O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615090&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615090&amp;o=node" />
“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.
“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.
APLICATIVOS
Lula defendeu também a implementação de políticas que considerem novos mercados de trabalho considerem, em especial, profissões e tecnologias que favoreçam o espírito empreendedor dos cidadãos.
“Tem um novo tipo de trabalhador com o qual nós temos de ter uma preocupação. É, por exemplo, o caso do pessoal que trabalha em aplicativo. É um público que não tem sindicato; que não quer ter carteira profissional assinada. Muitos não querem ter carteira assinada. Portanto, temos de nos preocupar com eles na previdência, porque esse cidadão pode ficar doente; pode ter um infortúnio. E ele vai ficar velho. É preciso uma garantia para ele se precaver”, disse o presidente.
Lula defendeu um projeto de lei que estabelece regras voltadas à definição de uma jornada de trabalho para esses profissionais, estabelecendo inclusive a quantidade de horas a serem trabalhadas. “Nem de longe a gente pensa em fazer com que ele deixe de ser o profissional que ele quer ser”, ponderou Lula.
“Inclusive sancionei ontem um projeto de lei chamado Acredita, que é o projeto de lei que mais vai garantir financiamento para pequenos e médios empreendedores e empresários; para a cooperativa; para o pessoal do Bolsa Família que quiser fazer um negócio. Eles vão ter crédito. Vai ser o maior programa de crédito já feito na história desse país, para pequeno e médio empresário, para pequenos empreendedores”, acrescentou.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Perguntado sobre como vê o resultado das eleições municipais, que apresentou um alto índice de prefeitos reeleitos, Lula disse que muito disso se deve ao fato de as prefeituras terem recebido mais recursos públicos, o que possibilitou, aos prefeitos, executar um número maior de obras.
“Vivemos um momento histórico. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu muito em 2023 e 2024. Essa quantidade de prefeitos reeleitos é em função de que os prefeitos estão com recurso para fazer as coisas. Além disso, você tem as emendas do orçamento, que era secreto até outro dia. Isso fez com que mais dinheiro chegasse às prefeituras. E com mais recursos os prefeitos fizeram mais obras. Por isso, foi o maior percentual de perfeito reeleito da história do Brasil”, complementou o presidente.
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Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30/9) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A consulta poderá ser feita na <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br%3E" target="_blank" rel="noopener">página da Receita Federal</a> na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)</a> e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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A Receita Federal (RFB) informou que das 45 milhões de declarações do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) enviadas até o final de agosto de 2024, 1,5 milhão estão retidas na malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Isso significa que o Fisco encontrou alguma incongruência entre o que foi declarado pelo pagante de imposto e o apresentado por entidades, como bancos.
O processo significa que uma declaração está separada sem baixa para uma análise mais profunda. É o que se chama de "malha fina" popularmente.
Desse total (1.474.527 declarações), 57,4% teve como principal motivo de retenção do IRPF 2024 as deduções, tendo as despesas médicas o principal fator (51,6% do total de retenções). No contexto do Imposto de Renda, a dedução refere-se a um abatimento ou diminuição na base de cálculo do imposto devido. Essa possibilidade permite que os contribuintes reduzam o valor a pagar.
Em segundo lugar vem as omissões de rendimentos: 27,8%. Isto é, retornos de investimentos, ganhos (inclusive ações judiciais e aluguéis), lucros e até pagamentos recebidos por titulares das declarações ou por seus dependentes que não foram apresentados à RFB.
Veja os outros motivos:
- 9,4% - Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF);
- 2,7% - Deduções de incentivo. Inclui doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega do IRPF (o que só poderia ocorrer no próximo ano, na entrega de 2025, uma vez que a declaração se refere ao imposto do ano anterior);
- 1,6% - Rendimentos Recebidos Acumuladamente;
- 1,1% - Imposto de Renda pago durante o ano de 2023. Diferença entre o valor de imposto pago declarado na IRPF e os valores registrados nas bases da Receita Federal, como carnê-leão e imposto complementar.

<h2 style="text-align: justify;">Como verificar se estou na “malha fina”?</h2>
Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Meu Imposto de Renda</a>" disponível na internet ou para dispositivos móveis (<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.economia.receita.rfb&amp;hl=pt_BR" target="_blank" rel="noopener">Android</a> ou <a href="https://apps.apple.com/br/app/receita-federal/id1558883724" target="_blank" rel="noopener">Apple</a>). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".
Para ter acesso, o usuário deve informar ou o certificado digital (se tiver um), o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha. Caso o contribuinte seja intimado ou notificado (em alguns caso) pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração.

<h2 style="text-align: justify;">Aviso de retificação/intimação</h2>
A Receita começou a enviar correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para autorregularizar a situação. Caso não faça, poderá ser notificado ou até intimado:
- A <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal/notificacao" target="_blank" rel="noopener">notificação de lançamento </a>é um documento que formaliza a cobrança de crédito tributário (impostos) e a aplicação de penalidade (multas). Ao receber uma notificação de lançamento, você pode pagar o valor lançado, parcelar a dívida, solicitar a retificação (a depender do caso) ou contestar apresentando uma impugnação;
- Já as <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal/intimacao" target="_blank" rel="noopener">intimações</a> são normalmente enviadas no ano seguinte ao da entrega da declaração, onde a Receita solicitará documentos para comprovar as informações. Por esta razão que se deve guardar por pelo menos 5 anos contas, boletos e comprovantes, assim como holerites. Se os documentos estiverem de acordo com as informações declaradas, a declaração será liberada da malha.

Até o final do ano, empresas baianas que desejam apoiar o Hospital Martagão Gesteira podem destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) para financiar projetos da instituição. Neste ano, a arrecadação visa apoiar dois projetos: o “Saúde Integral”, para a criação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), e o “Junto Contra a Desnutrição”, voltado para a aquisição de suplementos para pacientes com problemas de saúde relacionados à desnutrição.
Com a arrecadação feita em 2023, o hospital iniciou, em julho, as obras do projeto “Quarto Encantado”, que reformou 12 leitos da enfermaria do quarto andar e promoveu atividades socioeducativas para os pacientes.
No total, serão investidos R$ 586.951,60 no projeto, valor proveniente de doações via destinação do IR por pessoas físicas e jurídicas. O hospital contou com o apoio de empresas e instituições como Banco do Brasil, Grupo LM Transportadora, McKinsey &amp; Company, RedeMix e White Martins.
COMO FUNCIONA
Para direcionar a doação ao Hospital Martagão Gesteira, é preciso enviar um e-mail para <a href="mailto:projetos@labcmi.org.br" target="_blank" rel="noopener">projetos@labcmi.org.br</a>, com cópia para <a href="mailto:fmdca.spmj@salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">fmdca.spmj@salvador.ba.gov.br</a>, contendo as seguintes informações:
- DARF; comprovante de pagamento da doação;
- Dados pessoais: nome completo, CPF, endereço e telefone;
No assunto do e-mail deve constar a seguinte a frase: “Doação direcionada ao Hospital Martagão Gesteira” .
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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30/8) o quarto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O dinheiro será creditado nas contas indicadas pelos trabalhadores na hora da declaração do IR.

O crédito bancário será feito para 5.347.441 restituições. O valor total de depósitos é de R$ 6.873.633.906,45. Desse total, R$ 469.100.307,42 são para contribuintes que possuem prioridade legal, sendo 15.077 restituições para idosos acima de 80 anos, 84.659 para contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.168 para quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 27.372 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também serão pagas 261.019 restituições a contribuintes que não possuem prioridade legal. Estas pessoas receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Foram contempladas ainda 4.904.908 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-08-30/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-sinebahia-para-esta-sexta-feira-30/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SineBahia para esta sexta-feira (30)</a>

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A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a <a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">consulta ao terceiro</a> dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.
Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
CONSULTA
A consulta poderá ser feita na <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br">página da Receita Federal na internet</a>. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte</a> (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do <a href="https://www.bb.com.br/irpf">Portal BB</a> ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23/5), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações. Isso equivale a 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 18,4% terão que pagar Imposto de Renda e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,2% dos envios.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira.
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No dia 31 de maio, encerra-se o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024 (ano-calendário 2023). Em menos de duas semanas do encerramento, 17 milhões de contribuintes ainda não concluíram o procedimento.
Apenas contribuintes de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes não precisarão entregar a declaração antes de 31 de maio. Nesse caso, o prazo se estende até 31 de agosto.
Além disso, as vítimas das inundações serão priorizadas no pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2024. Os valores serão pagos para cerca de 900 mil declarantes gaúchos no dia 31 de maio e ultrapassam R$ 1,1 bilhão.
Priorizar a restituição aos contribuintes do Rio Grande do Sul foi uma das medidas incluídas pelo Governo Federal no pacote de R$ 50,9 bilhões para auxiliar famílias, trabalhadores rurais, empresas e municípios no Rio Grande do Sul.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, diz que a medida foi possível a partir de mudanças no sistema que viabilizaram o fechamento do primeiro lote apenas no dia 15 de maio, em vez do dia 10.
Com informações do SBT News

Nesta quarta-feira (1/5), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil, as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.
Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
DESONERAÇÃO
O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.
O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.
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A Receita Federal abriu, nesta terça-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.
A maior parte dos contemplados nesse lote é de contribuintes acima de 80 anos, seguidos de outros grupos prioritários como de pessoas com deficiência ou doença grave, professores e ainda daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou autorizaram a restituição via PIX. Os valores serão depositados na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.
A consulta ao lote residual pode ser feita pelo <a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/" target="_blank" rel="noopener">site</a> da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada. Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login" target="_blank" rel="noopener">e-CAC</a> e saber se é necessário enviar nova retificação.
Os contribuintes que tiverem algum problema com a conta informada podem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito ficará disponível por um ano. Após esse prazo, será necessário fazer uma nova solicitação de pagamento no Portal e -CAC, pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, escolhendo a opção “Meu Imposto de Renda”.
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