A partir de agora, taxistas e portadoras de necessidades especiais j&aacute; podem requerer o direito &agrave;&nbsp;isen&ccedil;&atilde;o de ICMS na compra de autom&oacute;veis e do pagamento anual do IPVA por meio do SEI Bahia.&nbsp;&nbsp;O procedimento realizado no Portal SEI Bahia &eacute; pr&eacute;-requisito para utiliza&ccedil;&atilde;o do m&oacute;dulo de peticionamento eletr&ocirc;nico.

O novo sistema de gest&atilde;o de processos e documentos administrativos digitais do governo estadual &eacute; resultado da implanta&ccedil;&atilde;o de processos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) no m&oacute;dulo de peticionamento eletr&ocirc;nico do SEI Bahia. O objetivo &eacute; permitir que os cidad&atilde;os interajam diretamente com o Estado e possam a abrir e acompanhar processos de seu interesse.

Antigamente, os solicitantes tinham de imprimir, preencher e assinar o requerimento, fazer c&oacute;pia em papel de todos os documentos necess&aacute;rios e &nbsp;se deslocar at&eacute; uma das unidades da Sefaz nos postos SAC para entregar os documentos para ent&atilde;o abrir&nbsp;o processo no SEI. Com o novo sistema,&nbsp;o solicitante&nbsp;pode iniciar diretamente o seu processo no sistema e anexar os documentos eletr&ocirc;nicos sem necessidade de interven&ccedil;&atilde;o dos atendentes da Sefaz.

Al&eacute;m disso, com a&nbsp;ferramenta, o prazo para atendimento come&ccedil;a a contar a partir do momento do peticionamento no sistema, o que d&aacute; mais agilidade ao tr&acirc;mite processual j&aacute; que o software SEI conta com um n&uacute;mero maior de requisitos de seguran&ccedil;a que as ferramentas de troca de mensagem por e-mail,&nbsp;&nbsp;o que facilita ainda mais a vida do cidad&atilde;o que n&atilde;o vai ter que se deslocar para enviar documenta&ccedil;&otilde;es.

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Taxistas e pessoas com necessidades especiais já podem solicitar isenção de tributos relacionados a veículos de forma eletrônica