<p>O Governo anunciou nesta segunda-feira (23) as regras do&nbsp;indulto natalino de 2024, publicadas&nbsp;em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial, ap&oacute;s assinatura do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. Foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que est&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o vulner&aacute;vel, como idosos, gestantes, <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-lei-que-limita-acesso-ao-bpc-gera-criticas-veja-votos-de-deputados-baianos" target="_blank">pessoas com defici&ecirc;ncia </a>ou doen&ccedil;as graves, como apenados com HIV ou em est&aacute;gio terminal.</p>

<p>O perd&atilde;o da pena beneficia gestantes com gravidez de alto risco, al&eacute;m de m&atilde;es e av&oacute;s condenadas por crimes sem grave amea&ccedil;a ou viol&ecirc;ncia que conseguirem comprovar que s&atilde;o essenciais para garantir o cuidado de crian&ccedil;as de at&eacute; 12 anos.&nbsp;</p>

<p>Este indulto tamb&eacute;m pode ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que s&atilde;o parapl&eacute;gicos, tetrapl&eacute;gicos e cegos. <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-recebe-parecer-da-pgr-para-manter-braga-netto-preso" target="_blank">O decreto do presidente n&atilde;o vale para condenados por crimes contra o Estado</a> Democr&aacute;tico de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, oculta&ccedil;&atilde;o de bens, viol&ecirc;ncia contra a mulher, crian&ccedil;as e adolescentes.</p>

<p>Integrantes de fac&ccedil;&otilde;es criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de dela&ccedil;&atilde;o premiada tamb&eacute;m est&atilde;o exclu&iacute;das do indulto.</p>

<p>As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Criminal e validadas pelo ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandowski. De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-nao-interferira-na-atuacao-de-galipolo-a-frente-do-banco-central" target="_blank">o presidente da Rep&uacute;blica</a> tem a atribui&ccedil;&atilde;o de editar o indulto. As regras s&atilde;o revisadas todos os anos.</p>

<p>*<em>Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p>

<p>&nbsp;</p>




O presidente Lula (PT) assinou na noite desta sexta-feira (22/12) o decreto do indulto natalino para presos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo publicou o Uol, o indulto de Natal neste ano, o primeiro deste governo Lula, não concede benefícios às seguintes condenações:

Integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo;
crime de violência contra a mulher;
tortura;
terrorismo;
lavagem de dinheiro, peculato e corrupção;
preconceito de raça ou cor;
redução à condição análoga à de escravo;
genocídio;
crimes contra o sistema financeiro nacional;
crimes de licitação;
organização criminosa;
crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além disso, acrescentou a publicação, estão de fora condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Portanto, réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro não têm direito.

Pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013 também estão de fora das hipóteses de indulto.

Os critérios específicos para a concessão do indulto, ressaltou o Uol, consideram fatores como o tempo de cumprimento da pena, a idade do condenado, a existência de filhos menores ou pessoas com doença crônica grave, entre outros aspectos humanitários.

Além disso, determina procedimentos e regras específicas para o usufruto do indulto natalino e da comutação de penas. Também estabelece atribuições operacionais para os órgãos de administração penitenciária e para a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2023-12-22/stj-nega-pedido-para-retorno-de-ednaldo-rodrigues-a-presidencia-da-cbf/">STJ nega pedido para retorno de Ednaldo Rodrigues a presidência da CBF</a></strong>

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<p style="text-align: justify;">O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, anunciou, nesta quinta-feira (6/10), um perd&atilde;o a todas as&nbsp;pessoas condenadas federalmente pela posse simples de maconha. A estimativa &eacute; que mais de 6,5 mil indiv&iacute;duos ser&atilde;o afetados pelo indulto.</p>

<p style="text-align: justify;">&quot;Como eu disse antes, ningu&eacute;m deveria estar preso apenas por usar ou portar maconha. Hoje, estou tomando medidas para acabar com nossa abordagem fracassada&quot;, disse&nbsp;o presidente, por meio do Twitter oficial do governo.</p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://twitter.com/POTUS/status/1578097875480895489?s=20&amp;t=tq5YVyjumvMWRK0vOwVq-g" target="_blank"><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/98562/mg/biden-maconha.jpg" style="width: 550px; height: 204px;" /></a></p>

<p style="text-align: justify;">Biden comunicou que tamb&eacute;m pediu aos governadores que perdoem &quot;os simples delitos estaduais de porte de maconha&quot;, pois, &quot;assim como ningu&eacute;m deveria estar em uma pris&atilde;o federal apenas por portar maconha, ningu&eacute;m deveria estar em uma pris&atilde;o local ou estadual por esse motivo&quot;.</p>

<p style="text-align: justify;">Com o perd&atilde;o, o presidente come&ccedil;a a cumprir uma das promessas de campanha, a de &quot;limpar a ficha&quot; de condenados por essa infra&ccedil;&atilde;o -&nbsp;um dos passos, tamb&eacute;m, para descriminalizar a maconha no pa&iacute;s.</p>

<p style="text-align: justify;">Joe Biden comentou, ainda, que instruiu o secret&aacute;rio de Sa&uacute;de e Servi&ccedil;os Humanos, Xavier Becerra, e o procurador-geral, Merrick Garland, a come&ccedil;ar a revisar como a maconha &eacute; classificada sob as leis federais de drogas.</p>

<p style="text-align: justify;">&quot;Mandar pessoas para a pris&atilde;o por posse de maconha j&aacute; derrubou muitas vidas &ndash; por conduta que &eacute; legal em muitos estados. Isso &eacute; antes de voc&ecirc; abordar as claras disparidades raciais em torno da acusa&ccedil;&atilde;o e condena&ccedil;&atilde;o. Hoje, come&ccedil;amos a corrigir esses erros&quot;, continua no comunicado.</p>

<p style="text-align: justify;">Ele ressalta, no entanto, que &quot;&agrave; medida que as regulamenta&ccedil;&otilde;es federais e estaduais mudam, ainda precisamos de limita&ccedil;&otilde;es importantes no tr&aacute;fico, marketing e vendas de maconha para menores&quot;.</p>

<p style="text-align: justify;">Em v&iacute;deo, o presidente dos Estados Unidos analisa que passagens criminais por porte de maconha impuseram &quot;barreiras desnecess&aacute;rias&quot; a emprego, moradia e oportunidades educacionais, e pontua a diferen&ccedil;a no tratamento a pessoas de diferentes etnias:&nbsp;&quot;Enquanto pessoas brancas, pretas e pardas usam maconha em taxas semelhantes, pessoas negras e pardas foram presas, processadas e condenadas em taxas desproporcionais; [...]&nbsp;Meu perd&atilde;o remover&aacute; esse fardo que pesa sobre eles&quot;.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>VEJA ABAIXO:</strong></p>

<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="en">Too many lives have been upended because of our failed approach to marijuana. Hear from <a href="https://twitter.com/POTUS?ref_src=twsrc%5Etfw">@POTUS</a> on the three steps he is taking to right these wrongs. <a href="https://t.co/IqOxHxjgue">pic.twitter.com/IqOxHxjgue</a></p>
&mdash; The White House (@WhiteHouse) <a href="https://twitter.com/WhiteHouse/status/1578108939174281218?ref_src=twsrc%5Etfw">October 6, 2022</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

<p><b>LEIA MAIS:&nbsp;</b><a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/stf-suspende-reeleicao-de-geraldo-junior-como-presidente-da-camara-nova-eleicao-sera-feita" target="_blank"><strong>STF suspende reelei&ccedil;&atilde;o de Geraldo Junior como presidente da C&acirc;mara; nova elei&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita</strong></a></p>

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<p style="text-align: justify;">Na &uacute;ltima semana, o presidente Jair Bolsonaro repercutiu mais uma vez no notici&aacute;rio ao conceder o benef&iacute;cio da gra&ccedil;a ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Desta forma, ele foi perdoado do cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas voc&ecirc; sabe quem pode receber esse benef&iacute;cio? <strong>O Aratu On explica pra voc&ecirc;!</strong></p>

<p style="text-align: justify;">Em tese, qualquer pessoa pode receber o benef&iacute;cio do presidente. Exceto uma pessoa: o pr&oacute;prio presidente. Ent&atilde;o, em resumo Bolsonaro, ou qualquer chefe de Estado brasileiro, pode conceder este indulto individual.</p>

<p style="text-align: justify;">Esta benesse est&aacute; prevista no artigo 84, inciso XXII&nbsp;da Constitui&ccedil;&atilde;o. Ela pode ser coletetiva ou individual. Neste caso, por ser um perd&atilde;o a uma pessoa, Bolsonaro utilizou o artigo 734 do C&oacute;digo de Processo Penal.</p>

<p style="text-align: justify;">A&iacute; voc&ecirc; se pergunta: outros apoiadores do presidente que est&atilde;o presos podem ser soltos? N&atilde;o &eacute; bem assim. Nos casos de Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Oswaldo Eust&aacute;quio, foram decretadas pris&otilde;es preventivas. Ou seja: eles n&atilde;o foram condenados em &uacute;ltima inst&acirc;ncia, como foi o caso de Silveira.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>VEJA</strong></p>

<p><iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/l9ThLzCuRLE" title="YouTube video player" width="560"></iframe></p>

<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/fogo-apagado-mas-bombeiros-ainda-no-local-aratu-on-explica-a-fase-de-rescaldo-de-um-incendio" target="_blank">Fogo apagado, mas bombeiros ainda no local: Aratu On Explica a fase de rescaldo de um inc&ecirc;ndio</a></strong></p>

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<p style="text-align: justify;">O ex-ministro da Cidadania e pr&eacute; candidato ao governo da Bahia Jo&atilde;o Roma afirmou, nesta sexta-feira (22/4), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) &quot;salvou da forca o novo Tiradentes do Brasil&quot;, em refer&ecirc;ncia ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu indulto extinguindo a pena de pris&atilde;o estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (21/4).</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bolsonaro-concede-perdao-de-pena-ao-deputado-daniel-silveira-condenado-pelo-stf-a-mais-de-8-anos-de-prisao" target="_blank">Bolsonaro concede perd&atilde;o de pena ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a mais de 8 anos de pris&atilde;o</a></strong></p>

<p style="text-align: justify;">A fala aconteceu durante a visita dele e do presidente &agrave; cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, durante a cerim&ocirc;nia em homenagem aos 522 anos de chegada dos portugueses ao pa&iacute;s. &quot;No dia 21 de abril deste ano, mais um epis&oacute;dio na hist&oacute;ria da nossa Rep&uacute;blica: Bolsonaro salvou da forca o novo Tiradentes do Brasil. Ele, com muita coragem, enfrentou estruturas para que nossa democracia seja cada vez mais fortalecida, para que as institui&ccedil;&otilde;es estejam equilibradas&quot;, defendeu, conforme o Correio Brasiliense.</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar da pr&eacute; candidatura, o discurso foi focado na reelei&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro. &quot;Que todos eles se lembrem que n&oacute;s n&atilde;o temos pagadores de impostos para sustentar uma burocracia que olhe para o seu umbigo, mas precisa, sim, de gestores p&uacute;blicos que olhem para o seu povo sofrido. &Eacute; esse Brasil que queremos. &Eacute; esse Brasil que n&atilde;o abandonaremos. &Eacute; com esse Brasil e com Bolsonaro que estaremos juntos em 2022 para que a Bahia esteja ao lado do Brasil&rdquo;, disse.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&quot;Esse Brasil, neste ano de 222, precisa olhar agora o seu futuro, de forma certeira e manter de forma muito clara o que n&oacute;s queremos em defesa de todos os nossos valores. Esse Brasil que sabe muito bem onde quer chegar, esse Brasil que sabe muito bem o jeito de caminhar, o jeito de retid&atilde;o, da verdade, o jeito para defender a fam&iacute;lia, a liberdade com Deus acima de todos&quot;, concluiu.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>PREFEITO</strong></p>

<p style="text-align: justify;">O prefeito de Porto Seguro, J&acirc;nio Natal tamb&eacute;m comentou o caso Silveira. Ele caracterizou os ministros da Suprema Corte como &quot;covardes&quot; e falou em &quot;dar o troco&quot; com a reelei&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e a escolha de novos magistrados ao STF.</p>

<p style="text-align: justify;">&quot;Todo o povo brasileiro comemorou, sim, o seu ato contra aqueles covardes que dizem que representam o nosso Judici&aacute;rio. &Eacute; uma vergonha que n&oacute;s temos em nosso pa&iacute;s, mas, com a sua reelei&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s vamos dar o troco a todos eles. O povo brasileiro se orgulha muito de Vossa Excel&ecirc;ncia, tem orgulho do presidente e n&atilde;o tem vergonha de dizer que o nosso presidente &eacute; Jair Messias Bolsonaro&quot;, finalizou. A plateia ovacionou o discurso ao som de &quot;Lula na pris&atilde;o, Bolsonaro &eacute; capit&atilde;o&quot;.</p>

<p style="text-align: justify;"><em>Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo no&nbsp;<strong><a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a></strong>. Nos siga no&nbsp;<strong><a href="https://www.instagram.com/aratuonline/" target="_blank">Instagram</a></strong>,&nbsp;<strong><a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank">Facebook</a></strong>&nbsp;e&nbsp;<strong><a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank">Twitter</a></strong>. Quer mandar uma den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 - 7440. Nos insira nos seus grupos!</em></p>


<p style="text-align: justify;">O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/ministro-alexandre-de-moraes-vota-pela-condenacao-de-daniel-silveira" target="_blank">condenado nessa quarta-feira (20/4) a oito anos e nove meses de pris&atilde;o pelo Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.&nbsp;O perd&atilde;o da pena pode ser concedido pelo presidente da Rep&uacute;blica por meio de decreto.</p>

<p style="text-align: justify;">Ele anunciou a decis&atilde;o na tarde desta quinta-feira (21), durante uma transmiss&atilde;o ao vivo pelas redes sociais, e publicou um decreto pouco depois, em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), a qual compartilhou em seu perfil do Instagram.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>Veja abaixo:</strong></p>

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<div style="padding:16px;">
<div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;">
<div style="background-color: rgb(244, 244, 244); border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px; text-align: justify;">&nbsp;</div>

<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;">
<div style="background-color: rgb(244, 244, 244); border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px; text-align: justify;">&nbsp;</div>

<div style="background-color: rgb(244, 244, 244); border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px; text-align: justify;">&nbsp;</div>
</div>
</div>

<div style="padding: 19% 0px; text-align: justify;">&nbsp;</div>

<div style="display: block; height: 50px; margin: 0px auto 12px; width: 50px; text-align: justify;"><a href="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<div style="color: rgb(56, 151, 240); font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px; text-align: justify;"><a href="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank">Ver essa foto no Instagram</a></div>
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</div>

<p style="color: rgb(201, 200, 205); font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0px; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0px 7px; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap; text-align: justify;"><a href="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro)</a></p>
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</blockquote>

<p style="text-align: justify;"><script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></p>

<p style="text-align: justify;"><br />
Bolsonaro chegou a ler o teor do decreto durante a live. O texto diz que fica concedida &quot;gra&ccedil;a constitucional a Daniel L&uacute;cio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no &acirc;mbito da A&ccedil;&atilde;o Penal 1.044 &agrave; pena de 8 anos e 9 meses de reclus&atilde;o, em regime inicial fechado&quot;.</p>

<p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com presidente, &quot;a gra&ccedil;a ser&aacute; concedida independentemente do tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a penal condenat&oacute;ria&quot;. O &quot;tr&acirc;nsito em julgado&quot; &eacute; a etapa do processo em que n&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de recurso, tornando a decis&atilde;o judicial definitiva..</p>

<p style="text-align: justify;">O presidente relacionou seis motivos para a concess&atilde;o do perd&atilde;o:</p>

<p style="text-align: justify;">- &quot;a prerrogativa presidencial para concess&atilde;o de indulto individual &eacute; medida fundamental &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e respons&aacute;vel&quot;;<br />
- &quot;a liberdade de express&atilde;o &eacute; pilar essencial da sociedade em todas as suas manifesta&ccedil;&otilde;es&quot;;<br />
- &quot;a concess&atilde;o de indulto individual &eacute; medida constitucional, discricion&aacute;ria, excepcional destinada &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na triparti&ccedil;&atilde;o de poderes&quot;;<br />
- &quot;a concess&atilde;o de indulto individual decorre de ju&iacute;zo &iacute;ntegro baseado necessariamente nas hip&oacute;teses legais, pol&iacute;ticas e moralmente cab&iacute;veis&quot;;<br />
- &quot;ao presidente da Rep&uacute;blica foi confiada democraticamente a miss&atilde;o de zelar pelo interesse p&uacute;blico&quot;;<br />
- &quot;a sociedade encontra-se em leg&iacute;tima como&ccedil;&atilde;o diante da condena&ccedil;&atilde;o de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opini&atilde;o deferida pela Constitui&ccedil;&atilde;o que somente fez uso de sua liberdade de express&atilde;o, decreto, um decreto que vai ser punido&quot;.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>CONDENA&Ccedil;&Atilde;O</strong></p>

<p style="text-align: justify;">Daniel Silveira foi condenado pelo STF por est&iacute;mulo a atos antidemocr&aacute;ticos e ataques a ministros do Supremo e a institui&ccedil;&otilde;es. Ele tamb&eacute;m perderia o mandato e os direitos pol&iacute;ticos, e precisaria pagar multa de aproximadamente R$ 200 mil.</p>

<p style="text-align: justify;">Dez dos 11 ministros votaram foram favor&aacute;veis &agrave; condena&ccedil;&atilde;o do deputado, incluindo Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, indicado para o STF por Bolsonaro. O &uacute;nico voto pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Silveira&nbsp;foi o do ministro&nbsp;Nunes Marques, o outro ministro que chegou ao Supremo por indica&ccedil;&atilde;o do presidente.</p>

<p style="text-align: justify;">Se o STF for acionado, poder&aacute; analisar a constitucionalidade do decreto.</p>

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