O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crian&ccedil;as sejam registradas na condi&ccedil;&atilde;o de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferencia&ccedil;&atilde;o de sexo, uma malforma&ccedil;&atilde;o na genit&aacute;lia, ocasionando dificuldade na diferencia&ccedil;&atilde;o entre o sexo masculino e feminino. As regras est&atilde;o previstas no Provimento 122/2021 e passar&atilde;o a valer em 12 de setembro. 
 
O registro com sexo ignorado dever&aacute; ser feito na Declara&ccedil;&atilde;o de Nascido Vivo (DNV), que ser&aacute; emitida pelo sistema de sa&uacute;de ap&oacute;s o nascimento. Segundo o CNJ, a fam&iacute;lia poder&aacute; optar por um nome neutro para a crian&ccedil;a. Posteriormente, altera&ccedil;&otilde;es de nomes e designa&ccedil;&atilde;o de sexo poder&atilde;o ser feitas pelos pais. 
 
Antes do provimento do conselho, os cart&oacute;rios de registro civil n&atilde;o poderiam emitir certid&otilde;es de nascimento sem a defini&ccedil;&atilde;o de sexo. Nesses casos, era necess&aacute;rio entrar com uma a&ccedil;&atilde;o judicial. Dessa forma, at&eacute; a resolu&ccedil;&atilde;o do processo, a crian&ccedil;a ficava sem documenta&ccedil;&atilde;o, impedindo acesso a v&aacute;rios servi&ccedil;os p&uacute;blicos e privados, como matr&iacute;cula em escolas e plano de sa&uacute;de.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1419380&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1419380&amp;o=node" />

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