O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz, nesta segunda-feira (17/5), no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;(DOU) portaria que disciplina os crit&eacute;rios para a operacionaliza&ccedil;&atilde;o dos requerimentos de&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.298-de-11-de-maio-de-2021-320053707" target="_blank">benef&iacute;cio por incapacidade</a>&nbsp;com procedimentos especiais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1409904&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1409904&amp;o=node" />

De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benef&iacute;cio ser&aacute; feito por meio do servi&ccedil;o &quot;aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria - an&aacute;lise documental&quot;, e sua solicita&ccedil;&atilde;o cancelar&aacute; &quot;eventual agendamento de per&iacute;cia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento&quot;.

A portaria garante que o benef&iacute;cio n&atilde;o ser&aacute; indeferido sem pr&eacute;via realiza&ccedil;&atilde;o de per&iacute;cia m&eacute;dica presencial. Para tanto, ser&aacute; gerada pend&ecirc;ncia de necessidade de agendamento de per&iacute;cia &quot;em todos os casos em que a avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica preliminar concluir pela necessidade de per&iacute;cia presencial&quot;.&nbsp;

O agendamento para a per&iacute;cia deve ser feito pelo segurado por meio do servi&ccedil;o &quot;per&iacute;cia presencial por indica&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica&quot;, no prazo de sete dias, contados a partir da ci&ecirc;ncia da comunica&ccedil;&atilde;o. Caso contr&aacute;rio, o processo ser&aacute; arquivado por desist&ecirc;ncia do pedido.

O INSS informa que um novo requerimento de aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria pode ser obtido a partir de uma nova solicita&ccedil;&atilde;o.

&quot;Nas situa&ccedil;&otilde;es em que se fizer necess&aacute;rio o tratamento pr&eacute;-per&iacute;cia para a cria&ccedil;&atilde;o do requerimento no Sistema de Administra&ccedil;&atilde;o de Benef&iacute;cios por Incapacidade (SABI), ser&aacute; criada&nbsp;automaticamente pelo Sistema a subtarefa &#39;Pend&ecirc;ncias Administrativas SABI&#39;, que dever&aacute; ser tratada e conclu&iacute;da pelo servidor administrativo&quot;, acrescenta a portaria.

Cada benef&iacute;cio concedido&nbsp;ter&aacute; dura&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima de 90 dias. A portaria prev&ecirc; a possibilidade de que novas solicita&ccedil;&otilde;es sejam feitas de forma consecutiva.&nbsp;

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Conheça os critérios para requerimento de benefício por incapacidade temporária definidos em nova portaria do INSS