O Desenrola Brasil é um Programa que pretende juntar devedores e credores a fim de negociar a situação de Inadimplência. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 – poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil.

O Programa começa a valer a partir neste mês de julho. E em agosto, haverá um leilão para selecionar as instituições financeiras que oferecem os melhores descontos para as dívidas.

https://www.youtube.com/watch?v=oYlMp9n2Ips

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) proferiu uma decisão favorável à Secretaria Municipal da Fazenda municipal (Sefaz) para aplicação de regime tributário especial em contribuintes que, de maneira contínua, têm deixado de pagar seus impostos. O pedido foi julgado pelos desembargadores integrantes da seção cível de Direito Público.

Na decisão, o relator pontuou que “a inadimplência contumaz implica não somente em prejuízo ao fisco, mas também em concorrência desleal, constituindo a restrição, também, um incentivo aos contribuintes que se mantêm em dia”.

Implementado em dezembro de 2022, o projeto ‘devedor contumaz’ é voltado para empresas que estão em débito com o município por quatro meses seguidos ou seis meses alternados no período de um ano e não procuram a Sefaz para regularizar seus débitos. A medida busca recuperar créditos devidos, evitar prejuízos ao ambiente econômico da cidade e prevenir possíveis desequilíbrios na concorrência.

O devedor classificado como ‘inadimplente contumaz’ deverá realizar uma declaração dos dados e pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) antes da emissão de cada nota fiscal. Para deixar de ter aplicado o regime especial e retornar ao procedimento normal de emissão de nota e pagamento de imposto mensal, o devedor deverá regularizar a situação junto ao fisco municipal.

O débito pode ser quitado à vista ou de forma parcelada, em até 60 vezes, através do <a href="http://www.pad.salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">Parcelamento Administrativo de Débitos</a>.

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A quantidade de mensalidades em atraso nos cursos presenciais de ensino superior caiu 11,1% no primeiro trimestre de 2022 em compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo per&iacute;odo do ano anterior. Nos cursos EAD (Ensino a Dist&acirc;ncia), a taxa de inadimpl&ecirc;ncia subiu 8% no per&iacute;odo.&nbsp;

A taxa de inadimpl&ecirc;ncia no ensino superior privado ficou em 8,67% no primeiro trimestre, valor 1,5% menor que no ano anterior. Os dados s&atilde;o da 14&ordf; edi&ccedil;&atilde;o da Pesquisa de Inadimpl&ecirc;ncia no Ensino Superior Privado, realizada pelo Instituto Semesp.

O resultado foi obtido com base em uma amostra de 357 institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior, ap&oacute;s um aumento significativo da taxa de inadimpl&ecirc;ncia em 2020, influenciado pela pandemia de Covid-19 no cen&aacute;rio pol&iacute;tico-econ&ocirc;mico brasileiro, como o crescimento do n&uacute;mero de desempregados, redu&ccedil;&atilde;o da renda dos trabalhadores, dificuldades de acesso ao cr&eacute;dito estudantil, al&eacute;m das incertezas sobre o retorno das aulas presenciais.

&ldquo;A inadimpl&ecirc;ncia dos alunos em cursos presenciais caiu em 2021 e no primeiro trimestre de 2022 por conta da volta das atividades presenciais, a partir do segundo semestre de 2021. A taxa de inadimpl&ecirc;ncia voltou a patamares semelhantes ao in&iacute;cio da crise econ&ocirc;mica de 2015. Esse recuo na taxa de inadimpl&ecirc;ncia est&aacute; aliado &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da base de alunos, al&eacute;m do retorno da normalidade das atividades presenciais&rdquo;, avaliou o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.&nbsp;

No primeiro trimestre de 2022, a PNAD registrou nova queda de 4,3% em rela&ccedil;&atilde;o ao primeiro trimestre de 2021. A taxa de evas&atilde;o anual, medida com base no Censo da Educa&ccedil;&atilde;o Superior, chegou a 32,4% em 2020, registrando crescimento de 1,4% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior.

&ldquo;Enquanto a infla&ccedil;&atilde;o em 2021, medida pelo IPCA, chegou a 10,16%, as mensalidades no ensino superior, medida pelo mesmo &iacute;ndice, registrou queda de 0,2%. Al&eacute;m disso, pesquisa sobre mensalidades escolares no estado de S&atilde;o Paulo, realizada no primeiro semestre de 2022 pelo Instituto Semesp, registrou queda do valor praticado em cursos presenciais de 18,92% e de 1,04% em cursos EAD&rdquo;, disse Capelato.

O estudo mostrou ainda que as institui&ccedil;&otilde;es de pequeno e m&eacute;dio portes apresentaram redu&ccedil;&atilde;o de 2,5% e de 5,7% no pagamento de mensalidades recebidas e as grandes institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior registraram um crescimento de 10,7%.

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A parcela de inadimplentes, aqueles que t&ecirc;m contas ou d&iacute;vidas em atraso, chegou a 28,7% das fam&iacute;lias brasileiras em maio. &Eacute; a oitava alta consecutiva do indicador, que vem crescendo desde outubro de 2021. Os dados s&atilde;o da Pesquisa de Endividamento e Inadimpl&ecirc;ncia do Consumidor (CNC) e foram divulgados nesta ter&ccedil;a-feira (7/6).&nbsp;

Em abril, a inadimpl&ecirc;ncia havia ficado em 28,6%. Em maio de 2021, o percentual era de 24,3%. A parcela registrada em maio deste ano (28,7%) &eacute; a segunda maior taxa da pesquisa, iniciada em 2010, ficando atr&aacute;s apenas da observada em janeiro daquele ano (29,1%).

J&aacute; o percentual de fam&iacute;lias endividadas, ou seja, aquelas que t&ecirc;m d&iacute;vidas (em atraso ou n&atilde;o), ficou em 77,4% em maio, abaixo dos 77,7% de abril, interrompendo tr&ecirc;s meses de altas. Mesmo com a queda, a taxa ainda &eacute; superior &agrave; de maio de 2021 (68%).

As fam&iacute;lias que n&atilde;o ter&atilde;o condi&ccedil;&otilde;es de pagar suas contas em atraso tamb&eacute;m caiu, de 10,9% em abril para 10,8% em maio. Em maio de 2021, a taxa era de 10,5%.

O tipo de d&iacute;vida mais comum continua sendo o cart&atilde;o de cr&eacute;dito, respons&aacute;vel pelo endividamento para 88,5% das fam&iacute;lias endividadas.

Segundo a CNC, em maio, o comprometimento m&eacute;dio da renda familiar com d&iacute;vidas chegou a 30,4%, o maior percentual desde agosto do ano passado (tamb&eacute;m 30,4%). Do total de endividados, 22,2% precisaram de mais de 50% da renda para pagar d&iacute;vidas com bancos e financeiras, propor&ccedil;&atilde;o mais elevada desde dezembro de 2017.

O tempo m&eacute;dio do atraso para pagamento das d&iacute;vidas, entre aqueles com contas em atraso, chegou a 61,7 dias, abaixo dos 62,1 dias de abril, mas acima dos 61 dias de maio de 2021.

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