O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora Joseane Suzart, acionou a justiça para obrigar 13 lojas da Le Biscuit em Salvador a sanar "inconformidades sanitárias graves", bem como a executar projetos de segurança contra incêndio e pânico.
A ação, ajuizada nesta terça-feira (5/9), se dirige às unidade da Le Biscuit nos Shoppings Salvador, Salvador Norte, Barra, Bella Vista, Paralela, da Bahia, Piedade e Cajazeiras, em Salvador, além das unidades localizadas nos bairros da Pituba, Comércio, Bonocô, Liberdade e Águas Claras. O MP também acionou a Lacta, por ter vendido produtos estragados em uma das unidades da Le Biscuit investigadas.
A investigação do MP começou após uma denúncia de um cliente que havia comprado produtos estragados da Lacta na Le Biscuit. Após aberta a investigação, segundo o relato promotora Joseane, o MP constatou que 13 unidades da Le Biscuit na cidade “têm colocado em risco a vida, saúde e segurança de uma quantidade incomensurável de consumidores”.
A ação levou em consideração relatórios técnicos de inspeção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa), que demonstraram que as 13 filiais apresentam problemas referentes à insalubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios, e dispõem de estruturas indevidamente desprotegidas contra situações de incêndio e pânico. Nesse ponto, além das unidades que não possuem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o Corpo de Bombeiros detectou uma série de outros estabelecimentos que, ainda que já tenham elaborado o documento, aprovado pela Órgão Fiscalizador, não iniciaram a execução.
O MP, então, elaborou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta para cada uma das 13 unidades das Lojas Le Biscuit com irregularidades, buscando uma solução extrajudicial. Porém, de acordo com Joseane Suzart, as unidades se recusaram a assinar os termos, alegando que “vêm cumprindo as regras jurídicas vigentes e que já sanaram as irregularidades encontradas pelos órgãos fiscalizadores”.
Como os acordos não foram assinados e as lojas não apresentaram qualquer evidência de que vinham cumprindo as normas, o MP entrou com a ação civil pública.
Em nota, a empresa se manifestou sobre os fatos. Confira o texto na íntegra:

"A Le biscuit ressalta que a situação relatada ocorreu há um ano, e desde então, vem tomando todas as ações para devida adequação. A empresa leva a sério sua responsabilidade com a segurança e bem-estar de seus clientes e colaboradores, e as medidas necessárias estão sendo adotadas para garantir o pleno cumprimento das normas em vigor.

A ocorrência trata-se de um evento pontual que, assim que identificado, foi gerenciado com a urgência e seriedade que o caso exigia. Investimos tempo, recursos e esforço para solucionar todas as questões levantadas pelas autoridades competentes, visando aprimorar ainda mais a segurança e qualidade das operações, por meio de treinamento e capacitação de nossos funcionários. A segurança e o conforto de nossos clientes e colaboradores são prioridades fundamentais para a Le biscuit. A empresa segue à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária."
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Os trabalhadores da sa&uacute;de da linha de frente para enfrentamento da Covid-19 no per&iacute;odo de crise sanit&aacute;ria poder&atilde;o ser beneficiados com o pagamento de um adicional de insalubridade em grau m&aacute;ximo. O projeto de lei que garantir&aacute; o valor extra enquanto durar a pandemia foi aprovado pela C&acirc;mara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (7/4), seguindo agora para a san&ccedil;&atilde;o do prefeito Bruno Reis.

Pela Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), quem trabalha em algum lugar com perigo &agrave;&nbsp;vida deve receber uma quantia a mais por isso, que varia de acordo o n&iacute;vel de exposi&ccedil;&atilde;o aos agentes nocivos &agrave; sa&uacute;de: 40% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo no grau m&aacute;ximo, 20% no grau m&eacute;dio e 10% do para o grau de insalubridade m&iacute;nimo.

Caso o projeto seja aprovado por Reis, enquanto durar a pandemia, os trabalhadores da &aacute;rea de sa&uacute;de de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e&nbsp;privadas ter&atilde;o assegurados o pagamento do adicional de 40%, calculado sobre o valor do sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Quem j&aacute; recebe em percentuais menores, tamb&eacute;m passar&aacute; a receber o valor m&aacute;ximo.

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