O Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5-BA) homologou, na noite deste domingo (11/7), acordo entre o Munic&iacute;pio de&nbsp;Salvador, o Sindicato dos Rodovi&aacute;rios e o Grupo Concession&aacute;ria Salvador Norte (GCSN), mediado pelo TRT5, que dependia, para a sua efetiva&ccedil;&atilde;o, da transfer&ecirc;ncia de R$ 20.637.746,86 pelo Munic&iacute;pio. A libera&ccedil;&atilde;o do valor ocorrer&aacute; a partir de concilia&ccedil;&atilde;o na 5&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), entre a GCSN e o Munic&iacute;pio do Salvador, que foi homologada tamb&eacute;m neste domingo.

No TRT5, o acordo foi homologado pelo presidente em exerc&iacute;cio do Tribunal, desembargador J&eacute;ferson Muricy; pela desembargadora conciliadora Ana Paola Machado Diniz; e pelas ju&iacute;zas Andr&eacute;a Presas Rocha, respons&aacute;vel pela Coopera&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria; e Karine Andrade auxiliar do Centro de Concilia&ccedil;&atilde;o de 2&ordm; Grau (Cejusc2).

MEDIA&Ccedil;&Atilde;O

A media&ccedil;&atilde;o do conflito trabalhista pelo TRT5 (Media&ccedil;&atilde;o Pr&eacute;-Processual) come&ccedil;ou a partir de um pedido do Munic&iacute;pio de&nbsp;Salvador, em fevereiro. Houve v&aacute;rias audi&ecirc;ncias com este objetivo e, finalmente, a apresenta&ccedil;&atilde;o de uma minuta de acordo elaborada pelas partes. No entanto, a homologa&ccedil;&atilde;o apenas pelo Tribunal do Trabalho n&atilde;o resultaria no pagamento, uma vez que parte do montante a ser pago pendia de a&ccedil;&atilde;o em curso no Ju&iacute;zo da 5&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica.

Por se tratar de quest&atilde;o social de grande relev&acirc;ncia, o TRT5 buscou, pela via da Coopera&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria (Resolu&ccedil;&atilde;o 350/2021 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a), contato com o TJBA para delibera&ccedil;&atilde;o conjunta. A decis&atilde;o de homologa&ccedil;&atilde;o (ver abaixo na &iacute;ntegra) destaca a atua&ccedil;&atilde;o da desembargadora conciliadora Ana Paola Diniz; dos ju&iacute;zes respons&aacute;veis pela Coopera&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria no TRT5 e no TJBA, respectivamente Andr&eacute;a Presas Rocha e F&aacute;bio Alexsandro Costa Bastos; do juiz Marcos Adriano Silva Ledo, em exerc&iacute;cio na 5&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica; e da ju&iacute;za Karine Andrade, auxiliar do Centro de Concilia&ccedil;&atilde;o de 2&ordm; Grau (Cejusc2) do TRT5.

Mesmo com a homologa&ccedil;&atilde;o ocorrida neste domingo, haver&aacute; a necessidade de ades&atilde;o individual por cada trabalhador para que receba os valores estipulados no acordo.

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