O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.298, que altera regras sobre o transporte de &ocirc;nibus interestadual e internacional de passageiros. O texto da nova legisla&ccedil;&atilde;o foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta quinta-feira (6/1).

A nova lei altera trechos da legisla&ccedil;&atilde;o que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais mudan&ccedil;as est&aacute; a exig&ecirc;ncia de capital social m&iacute;nimo de R$ 2 milh&otilde;es para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais.&nbsp;

Ao pedir autoriza&ccedil;&atilde;o &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar em algum trecho interestadual ou internacional, tais companhias de via&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m precisam, a partir de agora, comprovar viabilidade t&eacute;cnica e econ&ocirc;mica, al&eacute;m da capacidade operacional que j&aacute; era exigida anteriormente.

A nova lei manteve a autoriza&ccedil;&atilde;o para a intermedia&ccedil;&atilde;o da venda de passagens, feita hoje por meio de plataformas tecnol&oacute;gicas e aplicativos. Contudo, &ocirc;nibus de transporte de passageiros n&atilde;o regulares &ndash; como os de excurs&otilde;es e turismo, por exemplo &ndash; ficam vedados de vender bilhetes nos moldes das linhas regulares. 
&nbsp; 
POL&Ecirc;MICA

Desde que come&ccedil;ou a tramitar no Congresso, o Projeto de Lei que deu origem &agrave;s novas regras colocou em rota de colis&atilde;o via&ccedil;&otilde;es tradicionais e novas empresas que operam via aplicativos e esquemas colaborativos de fretamento de &ocirc;nibus interestaduais.

Em 15 de dezembro, por exemplo, data em que o assunto foi votado no plen&aacute;rio da C&acirc;mara, centenas de &ocirc;nibus ocuparam a Esplanada dos Minist&eacute;rios para protestar contra e a favor do projeto de lei.

Ao final, o texto proveniente do Senado acabou abrandado na C&acirc;mara, com a retirada de pontos pol&ecirc;micos. Em sua vers&atilde;o original, o projeto de lei previa que todas as autoriza&ccedil;&otilde;es concedidas pela ANTT desde 2019 fossem revogadas, ponto que acabou retirado.

Outro ponto retirado foi a exig&ecirc;ncia de que as empresas tivessem frota pr&oacute;pria de, no m&iacute;nimo, 60% do necess&aacute;rio para operar as linhas interestaduais.

Na vis&atilde;o de novas empresas que atuam via aplicativos, o item era tido como uma restri&ccedil;&atilde;o grave do mercado e da livre concorr&ecirc;ncia, uma vez que os modelos de neg&oacute;cio do setor preveem cada vez mais a opera&ccedil;&atilde;o por meio do fretamento de ve&iacute;culos, sem frota pr&oacute;pria.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/moradores-de-canavieiras-afetados-pelas-chuvas-podem-sacar-a-partir-desta-quinta-feira-o-fgts-por-calamidade-saiba-mais">Moradores de Canavieiras afetados pelas chuvas podem sacar a partir desta quinta-feira o FGTS por calamidade; saiba mais</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/noticias/coronavirus" target="_blank">Acompanhe todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="https://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>.&nbsp;Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Um grupo de funcion&aacute;rios da empresa Falc&atilde;o Real realizou um protesto na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (1/6), na sa&iacute;da&nbsp;da rodovi&aacute;ria de Salvador.&nbsp;Os trabalhadores alegam que est&atilde;o sem receber regularmente desde mar&ccedil;o de 2020, quando o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de reconheceu a chegada da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Com cartazes em m&atilde;os, os rodovi&aacute;rios ainda exigiam uma s&eacute;rie de reivindica&ccedil;&otilde;es junto &agrave; empresa de transporte interestadual. Entra&nbsp;eles est&atilde;o&nbsp;rescis&otilde;es homologadas no sindicato da categoria que n&atilde;o foram feitas; quinzena&nbsp;de mar&ccedil;o de 2020; d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio de 2020; recoloca&ccedil;&atilde;o para empresas que adquiriram as linhas; 30% dos sal&aacute;rios de mar&ccedil;o a dezembro 2020; FGTS n&atilde;o depositado.&nbsp;

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: interestadual

Polêmica, Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada

Funcionários de empresa de ônibus interestadual protestam contra atraso de salários