O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia determinou que a secret&aacute;ria de Sa&uacute;de de Inhambupe seja afastada do cargo, ap&oacute;s constatar que ela causou preju&iacute;zo ao er&aacute;rio p&uacute;blico por meio de &nbsp;&ldquo;contrata&ccedil;&otilde;es fraudulentas e superfaturadas&rdquo; para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos, &ldquo;em favor de aliado pol&iacute;tico&rdquo;. A decis&atilde;o acata o pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual, realizado pelos promotores de Justi&ccedil;a Saulo Rezende Moreira e Rafael de Castro Matias, da 1a Promotoria de Inhambupe.

Conforme a a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica apresentada pelo MP, a secret&aacute;ria contratou um m&eacute;dico para prestar servi&ccedil;os &agrave; popula&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio, descumprindo regras m&iacute;nimas para realiza&ccedil;&atilde;o dispensas e inexigibilidades de licita&ccedil;&atilde;o e permitindo a contrata&ccedil;&atilde;o por pre&ccedil;o superior ao de mercado. Segundo os promotores, a secret&aacute;ria e o m&eacute;dico, que j&aacute; foi prefeito da cidade de Ibipeba, s&atilde;o filiados ao mesmo partido pol&iacute;tico. Segundo a a&ccedil;&atilde;o, a secret&aacute;ria, em suas redes sociais, declarou apoio abertamente &agrave; nova candidatura do m&eacute;dico a prefeito de Ibipeba em 2020.&nbsp;

O documento destaca, tamb&eacute;m, que a contrata&ccedil;&atilde;o do m&eacute;dico corrobora &ldquo;para que este enrique&ccedil;a ilicitamente com as contrata&ccedil;&otilde;es irregulares e superfaturadas, fazendo com que interesses privados se sobrepusessem a normas de ordem p&uacute;blica&rdquo;. Na decis&atilde;o, o juiz afirmou que a perman&ecirc;ncia da secret&aacute;ria no cargo poderia concretamente &ldquo;interferir a seu favor na instru&ccedil;&atilde;o processual, embara&ccedil;ando a coleta de provas, obstruindo a apura&ccedil;&atilde;o real dos fatos e cometendo novos atos irregulares&rdquo;.

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em S&atilde;o Paulo instaurou inqu&eacute;rito civil contra o ex-senador Walter Pinheiro (PT) para apurar o poss&iacute;vel crime de improbidade administrativa. Tamb&eacute;m &eacute; investigado o ex-diretor de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais da Hypermarcas &ndash; atual Hypera Pharma &ndash; Nelson Jos&eacute; dos Santos.

A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (15/2) pela coluna Radar, da revista Veja. Nesta quarta-feira (16/2), a reportagem do Aratu On consultou o documento que confirma a abertura do procedimento.

De acordo com a portaria, assinada em 31 de janeiro pelo procurador Roberto Diana, caso seja comprovado o crime, o MPF &ldquo;pode e deve ajuizar a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica para o ressarcimento de dano ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e/ou destinada a levar a efeito as san&ccedil;&otilde;es c&iacute;veis decorrentes da pr&aacute;tica de ato de improbidade administrativa&rdquo;.&nbsp;O procedimento tem o prazo de at&eacute; um ano para ser conclu&iacute;do pelo parquet. N&atilde;o h&aacute; detalhes sobre qual o motivo da investiga&ccedil;&atilde;o, tampouco a verba que pode ser ressarcida ao er&aacute;rio p&uacute;blico.

Em 2020, o MPF denunciou Nelson Jos&eacute; dos Santos e outros tr&ecirc;s ex-executivos da Hypera Pharma por suspeita de um esquema que favorecia a empresa no Senado, entre 2013 e 2015. &Agrave; &eacute;poca, a investiga&ccedil;&atilde;o apontou que o ex-senador Paulo Roberto Bauer (PSDB-SC) recebeu indevidamente R$ 11,8 milh&otilde;es, ganhos com ajuda do assessor parlamentar Marcos Ant&ocirc;nio Moser.

Senador entre 2011 e 2019 pela Bahia, Pinheiro era secret&aacute;rio de Planejamento (Seplan) do governo Rui Costa (PT) at&eacute; o ano passado, quando deu lugar ao vice-governador Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP) no cargo.&nbsp;

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O prefeito do munic&iacute;pio baiano de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), foi acusado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa. De acordo com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, ajuizada na &uacute;ltima quarta (12), o gestor teria &quot;perseguido&quot; 18 servidores municipais, que n&atilde;o teriam apoiado sua candidatura.

De acordo com o promotor de Justi&ccedil;a Ruano Leite, o prefeito removeu um dos funcion&aacute;rios de forma indevida e reduziu em at&eacute; 70% as remunera&ccedil;&otilde;es dos demais, sem lhes oferecer direito &agrave; ampla defesa. Conforme apura&ccedil;&atilde;o, a &quot;persegui&ccedil;&atilde;o&quot; foi uma &quot;retalia&ccedil;&atilde;o &agrave;s orienta&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas&quot; dos servidores.

Na a&ccedil;&atilde;o, o promotor solicita &agrave; Justi&ccedil;a que determine o retorno do servidor removido e suspenda os efeitos dos decretos municipais que suprimiram benef&iacute;cios econ&ocirc;micos dos servidores. Leita cita que os decretos s&atilde;o e t&ecirc;m &quot;v&iacute;cios de objeto, motivo e forma&rdquo;.

O Minist&eacute;rio j&aacute; expediu recomenda&ccedil;&atilde;o a Jornando, para que reconhecesse que os decretos s&atilde;o nulas, no entanto, a prefeitura n&atilde;o atendeu o recomendado e nem ecaminhou documentos que justificassem a publica&ccedil;&atilde;o dos documentos. A prefeitura tamb&eacute;m n&atilde;o conseguiu comprovar a alega&ccedil;&atilde;o de que os servidores teriam sido beneficiados pelo governo anterior com vantagens indevidas. Leite sustenta que seja assegurado o direito de ampla defesa, para apurar eventuais concess&otilde;es excessivas de vantagens.

Na a&ccedil;&atilde;o, o promotor pede tamb&eacute;m a condena&ccedil;&atilde;o do prefeito por ato de improbidade administrativa, com suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos e outras san&ccedil;&otilde;es previstas em lei.

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