvador-em-sete-minutos-trio-aterrorizou-vitimas" target="_blank">bandidos tamb&eacute;m roubaram clientes e uma loja do &quot;jogo do bicho&quot; localizada&nbsp;&nbsp;no bairro do Pero Vaz, em Salvador</a>.

O crime foi gravado por uma c&acirc;mera de seguran&ccedil;a. A reportagem do Aratu On obteve o v&iacute;deo, que n&atilde;o ser&aacute; divulgado pela grande quantidade de v&iacute;timas que estavam no local. As imagens mostram que os primeiros dois bandidos rendem duas atendentes e colocam todos para uma esp&eacute;cie de sala secreta, onde funcionam os ca&ccedil;a-n&iacute;queis.&nbsp;

O que chama a aten&ccedil;&atilde;o &eacute; que uma das atendentes passa mal e parece desmaiar. Mesmo assim, os criminosos continuam fazendo o &quot;recolhe&quot;. Dinheiro do caixa, al&eacute;m de tablets e pertences dos clientes s&atilde;o levados durante a a&ccedil;&atilde;o, que dura mais de sete minutos. &Agrave; medida em que novas pessoas v&atilde;o chegando, s&atilde;o abordadas.&nbsp;

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Investigadores da 1&ordf; Coordenadoria Regional de Pol&iacute;cia do Interior (Coorpin) apreenderam nesta ter&ccedil;a-feira (1/12), quinze m&aacute;quinas de ca&ccedil;a-n&iacute;queis no bairro da Cidade Nova, no munic&iacute;pio de Feira de Santana, a cerca de 100 quil&ocirc;metros de Salvador.

Ap&oacute;s receberem den&uacute;ncias, os policiais foram at&eacute; o local e constaram que funcionava uma casa de apostas e jogos ilegais.&nbsp;&nbsp;

O propriet&aacute;rio do local foi conduzido at&eacute; &agrave; sede da&nbsp;1&ordf; Coorpin, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorr&ecirc;ncia (TCO) pela pr&aacute;tica delituosa prevista no Artigo 50 da Lei de Contraven&ccedil;&otilde;es Penais. &quot;Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar p&uacute;blico ou acessivel ao p&uacute;blico, mediante o pagamento de entrada ou sem ele&quot;, diz o artigo.&nbsp;

Os equipamentos de jogos ilegais ser&atilde;o encaminhados &agrave; per&iacute;cia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/celebridades/virginia-pede-isencao-nos-custos-processuais-contra-rezende-e-juiz-nega-beira-a-ma-fe" target="_blank">Virg&iacute;nia pede isen&ccedil;&atilde;o nos custos processuais contra Rezende e juiz nega: &quot;beira a m&aacute;-f&eacute;&quot;</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: jogo-do-bicho

Líder do Jogo do Bicho na Bahia e RJ é preso em Praia do Forte

Nova operação contra jogo do bicho, em Feira de Santana, é realizada neste sábado

PF cumpre mandados contra policiais em operação que investiga crimes ligados ao jogo do bicho

Acusado de chefiar grupo miliciano, deputado diz que 'tudo será esclarecido'

Deputado Binho Galinha é acusado de chefiar esquema criminoso de R$ 100 milhões

Câmara conclui votação do projeto que libera jogo do bicho e cassinos; fata votação do Senado

Aconteceu de novo: destemidos, bandidos atacam banca de "jogo do bicho" em Salvador e vídeo flagra tudo

15 máquinas de caça-níqueis são apreendidas em Feira de Santana; proprietário foi conduzido pela polícia