O projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais do ramo aliment&iacute;cio a informar a substitui&ccedil;&atilde;o de queijo ou outros l&aacute;cteos por produtos an&aacute;logos foi aprovado por unanimidade pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta ter&ccedil;a-feira (29/6).

O texto, de autoria do deputado Ant&ocirc;nio Henrique Jr. (PP) prop&otilde;e que bares, lanchonetes, pizzarias e restaurantes, panificadoras, buffets, dentre outros similares, devem informar,&nbsp;no card&aacute;pio ou atrav&eacute;s de placas, a utiliza&ccedil;&atilde;o de produtos an&aacute;logos ao queijo/requeij&atilde;o e l&aacute;cteos no preparo dos alimentos. A informa&ccedil;&atilde;o deve trazer a seguinte express&atilde;o: &ldquo;Este produto n&atilde;o &eacute; queijo&rdquo;.

Produtos que tentam imitar o queijo, requeij&atilde;o e&nbsp;l&aacute;cteos&nbsp;s&atilde;o colocados em circula&ccedil;&atilde;o e consumidos como se fossem produtos leg&iacute;timos, oriundos de 100% de leite natural quando, na verdade, s&atilde;o adicionados de outros componentes estranhos a defini&ccedil;&atilde;o de queijo que &quot;al&eacute;m de induzir o consumidor ao erro, fazendo-o crer que est&aacute; consumindo queijo/requeij&atilde;o/l&aacute;cteos, quando na verdade est&atilde;o consumindo subst&acirc;ncias que podem at&eacute; causar malef&iacute;cios a sua sa&uacute;de&rdquo;, cita o deputado.

O PL prev&ecirc; puni&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o de advert&ecirc;ncia, multa e at&eacute; interdi&ccedil;&atilde;o do estabelecimento em caso de reincid&ecirc;ncia.

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